A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, Amanda Morais, representou a entidade pernambucana na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE no segundo semestre. No encontro, realizado nesta quarta-feira (04), foi confirmada a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
Além do Congresso Nacional, o Conselho Deliberativo também tratou das pautas legislativas previstas para serem votadas no segundo semestre no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa. A PEC 32/20 está atualmente na fase de audiências públicas na comissão especial que analisa o mérito da proposta, na Câmara dos Deputados.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ainda falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse.
A vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, e a diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, falaram sobre a realização do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, com a participação dos mais renomados palestrantes em Direito Ambiental.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.
Com informações da ANAPE
A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) se reuniu com os deputados federais Sebastião Oliveira (Avante) e Augusto Coutinho (Solidariedade), nesta segunda-feira, na sede da entidade pernambucana, para tratar da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) também participaram do encontro.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, destacou os efeitos nocivos da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, para o serviço público e a Advocacia Pública. “Expusemos os perigos contidos nessa PEC, especialmente quanto à perda da estabilidade dos servidores públicos. Aproveitamos para pleitear o apoio para inclusão da Advocacia Pública como carreira típica de estado”, contou.
A PEC 32/2020 propõe alterar “dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Atualmente, encontra-se em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto original, enviado pelo Governo Federal, por exemplo, termina com a estabilidade dos servidores públicos e modifica o critério de acesso.
O presidente de APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou como mediador da Oficina 4 do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizada nesta terça-feira (11/05) pela manhã, sobre “Atualidades da Gestão e Cobrança do Crédito nas Procuradorias de Estado”. O representante da entidade pernambucana contou como a PGE-PE tem utilizado as ferramentas tecnológicas nas estratégias adotadas para alcançar os resultados planejados.
De acordo com Rodolfo Cavalcanti, “não há mais espaço para a não utilização maciça de ferramentas tecnológicas na gestão das dívidas fiscais, de forma que a atuação dos procuradores fique concentrada naquele processo estratégico, cuja recuperação do crédito seja viável e em que realmente demande a atividade intelectual”. “Considerando a reconhecida limitação de recursos humanos face aos milhares de processos e débitos inscritos em dívida, faz-se imprescindível o investimento em gestão de processos e sobretudo informatização, tanto utilizando recursos de big-data e machine learning, quanto robôs com inteligência computacional e inteligência artificial”, argumentou o presidente da APPE, especialista em Direito Público.
Outros procuradores também debateram, de forma online, assuntos como métodos consensuais na cobrança do crédito nas PGEs, tributação e novas tecnologias, além da gestão de pessoal e processos. A mesa foi presidida pelo Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa.
Primeira expositora, a Procuradora Natália Faria de Souza, do Rio de Janeiro, abordou a utilização de soluções alternativas para a cobrança nas PGEs, como forma de diminuir o imenso estoque de ações processuais. Já o procurador Raphael Antônio Nogueira, também do Rio de Janeiro, tratou do desafio de arrecadação e cobrança pelos Estados frente às novas formas de consumo e tecnologia. E o procurador Bruno Cunha, da Bahia, falou sobre “o tripé pessoas, processos e tecnologia” na gestão e cobrança do crédito.
Com informações da APPE e da ANAPE
O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quinta-feira (18/03) a segunda reunião de 2021. O encontro, realizado em formato online, contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais e convidados. O tesoureiro da APPE, o procurador do Estado de Pernambuco Milton Pereira Júnior, participou como representante da entidade pernambucana.
Na abertura do encontro, o presidente da ANAPE falou sobre os desafios que a carreira terá pela frente no Congresso Nacional: “Teremos mais uma luta no Congresso na próxima semana, com a tramitação da proposta de Reforma Administrativa. Precisamos do apoio de todos os associados e de todos os presidentes para que possamos defender as prerrogativas da nossa carreira e demonstrar a importância disso a todos os parlamentares”, afirmou Vicente Braga.
A PEC 32/20, da Reforma Administrativa, deve começar a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Outros itens importantes da pauta foram deliberados e aprovados pela maioria dos presidentes e diretores, visando dar o melhor encaminhamento para a atuação da entidade frente às demais reformas.
Com informações da ANAPE
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve em Brasília nesta segunda-feira (22), onde participou, ao lado de dirigentes da ANAPE, de reunião no Senado Federal, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT e 3° Secretário da Casa, e, na sequência, no Ministério da Justiça, com o ministro André Mendonça, que já exerceu o cargo de Advogado Geral da União.
No Senado, dentre outros assuntos, conversaram sobre a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os procuradores chamaram atenção, principalmente, para a PEC Emergencial, uma vez que afeta diretamente a carreira.
Já no Ministério, discutiu-se também a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participaram, além de Rodolfo Cavalcanti, o presidente e o 1º vice-presidente da ANAPE, Vicente Braga e Ivan Luduvice, respectivamente; o presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; o Presidente da APDF, Renato Leal; e a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).
A comissão entregou para análise do ministro uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo autonomia funcional aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, Amanda Morais, representou a entidade pernambucana na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE no segundo semestre. No encontro, realizado nesta quarta-feira (04), foi confirmada a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ainda falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.
