O presidente da APPE, Rafael Amorim, a vice-presidente, Amanda Morais, e o diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, representaram o Estado de Pernambuco na reunião do Conselho Deliberativo da Anape, realizada nesta segunda-feira à tarde (24), na sede da APESP, em São Paulo (SP), que sedia o 1º Encontro Nacional de Procuradorias Trabalhistas (ENPT).
Dentre outros assuntos, os conselheiros trataram de temas de interesse da categoria relativos às Diretorias de Prerrogativas e de Assuntos Legislativos, tendo ainda discutido sugestões de alteração no Estatuto da entidade.
O presidente da APPE, Rafael Amorim, a vice-presidente, Amanda Morais, e o diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, participaram da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada nesta quarta-feira (22) à tarde, em São Luís, capital do Maranhão, onde também acontece o III Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. Na reunião da ANAPE os procuradores discutiram, dentre outros temas de interesse da carreira, o andamento das proposições legislativas relacionados à Advocacia Pública, além do XVLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá de 29 de agosto a 01 de setembro deste ano, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
O presidente da APPE, Rafael Amorim, participou de sua primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, nesta quarta-feira (27), no Museu Histórico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, também representou a entidade pernambucana durante o encontro.
Em pauta, assuntos legislativos e de prerrogativas de interesse da categoria. Os conselheiros discutiram ainda sobre o III Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde e aprovaram a realização do 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública Trabalhista em outubro, em data da ser confirmada, na cidade de São Paulo.
Mais de 300 procuradores e procuradoras de todo o Brasil estiveram presentes durante os três dias do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado este ano em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. O evento, que deixou de ocorrer presencialmente nos últimos dois anos em razão da pandemia, chegou a sua nona edição, consolidando o fato de ser o maior relacionado às Procuradorias Fiscais do Brasil, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais de todos os estados e do Distrito Federal.
E sucesso é o que resume o que foi o Encontro. Uma troca constante de experiências e boas práticas realizadas em Procuradorias pelo País, favorecendo o incremento da arrecadação da dívida ativa e capacitando, ainda mais, os participantes.
Ao todo, foram realizadas oito oficinas com os mais variados temas atuais, além de palestras, painéis, mesas de debates, reuniões estratégicas e confraternizações. O encerramento foi no fim da manhã dessa sexta-feira (01/04).
O momento tratou de mais um tema atual no Brasil: “o novo regime de tributação dos combustíveis”. O diretor fiscal e subsecretário da Receita Federal, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFRGS, pós-graduado em Direito Processual Tributário pela UNB e graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela UFRGS, Fernando Mobelli, comandou a apresentação.
A conferência de encerramento também abordou “o Código de Processo Civil e sua relação com a Lei de Execuções Fiscais”, com a participação do advogado e consultor jurídico, Leonardo Carneiro da Cunha, mestre em Direito pela UFPE, doutor em Direito pela PUC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
DESPEDIDA Nos últimos quatro anos, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) foi marcada por uma gestão de muito sucesso e competência em razão da presidência do procurador Rodolfo Cavalcanti.
Sua despedida à frente da entidade é simbólica. Aconteceu em meio ao IX ENPF, um evento de muito sucesso e de realização com extrema competência, condizendo com o perfil administrativo da Associação.
Rodolfo Cavalcanti falou que estar no comando da APPE traz um sentimento honra e orgulho. “Foi um período de muita luta e muito aprendizado, com o apoio da diretoria, demais integrantes e todos os procuradores; a gente sai com a sensação de dever cumprido de ter deixado a APPE numa situação melhor do que a que recebi”, comentou.
O procurador deposita confiança ao seu sucessor, o também procurador do Estado de Pernambuco Rafael Amorim. O novo presidente eleito da APPE disse que sua gestão será participativa.
“Espero que a gente possa fazer uma boa gestão com os conselheiros e com toda diretoria, com novos projetos e interação. Eu agradeço muito a Rodolfo por ter sido um parceiro em todo esse processo. Ele nos deixa um trabalho que nos dá um norte de como a Associação deve prosseguir”, agradeceu Rafael Amorim.
O segundo dia do IX Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), foi repleto de oficinas temáticas dos mais variados temas sobre a cobrança de dívida ativa e a execução fiscal. Pela manhã, quatro temas foram debatidos. No período da tarde, outros quatro. O evento acontece no Armação Resort, em Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco.
A oficina temática 5 abordou a “integração entre as Procuradorias Fiscais, Secretarias da Fazenda e Ministério Público como forma de incremento da arrecadação”. Estiveram presentes o Procurador do Estado de Pernambuco – Núcleo de Inteligência Fiscal, Bruno Lemos Rodrigues; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Recuperação de Ativos, José Lopes de Oliveira; e a gerente de recuperação de crédito da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Stephanie Christini Gomes.
Na ocasião, foi mostrado que esses órgãos têm compartilhado informações através de reuniões de monitoramento com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária e propostas de melhorias de cobrança, critério para classificação dos créditos públicos e de segmentação do contribuinte.
A oficina 6 tratou da “caracterização de grupos econômicos e estratégias de cobrança”, com a procuradora do Estado do Pará, Adriana Moreira Bessa; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro; e o procurador do Município do Recife – grupo especial de Trabalho de Grandes Devedores, Francisco Loureiro.
Os convidados falaram da importância da relação entre o Direito Concorrencial e o Direito Tributário, com a possibilidade de responsabilização dos devedores contumazes, fazendo com que aumente o escopo do Direito Concorrencial.
Já a oficina 7 foi sobre a “criminalização do devedor contumaz pelo STF e atuação das Procuradorias Fiscais”. Participaram a procuradora do Estado do Rio de Janeiro – núcleo de grandes devedores, Júlia Silva Araújo Carneiro; a procuradora do Estado de Pernambuco, Makena Machesi, e o diretor geral de planejamento e controle da ação fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Cristiano Aragão Dias.
Na oportunidade, trouxeram possibilidades de reflexões sobre o conceito do devedor contumaz, especialmente a respeito do inadimplemento reiterado e injustificado (causas e justificativas), e o substancial, além do reflexo disso para as Procuradorias Gerais, especialmente quanto à validade dos regimes especiais de fiscalização.
Por último, a oficina 8 abordou a “mineração de dados na recuperação da dívida ativa”, com o secretário executivo da Secretaria de Transformação Digital da Prefeitura da Cidade do Recife, Rafael Figueiredo, e a coordenadora do núcleo de dívida ativa da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Roberta Lins e Silva Azevedo.
Foram apresentados exemplos de como pode ser feita a classificação da dívida ativa do Estado, de forma que precisa ser dividida sobre o que é mais fácil de se cobrar, para se tornar prioridade, e assim dar celeridade aos processos. Para isso, foram apresentadas ferramentas tecnológicas de análise e inteligência artificial que cruzam informações de sistemas da Sefaz e da PGE.
Nos últimos quatro anos, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) foi marcada por uma gestão de muito sucesso e competência em razão da presidência do procurador Rodolfo Cavalcanti.
