ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) continua presente no Congresso Nacional, acompanhando de perto todas as movimentações da PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência. Durante toda a semana, foram realizadas diversas visitas a parlamentares e houve a participação em reuniões para tratar do assunto, sempre em busca da defesa das prerrogativas dos procuradores estaduais.

Na noite de segunda-feira (11), os dirigentes da Anape estiveram em um jantar de aproximação com a deputada federal e Procuradora do DF aposentada, Bia Kicis (PSL-DF). Estavam presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o presidente do Conselho Fiscal, Milton Pereira Junior, o conselheiro e presidente da Associação de Procuradores do DF, Renato Leal, além de outros colegas Procuradores do DF. Durante o encontro, os representantes da Anape expuseram as principais demandas da carreira em relação ao texto da Reforma da Previdência.

Na tarde da terça-feira (12), o diretor Vicente Braga, o conselheiro da Anape e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Ivan Luduvice, e o diretor financeiro da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, foram recebidos pelo deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE), no seu gabinete.

Já na manhã de ontem (13), quarta-feira, uma comitiva da Associação, formada pelo presidente Telmo, pelo diretor Vicente, pela presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, pelo secretário-geral, Sérgio Reis, pelo diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, além dos conselheiros e presidentes de associação, Cristiane Guimarães (BA) e Flávio Gomes de Barros (AL), participou de uma reunião organizada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com a presença de centrais sindicais e movimentos sociais, quando foram tratadas as principais preocupações das categorias e as estratégias de enfrentamento da Reforma.

Durante a tarde, os Procuradores Estaduais foram recebidos pelos deputados federais, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Sérgio Toledo (PR-AL), Paulão (PT-AL) e Marx Beltrão (PSD-AL). Nos encontros, a Anape procurou se aproximar dos parlamentares, levando as principais preocupações em relação ao texto. Já na manhã de hoje (14), o diretor Vicente Braga e a conselheira e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Ana Paula Rocha, foram recebidos pelo deputado e líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PR).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), primeira instância de tramitação da proposta da Reforma onde serão analisados os critérios técnicos, foi instalada em sessão fechada ao público no final da tarde da quarta-feira (13). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente.

Fonte: ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

Pernambuco esteve presente em mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, desta vez realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, participaram do evento.

Discutiu-se o acompanhamento pela ANAPE da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional e junto ao Fonacate. Debateu-se também o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam dos Honorários de Sucumbência e da Unicidade da atuação dos Procuradores Estaduais, além de outros assuntos de interesse da carreira.

Com informações da APPE e da ANAPE.

Anape participa de debate previdenciário

Anape participa de debate previdenciário

Representando a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), os vice-presidentes Bruno Hazan e Carlos Rohrmann, participaram de uma reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento foi realizado na sede da Fórum, nesta terça-feira (26), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, que trata da Reforma da Previdência.

Para os procuradores, o encontro foi proveitoso por fixar “pontos cruciais que serão levados ao reconhecimento da sociedade e do parlamento, como a vedação do confisco nas novas alíquotas; a desconstitucionalização da idade mínima, que gera grande insegurança jurídica, bem como o aumento de tributos disfarçados dentro da Reforma Previdenciária”.

“A posição é a favor de uma reforma justa, que preserve legítimas expectativas também para os 12 milhões de servidores que serão atingidos diretamente e que representam cerca de 40 milhões de pessoas, mas não de uma reforma cruel, como a que se apresenta”, esclarece Hazan.

Na mesa de debates, o jurista e professor, Juarez de Freitas, e o deputado federal, Professor Israel (PV-DF), elencaram pontos a serem discutidos dentro das propostas, além da melhor forma de fazê-lo.

“É importante tornar público que essa não é apenas uma reforma da previdência, mas uma reforma tributária. Um governo que prometeu não aumentar tributos e está aumentando de forma desproporcional”, alertou o jurista, que defende ainda trabalhar em prol de “uma saída honrosa” para os parlamentares como forma de negociação.

Em seguida, o parlamentar do Distrito Federal defendeu o servidor público e as carreiras de Estado, “alvos dos que pleiteiam a reforma”.

“Esse debate maniqueísta de redução de Estado prejudica as carreiras típicas de Estado. Quando se fala dessa dicotomia entre Estado mínimo ou máximo não se fala da qualidade do serviço prestado pelos servidores. Nós precisamos evitar a demonização dos quadros do serviço público”, disse o deputado.

Fonte: ANAPE

Conselho Deliberativo da ANAPE realiza reunião

Conselho Deliberativo da ANAPE realiza reunião

Iniciando os trabalhos na manhã de ontem, terça-feira (5), o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) realizou a primeira reunião de 2019 no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Estiveram presentes conselheiros de 20 estados, além de diretores e diretoras da associação. A presidente do Conselho, Sanny Japiassu (PI), abriu os trabalhos desejando um ano de muito trabalho e conquistas para os procuradores estaduais.
 
Na pauta, os informes da presidência e os relatórios da Diretoria Jurídica e de Prerrogativas e de Assuntos Legislativos, trouxeram temas da pauta legislativa da carreira, como a Reforma da Previdência, PEC da AGU, Honorários de Sucumbência e Dívida dos Estados. Além disso, foi discutido o planejamento das ações previstas para o ano que se inicia, como o VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, a ser realizado no mês de maio, no Rio de Janeiro, e o XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, marcado para setembro, em Fortaleza-CE.
 
O vice-presidente nacional da OAB e Procurador do Estado da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve presente na reunião e fez questão de afirmar que a OAB está de portas abertas para as pautas dos procuradores estaduais e das associações. “Eu, como Procurador do Estado da Bahia, farei o possível para qualificar as pautas dos procuradores de estado junto à OAB.”, completou Viana.
 
Para o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, a primeira reunião do Conselho Deliberativo é importante para planejar as ações do ano de forma coordenada com as associações estaduais. “Não tenho dúvida que 2019 será um ano de muito trabalho, já que serão discutidos diversos temas importantes para nós, especialmente no âmbito do Congresso Nacional. Precisamos da força desse conselho e da união com as associações para, juntos, enfrentarmos os desafios de cabeça erguida.”, afirmou Telmo.
 
A próxima reunião do Conselho Deliberativo será realizada no mês de março, em Brasília.
 
Fonte: ANAPE
APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

O presidente e o diretor de aposentados da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representam o Estado de Pernambuco na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE deste ano, que está sendo realizada nesta terça-feira (5), na sede da OAB, em Brasília (DF).

Estão ocorrendo importantes discussões acerca dos temas de interesse da carreira e da Advocacia Pública, bem como das perspectivas para este ano de 2019. Discutem-se também os principais pontos da Reforma da Previdência, que será apresentada pelo Governo Federal em breve.