Procurador-geral passa a ser privativo da carreira

Procurador-geral passa a ser privativo da carreira

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (8/11).

Comissão do Senado aprova projeto para advogados

Comissão do Senado aprova projeto para advogados

Advogados poderão acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o projeto (PLC 72/2018) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Discussão sobre negócios jurídicos processuais

Discussão sobre negócios jurídicos processuais

O seminário teve por objetivo analisar de que forma os negócios jurídicos processuais podem ser inseridos no âmbito da execução fiscal, considerando as especificidades desse procedimento e o regime processual aplicável à Fazenda Pública.

Associe-se na APPE

Associe-se na APPE