PGE e PGM compartilham bancos de dados

PGE e PGM compartilham bancos de dados

As Procuradorias Gerais do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Município do Recife (PGM) passam a compartilhar sistemas digitais, banco de dados, cadastros, produtos e metodologias que possam fortalecer a atuação das instituições em suas atribuições de consultoria jurídica, representação judicial e cobrança da dívida ativa. É o que prevê convênio de cooperação técnica entre Estado e Município assinado nesta quinta-feira (4/4) pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e pelo procurador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo.

As instituições também poderão promover o planejamento e a execução de atividades conjuntas visando melhor eficácia, eficiência e efetividade em suas atividades. O convênio prevê participação mútua em encontros técnicos, assessoria e treinamento para procuradores do Estado e do Município.

“O compartilhamento de informações, tecnologias, ferramentas e procedimentos de atuação, pessoal, ou seja, da expertise das duas instituições, propiciará também a atuação conjunta em várias frentes como, por exemplo, em relação a devedores comuns, no caso da dívida ativa”, afirma o procurador-geral do Estado Ernani Medicis.

O procurador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo, salienta que a “cooperação técnica entre as unidades federativas é fundamental para o aprimoramento de uma gestão pública que se propõe ser eficiente, notadamente no período de escassez em que as boas práticas devem ser replicadas e intercambiadas”. “Esse convênio vem exatamente para esse propósito, para que as inovações positivas sejam compartilhadas com o Estado e vice-versa”, completa.

Estiveram ainda presentes à assinatura do convênio de cooperação, realizada na Sala do Conselho Superior da PGE-PE, a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira; o procurador-chefe adjunto da PGE-PE, Rafael Amorim; o secretário-geral da PGE-PE, Alexandre Auto; a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Fernanda Braga Maranhão; os procuradores-chefes adjuntos da PFE Aldo Bernardo e Leonardo Freire; o chefe do Núcleo de Dívida Ativa da PGE-PE, André Barros Leite; o gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves; o procurador-geral adjunto do Município do Recife, Luciano Alves; e o diretor executivo de Gestão e Representação da PGM, Sílvio Lins. 

Fonte: PGE-PE

Coquetel da APPE na posse de novo Procurador Geral

Coquetel da APPE na posse de novo Procurador Geral

Em clima de confraternização, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) promoveu um coquetel no terraço do 7º andar do edifício-sede da PGE-PE, nesta segunda-feira (07) à tarde, após cerimônia de transmissão do cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco do procurador César Caúla ao procurador Ernani Varjal Medicis, ocorrida no auditório da Procuradoria.

O novo procurador geral, Ernani Medicis, 37 anos, está há quase 13 anos integrado ao quadro de procuradores estaduais. Durante sua posse, agradeceu a confiança depositada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e prometeu trabalhar incansavelmente “para superar os desafios, contribuindo para que a gestão administrativa se dê de forma cada vez mais célere e juridicamente segura”.

Já César Caúla ressaltou a economia que a PGE-PE conseguiu ao longo da sua permanência no cargo.  “Recuperamos R$ 800 milhões de créditos da dívida ativa estadual, ultrapassamos as metas instituídas pela Secretaria de Planejamento. Isso foi feito por meio de uma série de providências entre as quais destaco a priorização de processos estratégicos, o estreitamento das relações com o TCE, a realização de contatos diretos com os contribuintes, entre outras medidas que nos afastam da abordagem simplesmente mecânica dos processos de execuções fiscais”, destacou.

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Com informações da APPE e do Diario de Pernambuco.

PGE-RJ vai usar técnicas de investigação da Abin

PGE-RJ vai usar técnicas de investigação da Abin

A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (15/10), acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é que a Abin ensine aos procuradores do Rio técnicas de investigação patrimonial para facilitar a cobrança de impostos de empresas consideradas sonegadoras.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Zambão, e pelo superintendente da Abin no Rio, Joubert Martins Moreira. O documento fala em “intercâmbio de informações experiências, capacitações, tecnologias e atividades correlatadas” entre o órgão e a agência.

À frente da execução e fiscalização do trato deverão estar o diretor da Escola de Inteligência da Abin e os procuradores do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) — órgão de inteligência da Procuradoria da Dívida Ativa, que foi criado pela intervenção federal no Rio a partir da Resolução 4.190 com o objetivo de “identificar fraudes estruturadas, reduzir a inadimplência e atacar estratégias de  blindagem patrimonial”.

O Nafe passou a integrar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Rio. Essa é a justificativa para os procuradores e servidores precisarem de capacitação técnica sobre a “doutrina de inteligência” e as técnicas utilizadas pela Abin.

O procurador-chefe da Dívida Ativa, Hugo Maurell, afirma que a divisão “precisa aprimorar seus métodos de persecução dos créditos tributários e não tributários, em especial com a utilização de técnicas de inteligência, de forma a alcançar com mais eficiência os devedores contumazes e combater as situações de fraude fiscal estruturada”.

Já Joubert Martins Moreira afirma que “a atividade de inteligência há algum tempo vem sendo ampliada para as mais diversas áreas que contam com atuações governamentais”. Essa expansão ultrapassa os limites funcionais da Abin, aponta o advogado criminal Luís Guilherme Vieira, uma vez que ela deve investigar sobre questões que envolvam a segurança pública nacional para informar o chefe do Executivo, o que não inclui o controle de criminalidade.   

“A Abin não foi criada para investigar crimes. Se, no curso da sua investigação, encontrar vestígios de crime, deve, de forma documentada, enviar para as autoridades que detém função de polícia judiciária”, explica Vieira. “É órgão assessor, portanto, do presidente da República, e não pode, em razão disto, se associar, para ajudar na investigação de órgãos outros, como a PGE-RJ”, concluiu.

Entre as consequências de se utilizar as técnicas da inteligência para investigações que poderão culminar em execuções fiscais, o criminalista aponta a existência de provas nulas que devem ser desentranhadas porque ilícitas. “O Estado tem todos os meios necessários para ir atrás de contribuintes que sonegam impostos”, diz. “A PGE querer investigar contribuinte junto com a inteligência parece ser uma ação para atender a apelos popularescos”.

Fonte: CONJUR

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) esteve presente na cerimônia em homenagem ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e ao aniversário de 28 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco, alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado, que atualmente é de livre escolha pelo chefe do Poder Executivo. A intenção, a partir desta PEC, é que os procuradores de carreiras, ativos ou inativos, façam a indicação por conta própria.

Na avaliação do presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, a PEC constitui valioso instrumento para sedimentar ainda mais a autonomia técnica e institucional da PGE-PE, “propiciando que esta continue a desempenhar e cumprir suas atribuições constitucionais de forma republicana, sempre visando a defesa do interesse público e da ordem jurídica, com claros benefícios para a administração pública e para os administrados”. “Não faltam na nossa casa nomes capazes de continuar conduzindo a PGE com técnica, talento e competência”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia, no gabinete do governador, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos; o procurador-geral do Estado, César Caúla; o procurador-geral-adjunto do Estado, Ernani Medicis; os ex-procuradores gerais Thiago Norões e Tadeu Alencar, atualmente deputado federal; o vereador Jayme Asfora, também procurador do Estado; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte.