APPE visita senadores em Brasília

APPE visita senadores em Brasília

Ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos da ANAPE e presidente da APESP, Fabrízio Pieroni, a vice-presidente da APPE, Amanda Morais, está em Brasília nesta semana, em visita aos senadores em busca de apoio para incluir a Advocacia Pública na PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício para a Magistratura e Ministério Público.

Nesta terça-feira (24), Amanda Morais se reuniu com os senadores Lucas Barreto (AP), Eduardo Gomes (TO), relator da proposta na CCJ do Senado, Omar Aziz (AM) e Teresa Leitão (PE), além dos chefes de gabinete dos senadores Humberto Costa (PE), Zequinha Marinho (PA) e Rogério Marinho (RN).

Nesta quarta-feira (25), eles serão recebidos pelos senadores Vanderlan Cardoso (GO) e Sérgio Moro (PR). Ainda participarão do Encontro Nacional pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Já na quinta-feira (26), a ANAPE tem agenda com os senadores Efraim Filho (PB), Jorge Seif (PL) e Hamilton Mourão (RS).

A nota técnica entregue aos parlamentares, subscrita por diversas entidades, possui amplos argumentos para a inclusão da Advocacia Pública na Proposta de Emenda Constitucional. O documento pede a incorporação do pleito no relatório final das Emendas no 2, de autoria do senador Efraim Filho (PB) e nas Emendas 16 e 20, de autoria do senador Alan Rick (AC).

APPE no lançamento de Frente Parlamentar

APPE no lançamento de Frente Parlamentar

O procurador-chefe da Procuradoria Regional – Brasília da PGE-PE, Sérgio Augusto Santana Silva, representou a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), durante a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, realizada nesta terça-feira (25), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Também esteve presente o deputado federal pernambucano Túlio Gadêlha, um dos subcoordenadores-gerais da iniciativa.

Os trabalhos da Frente Parlamentar possuem o apoio da ANAPE, uma vez que objetiva atuar em prol do aperfeiçoamento da advocacia pública brasileira. “Hoje é um dia de celebração. Precisamos de uma advocacia pública forte para defender as políticas públicas e possibilitar que elas possam chegar àqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da ANAPE, Vicente Braga, ao destacar a importância da atuação da frente parlamentar.

Vicente Braga ainda pontou a necessidade de fortalecer as prerrogativas da carreira, especialmente por meio da PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), coordenador da frente parlamentar; o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn; e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, compuseram o dispositivo de honra do lançamento.

Os subcoordenadores-gerais da Frente são os deputados André Figueiredo, Pedro Aihara e Túlio Gadêlha, além dos senadores Augusta Brito e Efraim Filho.

Entre os pernambucanos, além de Túlio Gadêlha, também apoiam a Frente Parlamentar o senador Humberto Costa e os deputados federais Augusto Coutinho, Carlos Veras, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa Júnior, Iza Arruda, Lucas Ramos, Lula da Fonte, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Waldemar Oliveira.

Com informações da ANAPE

 

APPE participa de reunião de Conselho da ANAPE

APPE participa de reunião de Conselho da ANAPE

A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, Amanda Morais, representou a entidade pernambucana na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE no segundo semestre. No encontro, realizado nesta quarta-feira (04), foi confirmada a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.

Além do Congresso Nacional, o Conselho Deliberativo também tratou das pautas legislativas previstas para serem votadas no segundo semestre no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa. A PEC 32/20 está atualmente na fase de audiências públicas na comissão especial que analisa o mérito da proposta, na Câmara dos Deputados.

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ainda falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse.

A vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, e a diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, falaram sobre a realização do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, com a participação dos mais renomados palestrantes em Direito Ambiental.

O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.

Com informações da ANAPE

ANAPE reúne-se com deputados federais

ANAPE reúne-se com deputados federais

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, reuniu-se nesta quarta-feira (10/03), em Brasília (DF), com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente eleita da CCJ da Câmara; Carla Zambelli (PSL-SP), indicada para a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Casa, e Capitão Wagner (PROS-CE), líder do partido na Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado em conjunto com as lideranças do SINPROFAZ, Achilles Frias, e ANAUNI, Clóvis Andrade.

Os representantes das entidades colocaram-se à disposição para trabalhar junto às lideranças em prol das pautas de relevância para a Advocacia Pública no Congresso Nacional. Os parlamentares manifestaram amplo apoio aos pleitos.

“Neste momento especialmente difícil em que vivemos, é de fundamental importância a abertura de canais de diálogo com todas as lideranças partidárias no Congresso Nacional, para que os interesses e as prerrogativas da carreira não sejam prejudicados de nenhuma maneira nas reformas que estão em debate neste momento em ambas as Casas Legislativas”, informa Vicente Braga.

A nova presidente da CCJ firmou o compromisso de atuar conjuntamente à classe, inclusive pela defesa de seus membros no âmbito da reforma administrativa, cuja tramitação começará na Comissão por ela presidida. A reunião também contou com a presença do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE).

Com informações Ascom/SINPROFAZ

Fonte: ANAPE

APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

O presidente e o diretor de aposentados da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representam o Estado de Pernambuco na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE deste ano, que está sendo realizada nesta terça-feira (5), na sede da OAB, em Brasília (DF).

Estão ocorrendo importantes discussões acerca dos temas de interesse da carreira e da Advocacia Pública, bem como das perspectivas para este ano de 2019. Discutem-se também os principais pontos da Reforma da Previdência, que será apresentada pelo Governo Federal em breve.