Após seis meses ocorrendo exclusivamente de maneira virtual, a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE voltou a contar com a presença física de membros no auditório, em Brasília, respeitando-se os protocolos de prevenção à COVID-19. O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou presencialmente do encontro, realizado nesta quarta-feira (23), devido à importância da atividade e para melhor fluidez e produtividade dos trabalhos.
A sessão transcorreu de forma híbrida, com interação de integrantes também remotamente, como o vice-presidente e o tesoureiro da entidade pernambucana, Frederico José Matos de Carvalho e Milton Pereira Júnior, respectivamente.
Dentre os assuntos da pauta, os conselheiros discutiram sobre a Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, o ingresso nas ADI’s que tratam de prerrogativas de foro e na representação do TCU nº 022.943/2017-0, além de deliberações a respeito do clube de benefícios para aos associados.
A APPE apresentou um vídeo institucional produzido em homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, durante a reunião virtual do Conselho Superior da PGE-PE, ocorrida na última quinta-feira (20) à tarde, data em que se comemora o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco. No encontro, realizado por videoconferência, participaram presencialmente o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, o procurador-geral, Ernani Medicis, a procuradora-geral adjunta, Giovana Ferreira, a ouvidora-geral, Socorro Brito, e o secretário-geral, Alexandre Auto.
O presidente da APPE destacou o orgulho de pertencer à instituição. “Destes 30 anos da PGE, estou há 15 como procurador, mas antes tive a felicidade de ser estagiário na Procuradoria na Fazenda e no Contencioso Cível. Então são 20 anos de convivência e desde sempre tive o sonho de ser procurador do Estado. Aqui me sinto plenamente realizado”, relatou Rodolfo Cavalcanti.
“Não pudemos comemorar esta data com uma merecida celebração presencial, o que ficará para o futuro. Mas também não poderíamos deixar em branco, por isso esta homenagem virtual”, afirmou o procurador-geral ao abrir a reunião. Ernani Medicis fez uma apresentação sobre o trabalho que vem sendo realizado pela PGE desde o início da pandemia do novo coronavírus. Em seguida, rememorou a trajetória da instituição, parabenizando procuradores do Estado e servidores técnico-administrativos que contribuíram e contribuem com a consolidação da PGE-PE nestes 30 anos.
Acompanharam ainda a reunião na Sala do Conselho: o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho; o procurador coordenador da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da PGE-PE, Rafael Amorim; e as procuradoras Amanda Emery e Roberta Azevedo.
Os procuradores do Estado de Pernambuco, em mais uma atuação relevante, obtiveram êxito em uma ação judicial no atual cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, conseguiram com que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a adotar uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Vladimir Carvalho, atendendo recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
O motivo da apresentação da ação judicial foi a constatação de que as enormes filas e aglomerações no entorno das agências da Caixa Econômica colocam em risco a saúde da população, em especial, aos beneficiários do Auxílio Emergencial.
De acordo com decisão do TRF5, a Caixa terá que aumentar o horário de funcionamento das agências e, se os atendimentos de segunda a sexta-feira não forem suficientes, abrir aos sábados e domingos. O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do Estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora”.
O banco também deve realizar a triagem para verificar se o cliente efetivamente precisa entrar no estabelecimento e realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.
Na oportunidade, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza os colegas procuradores que atuaram de forma diligente e competente na condução do processo judicial e que culminou com a obtenção da importante decisão judicial.
