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Procurador-geral passa a ser privativo da carreira
O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (8/11).
Comissão do Senado aprova projeto para advogados
Advogados poderão acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o projeto (PLC 72/2018) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Discussão sobre negócios jurídicos processuais
O seminário teve por objetivo analisar de que forma os negócios jurídicos processuais podem ser inseridos no âmbito da execução fiscal, considerando as especificidades desse procedimento e o regime processual aplicável à Fazenda Pública.
Seminário sobre responsabilidade civil
O Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE promoverá, no dia 6/11, às 14h30, o Seminário A Categoria Jurídica do Erro Grosseiro e a Responsabilidade Civil do Agente Público: Reflexões sobre o Artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Disponível edital com chapas das eleições OAB-PE
Confira o edital com as chapas que estão inscritas nas eleições 2018 da diretoria da OAB-PE, dos conselheiros federais e seccionais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) e da Diretoria das 25 subseções da entidade.
Inscrições abertas para cursos de extensão
Encontram-se abertas as inscrições para as turmas dos cursos de extensão à distância, relativos ao convênio celebrado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Escola Nacional da Advocacia, e o SATeducacional.
