O segundo dia do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), foi repleto de oficinas temáticas dos mais variados temas sobre a cobrança de dívida ativa e a execução fiscal. Pela manhã, quatro temas foram debatidos. No período da tarde, outros quatro. O evento acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.
A oficina temática 5 abordou a “integração entre as Procuradorias Fiscais, Secretarias da Fazenda e Ministério Público como forma de incremento da arrecadação”. Estiveram presentes o Procurador do Estado de Pernambuco – Núcleo de Inteligência Fiscal, Bruno Lemos Rodrigues; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Recuperação de Ativos, José Lopes de Oliveira; e a gerente de recuperação de crédito da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Stephanie Christini Gomes.
Na ocasião, foi mostrado que esses órgãos têm compartilhado informações através de reuniões de monitoramento com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária e propostas de melhorias de cobrança, critério para classificação dos créditos públicos e de segmentação do contribuinte.
A oficina 6 tratou da “caracterização de grupos econômicos e estratégias de cobrança”, com a procuradora do Estado do Pará, Adriana Moreira Bessa; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro; e o procurador do Município do Recife – grupo especial de Trabalho de Grandes Devedores, Francisco Loureiro.
Os convidados falaram da importância da relação entre o Direito Concorrencial e o Direito Tributário, com a possibilidade de responsabilização dos devedores contumazes, fazendo com que aumente o escopo do Direito Concorrencial.
Já a oficina 7 foi sobre a “criminalização do devedor contumaz pelo STF e atuação das Procuradorias Fiscais”. Participaram a procuradora do Estado do Rio de Janeiro – núcleo de grandes devedores, Júlia Silva Araújo Carneiro; a procuradora do Estado de Pernambuco, Makena Machesi, e o diretor geral de planejamento e controle da ação fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Cristiano Aragão Dias.
Na oportunidade, trouxeram possibilidades de reflexões sobre o conceito do devedor contumaz, especialmente a respeito do inadimplemento reiterado e injustificado (causas e justificativas), e o substancial, além do reflexo disso para as Procuradorias Gerais, especialmente quanto à validade dos regimes especiais de fiscalização.
Por último, a oficina 8 abordou a “mineração de dados na recuperação da dívida ativa”, com o secretário executivo da Secretaria de Transformação Digital da Prefeitura da Cidade do Recife, Rafael Figueiredo, e a coordenadora do núcleo de dívida ativa da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Roberta Lins e Silva Azevedo.
Foram apresentados exemplos de como pode ser feita a classificação da dívida ativa do Estado, de forma que precisa ser dividida sobre o que é mais fácil de se cobrar, para se tornar prioridade, e assim dar celeridade aos processos. Para isso, foram apresentadas ferramentas tecnológicas de análise e inteligência artificial que cruzam informações de sistemas da Sefaz e da PGE.
A Reforma Tributária foi o tema da mesa de debate que fechou o segundo dia do IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF). A ocasião estava sendo bastante aguardada, por isso reuniu boa parte dos mais de 300 procuradores e procuradoras inscritos no evento que acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.
A mesa foi presidida pelo procurador-geral do Estado de Goiás, Marcello Terto, que recebeu ainda a medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho, destinada a homenagear personalidades ou instituições que contribuírem para o fortalecimento da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE). A honraria foi dada pelas mãos do presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti.
Participaram do debate também a doutora pela UFPR e professora titular de Direito Tributário, Betina Trieger Grupenmacher; o ex-advogado geral de Minas Gerais, doutor em Direito pela UFMG e professor, Onofre Alves Batista Junior; e o procurador do estado de Pernambuco, mestre pela UFPE e doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, Paulo Rosenblatt.
Na ocasião, foram tratadas as proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro e versam sobre tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Uma manhã de muito aprendizado e compartilhamento de ideias bem-sucedidas em execução fiscal e de cobrança da dívida ativa. Assim foram as quatro primeiras oficinas realizadas nessa quinta-feira (31), no Armação Resort, em Porto de Galinhas, em Pernambuco. Os eventos fazem parte da vasta programação do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).
A oficina temática 1 teve como tema “negociação direta com devedores e meio extrajudiciais de cobrança”, ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Rio Grande do sul, Gustavo Manfro; pela procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; e pela procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual de Pernambuco, Luciana Santos.
Na ocasião foram mostrados casos práticos de como simplificar processos de negociação de forma que seja possível acelerar a arrecadação, o que pode ser revertido em implementação de políticas públicas, a exemplo de programas de benefícios; como superar obstáculos formais e encontrar pontos de convergência com o devedor de forma que ele e o estado fiquem satisfeitos.
Na oficina temática 2, foram abordadas as “estratégias de atuação em execução fiscal e ajuizamento seletivo”. Na oportunidade, o procurador da PGE de Pernambuco – Núcleo de Processos Priorit da Procuradoria da Fazenda, Carlos André Loureiro, pontuou sobre a especialização da atuação da execução fiscal do Núcleo de Processos Prioritários e de Inteligência Fiscal, trazendo a análise de valores para se ajuizar execuções.
Também presidiram o momento a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Espírito Santo, Liana Mota Prezotti, e a subprocuradora regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Paula Armstrong Sayão.
A oficia temática 3 tratou do “uso de ferramentas tecnológicas na cobrança da dívida e na administração do contencioso tributário”. Destaque para apresentação do projeto Aurora, desenvolvido pela equipe da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda de Pernambuco, Fernanda Braga. O portal reúne análises de dívidas e estoque de execuções fiscais.
Também participaram da temática 3 a Procuradora do Estado de Goiás, Carolina Braga de Castro. Em seguida, a Boa Vista fez uma apresentação da empresa que tem ajudado as Procuradorias na inteligência analítica.
Por fim, a oficina 4 teve como tema a “responsabilização administrativa tributária de terceiros”. O momento foi ministrado pelo Procurador da Fazenda Nacional do Laboratório de Dados da PGFN, Daniel Saboia, e pela procuradora do Estado de Pernambuco Núcleo Consultivo Tributário, Danielle Kelly de Lima.
Na ocasião, a Procuradora do Estado de Pernambuco – Núcleo Consultivo Tributário abordou a Portaria conjunta nº 21/2022, que trata dos casos de solução irregular da sociedade, bastante corriqueiro de responsabilização de terceiros no âmbito das execuções fiscais.
A série de oficinas temáticas seguiu no período da tarde. Clique aqui e confira a programação completa.
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) esteve reunido nessa quarta-feira (30/03) à tarde, durante o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), que está sendo realizado em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco. Dentre as deliberações, ficou definido que a próxima edição do evento ocorrerá em Fortaleza (CE), porém ainda sem data definida.
Os membros do Conselho Deliberativo ainda trataram de assuntos legislativos e de interesse da categoria. “Quero agradecer a todos que tiveram a disposição de virem a Pernambuco para que a gente possa fazer esse encontro cada vez mais grandioso”, enalteceu o presidente da Anape, Vicente Braga.
Além dos representantes das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal e do presidente da ANAPE, Vicente Braga, participaram também o presidente, o vice-presidente e a diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, os procuradores do Estado de Pernambuco Rodolfo Cavalcanti, Fred Carvalho e Amanda Morais, respectivamente; e o presidente eleito da APPE, o também procurador Rafael Amorim, que será tomará posse no próximo dia 04 de abril.
A programação do ENPF segue até a sexta-feira (01/03), com uma agenda repleta de debates e oficinas. Promovida pela Anape e organizada pela Associação dos Procuradores de Pernambuco (APPE), o Encontro é o maior evento nacional relacionado às Procuradorias Fiscais, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais.
Evento que reúne representantes da Advocacia Pública do País inteiro para troca de experiências, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) retorna ao formato totalmente presencial na sua nona edição, que será realizada pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco, (APPE), com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito federal (ANAPE), de 31 de março a 1º de abril, no Centro de Convenções do Hotel Armação, em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.
O ENPF contará com palestras, painéis e oficinas temáticas, visando promover discussões e debates a respeito das ações adotadas pelas Procuradorias Fiscais para uma maior efetividade na recuperação de créditos fiscais. “Esse evento, que congrega advogados públicos, juristas, autoridades e os maiores especialistas do País, compartilha as melhores práticas para a o aprimoramento de estratégias de cobranças de créditos tributários e a melhoria na gestão da dívida ativa”, acrescenta o presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti, que convidou pessoalmente o governador Paulo Câmara para falar na cerimônia de abertura.
O XI ENPF é apoiado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PE) e pelo Porto de Galinhas Convention & Visitor Bereau. Ainda tem o patrocínio da Prefeitura de Ipojuca, da Copergás, do Lafepe, da Compesa, do Sicoob, do Cartório de Protestos – Instituto de Protestos, da Trovale Tecnologia e da Boa Vista Serviços.
A programação completa pode ser conferida no site enpf.com.br, onde os interessados também podem realizar as inscrições. O evento contará com 8 oficinas temáticas, em que são discutidos problemas práticos vivenciados pelas procuradorias fiscais e estratégias para incremento da arrecadação da dívida ativa.
Além disso, um dos painéis mais aguardado, no dia 31 de março, terá como tema “Tributação de Novas Tecnologias e Economia Digital”, apresentado pela doutora e mestre em Direito Tributário Tathiane Piscitelli, pela Procuradora do Estado do Paraná Dayana Uhdre e pela Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Melissa Guimarães Castello.
Haverá ainda, no decorrer do Encontro, reuniões do Conselho Deliberativo da Anape, do Colégio dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais e do Colégio de Corregedores-Gerais das Procuradorias Fiscais, além da palestra do procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim sobre “o papel das Procuradorias na redução do Contencioso Tributário: principais achados da pesquisa INSPER/CNJ”.
CARBONO ZERO Pautado pela sustentabilidade ambiental e social, o IX ENPF será o primeiro evento realizado em Pernambuco com prática “Carbono Zero”, desde o início da pandemia da COVID-19. O Encontro é certificado pela “Neutralize Carbono”. Além disso, apoia a rede feminina de combate ao câncer do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).
SERVIÇO IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF)
Data: 30 de março a 1º de abril de 2022
Local: Centro de Convenções do Hotel Armação – Porto de Galinhas (PE)
Inscrições e programação: www.enpf.com.br
Realização: Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE)
Patrocinadores: Prefeitura de Ipojuca, Copergás, Lafepe, Compesa, Sicoob, Cartório de Protestos – Instituto de Protestos, Trovale Tecnologia e Boa Vista Serviços Apoiadores: Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PE) e Porto de Galinhas Convention & Visitor Bereau
Organizadora: Tatiana Marques Cerimonial e Eventos
