Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Chapa Anape para Todos é eleita para triênio 2020-2023

Com 1.622 votos de associados, a chapa “Anape para Todos” foi eleita nas eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e assumirá a diretoria da entidade no triênio 2020-2023. Presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, o colegiado, único inscrito no pleito, é formado por representantes de todas as 27 unidades federativas. Os procuradores do Estado de Pernambuco Frederico José Matos de Carvalho, membro titular do Conselho Fiscal da APPE, e Milton Pereira Júnior serão o vice-presidente Regional Nordeste e o secretário-geral adjunto da entidade nacional, respectivamente.

A votação ocorreu entre às 8h de 19 de maio e às 18h do dia 20. De acordo com a Comissão Eleitoral da Anape, o sufrágio contou com a adesão expressiva de associados de todo o país. O presidente do colegiado, Luís Carlos Kothe Hagemann, ressaltou o sucesso do escrutínio, realizado pela terceira vez por meio eletrônico. “Assim como nas eleições anteriores, essa votação transcorreu com absoluta normalidade e foi muito exitosa. Mais do que nunca, com a pandemia da covid-19, o sistema eletrônico provou-se a melhor opção para as eleições da Associação e deve ser mantido”, avaliou.

Para o presidente eleito, Vicente Braga, que esteve à frente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará por duas gestões e ocupa o cargo de Diretor de Assuntos Legislativo da atual diretoria executiva, é uma honra presidir uma entidade do porte da Anape. Ele destacou a significativa participação dos associados no processo eleitoral e agradeceu a confiança dos eleitores.

De acordo com Braga, será um período de lutas tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal, mas a nova gestão seguirá aguerridamente combatendo o bom combate, resistindo às constantes investidas contra a carreira. “Muitas foram as conquistas da Anape nesses últimos três anos, mas ainda há muito a ser feito diante do cenário desafiador pelo qual passa o Brasil. Enfrentamos um período turbulento não só na saúde pública, com a pandemia da covid-19, mas também de ameaças às prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do DF, às carreiras do serviço público e à autonomia da Advocacia Pública”, destacou.

Na avaliação do presidente eleito para o Conselho Deliberativo, o Procurador do Estado de Alagoas Roberto Mendes, a Anape vem desempenhando papel essencial na defesa do desenho institucional da carreira. “No próximo triênio, a missão estatutária se tornará ainda mais relevante em face dos inúmeros ataques que os servidores públicos vêm sofrendo injustificadamente, o que nos inclui, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, ponderou.

O atual presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, parabenizou a nova diretoria, que deverá tomar posse na primeira semana de junho, e enalteceu o trabalho da Comissão Eleitoral. “Foi um processo eleitoral bom, com ampla participação dos associados e que mostra a força da entidade na defesa das prerrogativas da carreira. Felicito também a comissão eleitoral, presidida pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe Hagemann, pelo exímio desempenho em prol da lisura e transparência do pleito”, ressaltou.

Fonte: ANAPE

ANAPE acompanha Reforma da Previdência no Senado

A Anape, representada pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan, pelo diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, pelo diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, e pelo presidente da Associação dos Procuradores do Pará, Ângelo Carrascosa, esteve no Senado Federal para acompanhar o andamento da Reforma da Previdência, nesta terça (27) e quarta-feira (28).

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu, na quarta-feira, o parecer sobre a PEC 6/2019. Em 58 páginas, o parlamentar sugere supressões no projeto aprovado na Câmara e prevê novas fontes de arrecadação e a inclusão dos estados e municípios em PEC Paralela. O texto não altera o mérito da PEC 6/2019, por isso, não será necessária nova apreciação dos deputados.

Entre as partes suprimidas, estão trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. O relatório recomenda, ainda, algumas supressões de dispositivos relacionados às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a votação na CCJ ocorra em 4 de setembro.

Na terça-feira, a Associação também compareceu à reunião com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), realizada com dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Durante o encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para a parlamentar o documento “Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão”.

Fonte: ANAPE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta quarta-feira (26), para discutir a linha de defesa e atuação das entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6163, que trata dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Pernambuco.

“A reunião foi importante porque pudemos definir a linha de atuação que a ANAPE vai adotar nessas várias ações que questionam a constitucionalidade dos honorários, além de podermos explicar as peculiaridades e particularidades da realidade de cada Estado e de suas respetivas legislações”, comentou o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Também estiveram presentes o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga, e a advogada Yasmin Yogo.

No encontro, os participantes ainda definiram as estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República, sobre os honorários de sucumbência. Além da ADI nº 6163, existem outras 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por procuradores.

As ADIs questionam as legislações do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. Já as ADPFs questionam a regulamentação dos estados do Amazonas e de São Paulo.

Na última semana, a Anape publicou Nota Oficial, na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”.

Em janeiro, a procuradora-geral da República já havia ajuizado a ADI 6053, que questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida do processo à parte vencedora. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.

Fonte: Assessorias de Comunicação da APPE e da ANAPE

Foto: ANAPE

Nota da ANAPE – Honorários de Sucumbência

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, tendo presente o ajuizamento de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, REITERA a convicção, amparada em fundamentada doutrina e jurisprudência, no sentido da constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência HÁ DÉCADAS, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta PRERROGATIVA PROFISSIONAL deferida legalmente à ADVOCACIA. Ainda, a Entidade destaca que o tema guarda relação direta com o RESULTADO da atuação profissional, sendo ônus SUPORTADO PELA PARTE ADVERSA e, portanto, parcela de NATUREZA PRIVADA e não receita pública constitucional e legalmente prevista para o financiamento dos Entes. Ademais, destaca que a afirmação da prerrogativa profissional decorre de DIPLOMAS LEGAIS de caráter nacional, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB – Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de março de 2015, todos amplamente debatidos no CONGRESSO NACIONAL, local próprio para a realização deste debate. De igual modo, a definição da FORMA DE DISTRIBUIÇÃO nos Entes Federados foi toda prevista em LEIS LOCAIS com a necessária participação dos respectivos PARLAMENTOS. Neste contexto de total conformação das legislações à CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme amplamente AFIRMADO pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e pelos reconhecidos juristas CARLOS AYRES BRITTO, ILMAR GALVÃO e CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, INFORMA que postulará o ingresso, na condição de amigo da corte, em todas as ações que impugnam as legislações estaduais e distrital que tratam do tema, registrando as suas razões de direito, na certeza de que a SUPREMA CORTE reiterará as decisões já proferidas em relação à matéria.

Brasília, 19 de junho de 2019.

Telmo Lemos Filho, Presidente.

Bruno Hazan, 1º Vice-Presidente.

Carlos Alberto Rohrmann, 2º Vice-Presidente.

Helder de Araújo Barros, Diretor Jurídico e de Prerrogativas.

Fonte: ANAPE

Aberto prazo para submissão de trabalhos

De 24 a 27 de setembro, a cidade de Fortaleza recebe o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um dos mais tradicionais eventos da área Jurídica no País. Com o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, a 45ª edição vai reunir membros das carreiras da Advocacia Pública, juristas e autoridades. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento já está aberto e vai até dia 31 de maio.

O Congresso é realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A programação do encontro, que ocorre anualmente desde 1969, conta com palestras, painéis e conferências para debater e propor soluções práticas para questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica e para situações vividas no cotidiano das Procuradorias. Também está prevista a realização de reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e uma assembleia geral da entidade.

Os interessados em submeter teses deverão realizar a pré-inscrição no site www.congressoprocuradores.com.br. Os trabalhos poderão ser apresentados sob a forma de artigos jurídicos ou produção técnica e deverão versar sobre a temática geral do Congresso ou sobre particularidades da atuação da Advocacia Pública. A divulgação do resultado da avaliação será em 9 de agosto. O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado após o recebimento do parecer de aprovação.

Palestrantes– Estão previstas palestras com Marcos Aurélio (PGE-BA), Rita de Cássia Matheus dos S. Silva (PGE-SE), Luciana Marques (PGE-DF), Marcello Terto (presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB), Juarez Freitas (jurista e professor), Juraci Mourão (PGM-FOR), Daniel Saboia (PFN), e Carolina Massoud (PGE-PA).

Turismo– Um dos destinos mais procurados no Brasil, Fortaleza reúne belezas naturais, história e cultura, um verdadeiro convite para unir o útil ao agradável durante o 45º CongressoNacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O evento será realizado no Hotel Gran Marquise, localizado em frente à praia do Mucuripe Além disso, a cidade oferece a uma sólida infraestrutura hoteleira, de lazer e entretenimento.

Clique aqui para mais informações e inscrições

Fonte: ANAPE