Ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos da ANAPE e presidente da APESP, Fabrízio Pieroni, a vice-presidente da APPE, Amanda Morais, está em Brasília nesta semana, em visita aos senadores em busca de apoio para incluir a Advocacia Pública na PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício para a Magistratura e Ministério Público.
Nesta terça-feira (24), Amanda Morais se reuniu com os senadores Lucas Barreto (AP), Eduardo Gomes (TO), relator da proposta na CCJ do Senado, Omar Aziz (AM) e Teresa Leitão (PE), além dos chefes de gabinete dos senadores Humberto Costa (PE), Zequinha Marinho (PA) e Rogério Marinho (RN).
Nesta quarta-feira (25), eles serão recebidos pelos senadores Vanderlan Cardoso (GO) e Sérgio Moro (PR). Ainda participarão do Encontro Nacional pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Já na quinta-feira (26), a ANAPE tem agenda com os senadores Efraim Filho (PB), Jorge Seif (PL) e Hamilton Mourão (RS).
A nota técnica entregue aos parlamentares, subscrita por diversas entidades, possui amplos argumentos para a inclusão da Advocacia Pública na Proposta de Emenda Constitucional. O documento pede a incorporação do pleito no relatório final das Emendas no 2, de autoria do senador Efraim Filho (PB) e nas Emendas 16 e 20, de autoria do senador Alan Rick (AC).
