A Tributação na Economia Digital, tema bastante atual e pertinente, foi debatida durante um painel realizado no fim da tarde dessa quinta-feira (31), no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco, onde acontece o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).
As painelistas foram a procuradora do Estado do Paraná, mestra pela UFPR e doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Dayana Uhdre; a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, mestra por Oxford/RU e doutora em Direito pela PUC/SP, Melissa Castello; e a mestra e doutora em Direito pela USP, professora da Escola de Direito da FGV/SP, Tathiane Piscitelli.
A mesa foi presidida pela procuradora-chefe da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral de Pernambuco, Fernanda Braga.
Cada uma das painelistas trouxe reflexões e questões atuais que dizem respeito à tributação no ambiente virtual. Os assuntos convergiam e o público, formado por procuradores e procuradoras de todos os estados do Brasil, pôde absorver importantes informações atuais de forma a se capacitar.
A procuradora Dayana Uhdre focou na realidade atual de plataformização da economia pelo mundo e como poderia trazer as principais tendências internacionais, em relação ao e-commerce, por exemplo, adaptando esses sistemas em realidade brasileira, principalmente em ICMS.
A procuradora Melissa Castello falou dos aspectos tributários do Metaverso, considerando que cada vez mais existem transações de valor muito elevado nesse ambiente virtual. Ela defendeu que nessas negociações deva incidir ICMS, pois o imposto envolve exatamente a compra e venda de mercadorias.
A professora Tathiane somou ao debate tratando da tributação de NFTs e cripto moedas no contexto do Metaverso, reforçando a questão da incidência do ICMS. Nesse ambiente virtual coletivo acontece troca e aquisição de bens virtuais, por meio de moedas virtuais. O NFT, portanto, é o título que assegura a propriedade de um bem virtual adquirido.
O segundo dia do ENPF ainda foi marcado por oito oficinas, divididas entre o período da manhã e da tarde. No fim do dia a agenda foi completada por uma Mesa de debates sobre Reforma Tributária.
Foto: Júnior Aguiar
