Mais de 300 procuradores e procuradoras de todo o Brasil estiveram presentes durante os três dias do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado este ano em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. O evento, que deixou de ocorrer presencialmente nos últimos dois anos em razão da pandemia, chegou a sua nona edição, consolidando o fato de ser o maior relacionado às Procuradorias Fiscais do Brasil, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais de todos os estados e do Distrito Federal.
E sucesso é o que resume o que foi o Encontro. Uma troca constante de experiências e boas práticas realizadas em Procuradorias pelo País, favorecendo o incremento da arrecadação da dívida ativa e capacitando, ainda mais, os participantes.
Ao todo, foram realizadas oito oficinas com os mais variados temas atuais, além de palestras, painéis, mesas de debates, reuniões estratégicas e confraternizações. O encerramento foi no fim da manhã dessa sexta-feira (01/04).
O momento tratou de mais um tema atual no Brasil: “o novo regime de tributação dos combustíveis”. O diretor fiscal e subsecretário da Receita Federal, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFRGS, pós-graduado em Direito Processual Tributário pela UNB e graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela UFRGS, Fernando Mobelli, comandou a apresentação.
A conferência de encerramento também abordou “o Código de Processo Civil e sua relação com a Lei de Execuções Fiscais”, com a participação do advogado e consultor jurídico, Leonardo Carneiro da Cunha, mestre em Direito pela UFPE, doutor em Direito pela PUC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
DESPEDIDA Nos últimos quatro anos, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) foi marcada por uma gestão de muito sucesso e competência em razão da presidência do procurador Rodolfo Cavalcanti.
Sua despedida à frente da entidade é simbólica. Aconteceu em meio ao IX ENPF, um evento de muito sucesso e de realização com extrema competência, condizendo com o perfil administrativo da Associação.
Rodolfo Cavalcanti falou que estar no comando da APPE traz um sentimento honra e orgulho. “Foi um período de muita luta e muito aprendizado, com o apoio da diretoria, demais integrantes e todos os procuradores; a gente sai com a sensação de dever cumprido de ter deixado a APPE numa situação melhor do que a que recebi”, comentou.
O procurador deposita confiança ao seu sucessor, o também procurador do Estado de Pernambuco Rafael Amorim. O novo presidente eleito da APPE disse que sua gestão será participativa.
“Espero que a gente possa fazer uma boa gestão com os conselheiros e com toda diretoria, com novos projetos e interação. Eu agradeço muito a Rodolfo por ter sido um parceiro em todo esse processo. Ele nos deixa um trabalho que nos dá um norte de como a Associação deve prosseguir”, agradeceu Rafael Amorim.
O segundo dia do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), foi repleto de oficinas temáticas dos mais variados temas sobre a cobrança de dívida ativa e a execução fiscal. Pela manhã, quatro temas foram debatidos. No período da tarde, outros quatro. O evento acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.
A oficina temática 5 abordou a “integração entre as Procuradorias Fiscais, Secretarias da Fazenda e Ministério Público como forma de incremento da arrecadação”. Estiveram presentes o Procurador do Estado de Pernambuco – Núcleo de Inteligência Fiscal, Bruno Lemos Rodrigues; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Recuperação de Ativos, José Lopes de Oliveira; e a gerente de recuperação de crédito da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Stephanie Christini Gomes.
Na ocasião, foi mostrado que esses órgãos têm compartilhado informações através de reuniões de monitoramento com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária e propostas de melhorias de cobrança, critério para classificação dos créditos públicos e de segmentação do contribuinte.
A oficina 6 tratou da “caracterização de grupos econômicos e estratégias de cobrança”, com a procuradora do Estado do Pará, Adriana Moreira Bessa; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro; e o procurador do Município do Recife – grupo especial de Trabalho de Grandes Devedores, Francisco Loureiro.
Os convidados falaram da importância da relação entre o Direito Concorrencial e o Direito Tributário, com a possibilidade de responsabilização dos devedores contumazes, fazendo com que aumente o escopo do Direito Concorrencial.
Já a oficina 7 foi sobre a “criminalização do devedor contumaz pelo STF e atuação das Procuradorias Fiscais”. Participaram a procuradora do Estado do Rio de Janeiro – núcleo de grandes devedores, Júlia Silva Araújo Carneiro; a procuradora do Estado de Pernambuco, Makena Machesi, e o diretor geral de planejamento e controle da ação fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Cristiano Aragão Dias.
Na oportunidade, trouxeram possibilidades de reflexões sobre o conceito do devedor contumaz, especialmente a respeito do inadimplemento reiterado e injustificado (causas e justificativas), e o substancial, além do reflexo disso para as Procuradorias Gerais, especialmente quanto à validade dos regimes especiais de fiscalização.
Por último, a oficina 8 abordou a “mineração de dados na recuperação da dívida ativa”, com o secretário executivo da Secretaria de Transformação Digital da Prefeitura da Cidade do Recife, Rafael Figueiredo, e a coordenadora do núcleo de dívida ativa da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Roberta Lins e Silva Azevedo.
Foram apresentados exemplos de como pode ser feita a classificação da dívida ativa do Estado, de forma que precisa ser dividida sobre o que é mais fácil de se cobrar, para se tornar prioridade, e assim dar celeridade aos processos. Para isso, foram apresentadas ferramentas tecnológicas de análise e inteligência artificial que cruzam informações de sistemas da Sefaz e da PGE.
A Reforma Tributária foi o tema da mesa de debate que fechou o segundo dia do IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF). A ocasião estava sendo bastante aguardada, por isso reuniu boa parte dos mais de 300 procuradores e procuradoras inscritos no evento que acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.
A mesa foi presidida pelo procurador-geral do Estado de Goiás, Marcello Terto, que recebeu ainda a medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho, destinada a homenagear personalidades ou instituições que contribuírem para o fortalecimento da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE). A honraria foi dada pelas mãos do presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti.
Participaram do debate também a doutora pela UFPR e professora titular de Direito Tributário, Betina Trieger Grupenmacher; o ex-advogado geral de Minas Gerais, doutor em Direito pela UFMG e professor, Onofre Alves Batista Junior; e o procurador do estado de Pernambuco, mestre pela UFPE e doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, Paulo Rosenblatt.
Na ocasião, foram tratadas as proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro e versam sobre tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
A Tributação na Economia Digital, tema bastante atual e pertinente, foi debatida durante um painel realizado no fim da tarde dessa quinta-feira (31), no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco, onde acontece o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).
As painelistas foram a procuradora do Estado do Paraná, mestra pela UFPR e doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Dayana Uhdre; a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, mestra por Oxford/RU e doutora em Direito pela PUC/SP, Melissa Castello; e a mestra e doutora em Direito pela USP, professora da Escola de Direito da FGV/SP, Tathiane Piscitelli.
A mesa foi presidida pela procuradora-chefe da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral de Pernambuco, Fernanda Braga.
Cada uma das painelistas trouxe reflexões e questões atuais que dizem respeito à tributação no ambiente virtual. Os assuntos convergiam e o público, formado por procuradores e procuradoras de todos os estados do Brasil, pôde absorver importantes informações atuais de forma a se capacitar.
A procuradora Dayana Uhdre focou na realidade atual de plataformização da economia pelo mundo e como poderia trazer as principais tendências internacionais, em relação ao e-commerce, por exemplo, adaptando esses sistemas em realidade brasileira, principalmente em ICMS.
A procuradora Melissa Castello falou dos aspectos tributários do Metaverso, considerando que cada vez mais existem transações de valor muito elevado nesse ambiente virtual. Ela defendeu que nessas negociações deva incidir ICMS, pois o imposto envolve exatamente a compra e venda de mercadorias.
A professora Tathiane somou ao debate tratando da tributação de NFTs e cripto moedas no contexto do Metaverso, reforçando a questão da incidência do ICMS. Nesse ambiente virtual coletivo acontece troca e aquisição de bens virtuais, por meio de moedas virtuais. O NFT, portanto, é o título que assegura a propriedade de um bem virtual adquirido.
O segundo dia do ENPF ainda foi marcado por oito oficinas, divididas entre o período da manhã e da tarde. No fim do dia a agenda foi completada por uma Mesa de debates sobre Reforma Tributária.
Uma manhã de muito aprendizado e compartilhamento de ideias bem-sucedidas em execução fiscal e de cobrança da dívida ativa. Assim foram as quatro primeiras oficinas realizadas nessa quinta-feira (31), no Armação Resort, em Porto de Galinhas, em Pernambuco. Os eventos fazem parte da vasta programação do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).
A oficina temática 1 teve como tema “negociação direta com devedores e meio extrajudiciais de cobrança”, ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Rio Grande do sul, Gustavo Manfro; pela procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; e pela procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual de Pernambuco, Luciana Santos.
Na ocasião foram mostrados casos práticos de como simplificar processos de negociação de forma que seja possível acelerar a arrecadação, o que pode ser revertido em implementação de políticas públicas, a exemplo de programas de benefícios; como superar obstáculos formais e encontrar pontos de convergência com o devedor de forma que ele e o estado fiquem satisfeitos.
Na oficina temática 2, foram abordadas as “estratégias de atuação em execução fiscal e ajuizamento seletivo”. Na oportunidade, o procurador da PGE de Pernambuco – Núcleo de Processos Priorit da Procuradoria da Fazenda, Carlos André Loureiro, pontuou sobre a especialização da atuação da execução fiscal do Núcleo de Processos Prioritários e de Inteligência Fiscal, trazendo a análise de valores para se ajuizar execuções.
Também presidiram o momento a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Espírito Santo, Liana Mota Prezotti, e a subprocuradora regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Paula Armstrong Sayão.
A oficia temática 3 tratou do “uso de ferramentas tecnológicas na cobrança da dívida e na administração do contencioso tributário”. Destaque para apresentação do projeto Aurora, desenvolvido pela equipe da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda de Pernambuco, Fernanda Braga. O portal reúne análises de dívidas e estoque de execuções fiscais.
Também participaram da temática 3 a Procuradora do Estado de Goiás, Carolina Braga de Castro. Em seguida, a Boa Vista fez uma apresentação da empresa que tem ajudado as Procuradorias na inteligência analítica.
Por fim, a oficina 4 teve como tema a “responsabilização administrativa tributária de terceiros”. O momento foi ministrado pelo Procurador da Fazenda Nacional do Laboratório de Dados da PGFN, Daniel Saboia, e pela procuradora do Estado de Pernambuco Núcleo Consultivo Tributário, Danielle Kelly de Lima.
Na ocasião, a Procuradora do Estado de Pernambuco – Núcleo Consultivo Tributário abordou a Portaria conjunta nº 21/2022, que trata dos casos de solução irregular da sociedade, bastante corriqueiro de responsabilização de terceiros no âmbito das execuções fiscais.
A série de oficinas temáticas seguiu no período da tarde. Clique aqui e confira a programação completa.
Nos últimos quatro anos, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) foi marcada por uma gestão de muito sucesso e competência em razão da presidência do procurador Rodolfo Cavalcanti.
