O presidente de APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou como mediador da Oficina 4 do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizada nesta terça-feira (11/05) pela manhã, sobre “Atualidades da Gestão e Cobrança do Crédito nas Procuradorias de Estado”. O representante da entidade pernambucana contou como a PGE-PE tem utilizado as ferramentas tecnológicas nas estratégias adotadas para alcançar os resultados planejados.
De acordo com Rodolfo Cavalcanti, “não há mais espaço para a não utilização maciça de ferramentas tecnológicas na gestão das dívidas fiscais, de forma que a atuação dos procuradores fique concentrada naquele processo estratégico, cuja recuperação do crédito seja viável e em que realmente demande a atividade intelectual”. “Considerando a reconhecida limitação de recursos humanos face aos milhares de processos e débitos inscritos em dívida, faz-se imprescindível o investimento em gestão de processos e sobretudo informatização, tanto utilizando recursos de big-data e machine learning, quanto robôs com inteligência computacional e inteligência artificial”, argumentou o presidente da APPE, especialista em Direito Público.
Outros procuradores também debateram, de forma online, assuntos como métodos consensuais na cobrança do crédito nas PGEs, tributação e novas tecnologias, além da gestão de pessoal e processos. A mesa foi presidida pelo Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa.
Primeira expositora, a Procuradora Natália Faria de Souza, do Rio de Janeiro, abordou a utilização de soluções alternativas para a cobrança nas PGEs, como forma de diminuir o imenso estoque de ações processuais. Já o procurador Raphael Antônio Nogueira, também do Rio de Janeiro, tratou do desafio de arrecadação e cobrança pelos Estados frente às novas formas de consumo e tecnologia. E o procurador Bruno Cunha, da Bahia, falou sobre “o tripé pessoas, processos e tecnologia” na gestão e cobrança do crédito.
No evento de abertura da VIII edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, promovido pela ANAPE, os palestrantes convidados defenderam de forma unânime a simplificação do sistema tributário brasileiro. Com o tema “A Atividade Legislativa com o IBS: A Reforma Tributária Simplifica ou Complica”, os convidados da palestra inaugural abordaram as mudanças em debate no Congresso Nacional sobre a temática, como a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, ambas tratando de reforma tributária. O ENPF deste ano, por conta da pandemia de Covid-19, está sendo realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Instagram da ANAPE.
“Este evento tem permitido já há alguns anos a troca de experiência e as práticas bem-sucedidas nos nossos Estados. Temos a convicção que o evento vai deixar uma boa bagagem de ensinamentos para quem participar das palestras e oficinas. São temas totalmente atuais e temos certeza que temos muito a aprender e muito a ensinar”, disse o presidente da ANAPE, Vicente Braga, na mesa de abertura do ENPF.
O Procurador-Geral do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia, ressaltou a importância deste tipo de evento, não só para as PGE’s, mas para toda a comunidade. “Neste evento teremos a oportunidade de tratar de temas de grande relevo, não só para as carreiras de Estado das Procuradorias, mas também para a sociedade, especialmente de um tema que vai impactar muito intensamente as Procuradorias e os Estados de um modo geral, que é a Reforma Tributária. Eventos como esse são muito importantes para sublinhar isso, para que se discuta com a sociedade o papel relevante e abrangente que as carreiras desempenham na concretização dos objetivos que Constituição instituiu para o Estado e para a sociedade”, afirmou Maia.
Também participaram da mesa de abertura a 2ª vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, a Diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, e o Diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Rodrigo Santos.
Palestra
Primeiro convidado a falar na palestra inaugural, o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) apontou diversos problemas estruturais da legislação tributária brasileira. “Precisamos muito fazer mudanças mais profundas porque o nosso sistema tributário é ineficiente, arcaico, injusto, complexo, opaco e gera muita instabilidade jurídica. Estudos realizados pelo Fórum Econômico Mundial apontam o Brasil como o país com o sistema tributário mais ineficiente do mundo”, apontou o parlamentar.
Rocha falou sobre como a burocracia atrapalha o desenvolvimento do país. “Nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] os contribuintes levam, em média, 160 horas para cumprir com as suas obrigações tributárias. Já no Brasil, são 1.500 horas, depois de um grande trabalho feito pela Receita Federal. Nós temos um sistema que gera um elevado grau do litígio em matérias tributárias. Por isso, nós temos que realizar a Reforma Tributária”, afirmou o congressista, defendendo as alterações em discussão no Congresso. “Eu acredito que todos ganham com a Reforma Tributária. Assim, teremos mais empregos, aumento da riqueza nacional, mais investimentos e diminuição da desigualdade social”, finalizou.
Mediador da palestra, o Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio de Lima Pieroni, defendeu a regressividade nos tributos. “O sistema tributário brasileiro é muito complexo. Ele é ineficiente e gera muita litigiosidade. Essa proposta é uma proposta que simplifica, mas na minha opinião ainda não atinge o cerne da questão, que é a regressividade. Os mais ricos continuam pagando menos tributos que os mais pobres. Eu gostaria, como cidadão, ter um sistema tributário mais justo”, disse.
O professor da FGV-SP e Doutor em Direito pela PUC-SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, fez coro junto aos convidados sobre o intrincado sistema de tributação adotado no Brasil e como isso impacta diretamente o ambiente de negócios. ⠀
“Temos uma complexidade, em especial para as empresas, que tem que interpretar cinco mil legislações de ISS, 27 legislações do ICMS, legislação do PIS/Cofins, do IPI, e ainda tem que ficar de olho no Supremo para ver se algo vai acontecer, porque vai mudando a interpretação”, apontou.
“Um movimento é você resolver essa complexidade para trazer para o Brasil investimentos estrangeiros. A gente saindo da Covid não vai ter dinheiro público para investir em infraestrutura, para investir em indústria, para investir em educação. Agora, se a gente simplifica o sistema, vai ficar o melhor sistema tributário do mundo. Sem dúvidas, a gente vai criar ambiente de negócios, vai atrair investidor. Mas a gente tem que resolver a regressividade ainda”, defendeu de Santi.
Apesar disso, Eurico se mostrou otimista sobre a possibilidade de mudanças na legislação tributária brasileira. “Eu queria cumprimentar muito a sociedade de forma geral. Tem sido um show de participação, as confederações reagindo, o pessoal dos serviços, Zona Franca de Manaus, um debate profundo sobre a questão financeira. O grande desafio agora é a integração da PEC 45 com a PEC 110”, enfatizou.
A programação do VIII ENPF continua hoje e nesta terça-feira (11), com oficinas temáticas, exclusivas para Procuradores, e palestras, que serão transmitidas ao vivo pelas redes da ANAPE. Confira toda a programação na página do encontro – https://www.enpf.com.br/
A programação do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais já está disponível. Diversos temas serão debatidos no evento, entre eles a Reforma Tributária e ICMS.
Para debater os atuais desafios institucionais nas Procuradorias Fiscais, o ENPF terá diversas oficinas temáticas e palestras, com os mais renomados nomes da área.
As inscrições já estão abertas! Acesse o site https://www.enpf.com.br e garanta a sua vaga no maior evento das Procuradorias Fiscais do país.
E atenção: Devido a pandemia e reconhecendo a importância histórica do evento, a ANAPE assume o VIII ENPF, de forma virtual. Em respeito a todos que empreenderam esforços para a realização do evento presencial em 2020, inclusive com compromissos financeiros, restou preservada a realização do IX ENPF, em Pernambuco.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, representaram o Estado na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em 2020, ocorrido na última sexta-feira (31), em Salvador (BA). Os dirigentes ainda aproveitaram a ocasião para fazer uma visita à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado este ano em Pernambuco, no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, entre os dias 25 e 27 de março.
Durante o encontro do Conselho Fiscal, a diretoria da ANAPE informou que, a partir desta semana, estará presente em Brasília para acompanhar o início do ano legislativo e a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da advocacia pública, especialmente aqueles que tratam dos honorários advocatícios. Dentre eles, destaca-se o PL nº 6381/2019, que revoga o artigo 85 do Código Processual Civil, que dispõe sobre honorários para a advocacia pública. A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, tendo como relator o deputado federal Fábio Trad (MS).
A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).
ENPF
Na visita à PGE-BA, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior foram recebidos pelo procurador chefe, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e pelo procurador geral, Paulo Moreno Carvalho. Na oportunidade, o procurador geral, entusiasta do ENPF, informou que a Bahia, mais uma vez, se fará presente no ENPF com envio de colegas procuradores que trabalham na área fiscal. Os dirigentes pernambucanos também formalizaram convite para que colegas da PGE-BA participem de uma das oficinas temáticas no VIII ENPF.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, apresentou ao presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, nesta terça-feira (19), em Brasília, a programação preliminar do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado entre os dias 25 e 27 de março do próximo ano, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, em Pernambuco. Foram divulgados os temas das oficinas, das palestras e dos eventos, inclusive com os nomes que já estão confirmados.
“Esse encontro nacional está consolidado no calendário de eventos da ANAPE e se caracteriza por ser um importante espaço para troca de experiências e compartilhamento das boas práticas adotadas nas diversas Procuradorias Fiscais”, avaliou Rodolfo Cavalcanti. “A APPE está se empenhando para fazer um grande evento no Estado de Pernambuco no próximo ano. Esperamos a presença de um número expressivo de colegas dos diferentes estados da federação”, acrescentou.
A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).
