O segundo dia do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), foi repleto de oficinas temáticas dos mais variados temas sobre a cobrança de dívida ativa e a execução fiscal. Pela manhã, quatro temas foram debatidos. No período da tarde, outros quatro. O evento acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.

A oficina temática 5 abordou a “integração entre as Procuradorias Fiscais, Secretarias da Fazenda e Ministério Público como forma de incremento da arrecadação”. Estiveram presentes o Procurador do Estado de Pernambuco – Núcleo de Inteligência Fiscal, Bruno Lemos Rodrigues; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Recuperação de Ativos, José Lopes de Oliveira; e a gerente de recuperação de crédito da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Stephanie Christini Gomes.

Na ocasião, foi mostrado que esses órgãos têm compartilhado informações através de reuniões de monitoramento com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária e propostas de melhorias de cobrança, critério para classificação dos créditos públicos e de segmentação do contribuinte.

A oficina 6 tratou da “caracterização de grupos econômicos e estratégias de cobrança”, com a procuradora do Estado do Pará, Adriana Moreira Bessa; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro; e o procurador do Município do Recife – grupo especial de Trabalho de Grandes Devedores, Francisco Loureiro.

Os convidados falaram da importância da relação entre o Direito Concorrencial e o Direito Tributário, com a possibilidade de responsabilização dos devedores contumazes, fazendo com que aumente o escopo do Direito Concorrencial.

Já a oficina 7 foi sobre a “criminalização do devedor contumaz pelo STF e atuação das Procuradorias Fiscais”. Participaram a procuradora do Estado do Rio de Janeiro – núcleo de grandes devedores, Júlia Silva Araújo Carneiro; a procuradora do Estado de Pernambuco, Makena Machesi, e o diretor geral de planejamento e controle da ação fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Cristiano Aragão Dias.

Na oportunidade, trouxeram possibilidades de reflexões sobre o conceito do devedor contumaz, especialmente a respeito do inadimplemento reiterado e injustificado (causas e justificativas), e o substancial, além do reflexo disso para as Procuradorias Gerais, especialmente quanto à validade dos regimes especiais de fiscalização.

Por último, a oficina 8 abordou a “mineração de dados na recuperação da dívida ativa”, com o secretário executivo da Secretaria de Transformação Digital da Prefeitura da Cidade do Recife, Rafael Figueiredo, e a coordenadora do núcleo de dívida ativa da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Roberta Lins e Silva Azevedo.

Foram apresentados exemplos de como pode ser feita a classificação da dívida ativa do Estado, de forma que precisa ser dividida sobre o que é mais fácil de se cobrar, para se tornar prioridade, e assim dar celeridade aos processos. Para isso, foram apresentadas ferramentas tecnológicas de análise e inteligência artificial que cruzam informações de sistemas da Sefaz e da PGE.

Fotos: Júnior Aguiar