APPE entrega medalha a Sérgio Augusto

APPE entrega medalha a Sérgio Augusto

A APPE entregou, nesta segunda-feira (04), durante posse da nova diretoria eleita, a medalha Dr. Elias Lapenda Sobrinho ao procurador do estado de Pernambuco Sérgio Augusto Santana Silva, procurador-chefe da Procuradoria Regional de Brasília da PGE-PE, pela contribuição para o fortalecimento da Associação e da Advocacia Pública.

“Agradeço a homenagem. É um gesto muito generoso. Estou muito honrado com essa medalha que leva o nome de Dr. Elias Lapenda Sobrinho, procurador querido e respeitado por todos nós”, enalteceu Sérgio Augusto, nomeado procurador do Estado em junho de 1998.

Em novembro do ano seguinte, ele entrou em exercício na Regional de Petrolina, onde ficou até agosto de 2001, quando foi transferido para a Regional de Brasília, assumindo, desde então, o cargo de procurador-chefe da unidade.

MEDALHA
Instituída na assembleia geral realizada no dia 23 de julho de 2015, a medalha Dr. Elias Lapenda Sobrinho tem como objetivo homenagear personalidades ou instituições que “que contribuírem para o fortalecimento da APPE e da Advocacia Pública”, de acordo com o art. 37 do Estatuto da instituição. Compete à Diretoria e ao Conselho Consultivo, em reunião conjunta, aprovarem a concessão da honraria.

Ex-presidente da APPE e vice-presidente da ANAPE, o procurador do Estado de Pernambuco Elias Lapenda Sobrinho faleceu em 2013. Ele sempre foi tido como sinônimo de engajamento e liderança, no âmbito local e nacional. Defendeu arduamente as bandeiras mais importantes da categoria e o Estado Democrático de Direito.

Nova diretoria da APPE toma posse

Nova diretoria da APPE toma posse

O novo presidente da APPE, Rafael Amorim, e os demais membros da diretoria e dos conselhos Consultivo e Fiscal, eleitos para a gestão da entidade até 2024, tomaram posse oficialmente no final da tarde desta segunda-feira (04), no auditório Dr. Elias Lapenda Sobrinho, no edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, no Recife.

Emocionado, Rafael Amorim disse que as lutas mais importantes da carreira são travadas em Brasília, por isso a sua gestão vai estar lá para defender a Advocacia Pública. Ele ainda agradeceu o apoio de todos e anunciou que vai criar uma diretoria nova: Assuntos Jurídicos e Legislativos, que irá se dedicar aos assuntos da carreira junto às outras instituições.

A cerimônia contou com a presença, dentre outras autoridades, do presidente da ANAPE, Vicente Braga; da procuradora-geral ajunta da PGE-PE, Giovana Ferreira; do deputado federal Tadeu Alencar, procurador da Fazenda Nacional e ex-procurador-geral do Estado de Pernambuco; e do presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PE, Alysson Bezerra, que representou o presidente da Secção de Pernambuco da Ordem, Fernando Ribeiro Lins.

Durante a transmissão do cargo, o agora ex-presidente Rodolfo Cavalcanti comentou que a sua gestão teve três eixos principais: fortalecer a luta da ANAPE, pois as lutas da categoria mais importantes são nacionais; sanear e equilibrar as contas da Associação, com destaque para a reforma da sede para deixá-la mais acolhedora; e defender o fortalecimento da carreira de procurador.

Vicente Braga aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho de Rodolfo Cavalcanti no comando da entidade pernambucana e agradecer a parceria nas ações em defesa da carreira e da Advocacia Pública. E avaliou que Rafael Amorim honrará o mandato com as mesmas generosidade e dedicação, características no novo presidente.

A procuradora-geral Adjunta, Giovana Ferreira, disse que a diretoria anterior teve uma gestão vitoriosa e parabenizou os seus integrantes. Falou ainda que Rafael Amorim tem demostrado competência técnica e espírito de liderança, por isso tem certeza de que com a nova diretoria irá garantir a continuidade do desenvolvimento da APPE.

O deputado federal Tadeu Alencar alertou para o momento de ameaça às instituições e exaltou que Rodolfo Cavalcanti sempre representou a luta dos procuradores como resistência às essas intimidações. Ainda desejou uma boa gestão à nova diretoria.

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NOVA COMPOSIÇÃO
DIRETORIA
Presidência: Rafael Amorim
Vice-Presidência: Amanda Morais
Secretaria Geral: Demócrito Gomes
Tesouraria: Bruno Ramos
Dir. de Eventos: Roberta Azevedo
Dir. de Aposentados: Milton Pereira Júnior

CONSELHO CONSULTIVO
Adriana Crizóstomo
Bruno Soutinho
Diego Freitas
Inês Canavello
Isabele Nóbrega
Nilvanda Arraes

CONSELHO FISCAL
Frederico Carvalho
Renata Brayner
Taciana de Castro
Cristiany Sampaio (suplente)
Raffaela Meirelles (suplente)
Renato Ramalho (suplente)

Sucesso e grande participação no IX ENPF

Sucesso e grande participação no IX ENPF

Mais de 300 procuradores e procuradoras de todo o Brasil estiveram presentes durante os três dias do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado este ano em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. O evento, que deixou de ocorrer presencialmente nos últimos dois anos em razão da pandemia, chegou a sua nona edição, consolidando o fato de ser o maior relacionado às Procuradorias Fiscais do Brasil, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais de todos os estados e do Distrito Federal.

E sucesso é o que resume o que foi o Encontro. Uma troca constante de experiências e boas práticas realizadas em Procuradorias pelo País, favorecendo o incremento da arrecadação da dívida ativa e capacitando, ainda mais, os participantes.

Ao todo, foram realizadas oito oficinas com os mais variados temas atuais, além de palestras, painéis, mesas de debates, reuniões estratégicas e confraternizações. O encerramento foi no fim da manhã dessa sexta-feira (01/04).

O momento tratou de mais um tema atual no Brasil: “o novo regime de tributação dos combustíveis”. O diretor fiscal e subsecretário da Receita Federal, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFRGS, pós-graduado em Direito Processual Tributário pela UNB e graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela UFRGS, Fernando Mobelli, comandou a apresentação.

A conferência de encerramento também abordou “o Código de Processo Civil e sua relação com a Lei de Execuções Fiscais”, com a participação do advogado e consultor jurídico, Leonardo Carneiro da Cunha, mestre em Direito pela UFPE, doutor em Direito pela PUC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

DESPEDIDA
Nos últimos quatro anos, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) foi marcada por uma gestão de muito sucesso e competência em razão da presidência do procurador Rodolfo Cavalcanti.

Sua despedida à frente da entidade é simbólica. Aconteceu em meio ao IX ENPF, um evento de muito sucesso e de realização com extrema competência, condizendo com o perfil administrativo da Associação.

Rodolfo Cavalcanti falou que estar no comando da APPE traz um sentimento honra e orgulho. “Foi um período de muita luta e muito aprendizado, com o apoio da diretoria, demais integrantes e todos os procuradores; a gente sai com a sensação de dever cumprido de ter deixado a APPE numa situação melhor do que a que recebi”, comentou.

O procurador deposita confiança ao seu sucessor, o também procurador do Estado de Pernambuco Rafael Amorim. O novo presidente eleito da APPE disse que sua gestão será participativa.

“Espero que a gente possa fazer uma boa gestão com os conselheiros e com toda diretoria, com novos projetos e interação. Eu agradeço muito a Rodolfo por ter sido um parceiro em todo esse processo. Ele nos deixa um trabalho que nos dá um norte de como a Associação deve prosseguir”, agradeceu Rafael Amorim.

 

Fotos: Morgana Narjara

Reforma Tributária é tema de mesa de debate

Reforma Tributária é tema de mesa de debate

A Reforma Tributária foi o tema da mesa de debate que fechou o segundo dia do IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF). A ocasião estava sendo bastante aguardada, por isso reuniu boa parte dos mais de 300 procuradores e procuradoras inscritos no evento que acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.

A mesa foi presidida pelo procurador-geral do Estado de Goiás, Marcello Terto, que recebeu ainda a medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho, destinada a homenagear personalidades ou instituições que contribuírem para o fortalecimento da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE). A honraria foi dada pelas mãos do presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Participaram do debate também a doutora pela UFPR e professora titular de Direito Tributário, Betina Trieger Grupenmacher; o ex-advogado geral de Minas Gerais, doutor em Direito pela UFMG e professor, Onofre Alves Batista Junior; e o procurador do estado de Pernambuco, mestre pela UFPE e doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, Paulo Rosenblatt.

Na ocasião, foram tratadas as proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro e versam sobre tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Foto: Júnior Aguiar

Tributação na economia digital lota auditório

Tributação na economia digital lota auditório

A Tributação na Economia Digital, tema bastante atual e pertinente, foi debatida durante um painel realizado no fim da tarde dessa quinta-feira (31), no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco, onde acontece o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).

As painelistas foram a procuradora do Estado do Paraná, mestra pela UFPR e doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Dayana Uhdre; a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, mestra por Oxford/RU e doutora em Direito pela PUC/SP, Melissa Castello; e a mestra e doutora em Direito pela USP, professora da Escola de Direito da FGV/SP, Tathiane Piscitelli.

A mesa foi presidida pela procuradora-chefe da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral de Pernambuco, Fernanda Braga.

Cada uma das painelistas trouxe reflexões e questões atuais que dizem respeito à tributação no ambiente virtual. Os assuntos convergiam e o público, formado por procuradores e procuradoras de todos os estados do Brasil, pôde absorver importantes informações atuais de forma a se capacitar.

A procuradora Dayana Uhdre focou na realidade atual de plataformização da economia pelo mundo e como poderia trazer as principais tendências internacionais, em relação ao e-commerce, por exemplo, adaptando esses sistemas em realidade brasileira, principalmente em ICMS.

A procuradora Melissa Castello falou dos aspectos tributários do Metaverso, considerando que cada vez mais existem transações de valor muito elevado nesse ambiente virtual. Ela defendeu que nessas negociações deva incidir ICMS, pois o imposto envolve exatamente a compra e venda de mercadorias.

A professora Tathiane somou ao debate tratando da tributação de NFTs e cripto moedas no contexto do Metaverso, reforçando a questão da incidência do ICMS. Nesse ambiente virtual coletivo acontece troca e aquisição de bens virtuais, por meio de moedas virtuais. O NFT, portanto, é o título que assegura a propriedade de um bem virtual adquirido.

O segundo dia do ENPF ainda foi marcado por oito oficinas, divididas entre o período da manhã e da tarde. No fim do dia a agenda foi completada por uma Mesa de debates sobre Reforma Tributária.

Foto: Júnior Aguiar