Cartilha do ICD é lançada impressa e on-line

Cartilha do ICD é lançada impressa e on-line

Cartilha traz orientações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos. Lançamento contou com a presença do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti.

PGE-PE e OAB-PE lançam Cartilha do ICD no dia 17

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A Cartilha contém orientações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O intuito de tirar as principais dúvidas sobre a aplicação do imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros.

ANAPE acompanha votação do PLP 459/2017 na Câmara

ANAPE acompanha votação do PLP 459/2017 na Câmara

O projeto de lei oriundo do Senado Federal e de autoria do Senador José Serra versa sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

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