O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de uma sessão virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que prestou uma homenagem especial aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A reunião por videoconferência, conduzida pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; do primeiro presidente da APPE, José Henrique Wanderley, integrante da comissão que elaborou o anteprojeto de lei de criação da PGE; e do deputado federal Tadeu Alencar, ex-procurador-geral do Estado.
No evento, Rodolfo Cavalcanti afirmou que a PGE é resultado de uma construção coletiva, dos procuradores-gerais, do corpo de procuradores e dos servidores técnico-administrativos. “Nossa atuação é aguerrida e pautada pelo respeito à coisa pública e pela excelência e profissionalismo na defesa do interesse do Estado de Pernambuco que, em última análise, é a defesa dos interesses de todos os cidadãos pernambucanos”, destacou.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-PE.
A APPE apresentou um vídeo institucional produzido em homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, durante a reunião virtual do Conselho Superior da PGE-PE, ocorrida na última quinta-feira (20) à tarde, data em que se comemora o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco. No encontro, realizado por videoconferência, participaram presencialmente o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, o procurador-geral, Ernani Medicis, a procuradora-geral adjunta, Giovana Ferreira, a ouvidora-geral, Socorro Brito, e o secretário-geral, Alexandre Auto.
O presidente da APPE destacou o orgulho de pertencer à instituição. “Destes 30 anos da PGE, estou há 15 como procurador, mas antes tive a felicidade de ser estagiário na Procuradoria na Fazenda e no Contencioso Cível. Então são 20 anos de convivência e desde sempre tive o sonho de ser procurador do Estado. Aqui me sinto plenamente realizado”, relatou Rodolfo Cavalcanti.
“Não pudemos comemorar esta data com uma merecida celebração presencial, o que ficará para o futuro. Mas também não poderíamos deixar em branco, por isso esta homenagem virtual”, afirmou o procurador-geral ao abrir a reunião. Ernani Medicis fez uma apresentação sobre o trabalho que vem sendo realizado pela PGE desde o início da pandemia do novo coronavírus. Em seguida, rememorou a trajetória da instituição, parabenizando procuradores do Estado e servidores técnico-administrativos que contribuíram e contribuem com a consolidação da PGE-PE nestes 30 anos.
Acompanharam ainda a reunião na Sala do Conselho: o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho; o procurador coordenador da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da PGE-PE, Rafael Amorim; e as procuradoras Amanda Emery e Roberta Azevedo.
Confira as fotos em https://bit.ly/3gjKV7s
Com informações da PGE-PE
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) aumentou a utilização do protesto em cartório como método de cobrança da dívida ativa e reduziu a um terço o número de processos de execução fiscal levados ao Judiciário em 2019. O resultado vem da atuação racionalizada da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE-PE, na cobrança da dívida ativa – cadastro onde são inscritos devedores de tributos, como ICMS, IPVA e ICD, após esgotadas todas as fases de cobrança por via administrativa.
O uso do protesto em cartório foi iniciado na PGE-PE em setembro de 2017, mediante convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (Protesto-PE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE). Desde então, foram levados a protesto certidões de dívida ativa (CDAs) no valor de R$ 462,1 milhões, com regularização de R$ 48,8 milhões em pagamentos à vista ou parcelados. A regularização do débito alcançou 10,56% dos casos, índice que confere eficiência ao método de cobrança num cenário de baixo crescimento econômico e, consequentemente, de baixa recuperabilidade fiscal.
No mesmo período de tempo, ocorreu um declínio na quantidade de processos ajuizados, ou seja, quando os débitos do contribuinte são reunidos e transformados em processo de execução fiscal levado ao Judiciário. Em 2017, foram 9.761 processos ajuizados; 14.414, em 2018; e 5.213, em 2019 – quase um terço do ano anterior. Contudo, o valor ajuizado aumentou: R$ 1,5 bilhão em 2017; R$ 1,3 bilhão em 2018; e R$ 1,6 bilhão em 2019.
“Ajuizamos menos sem, no entanto, que isso resultasse em diminuição da arrecadação. Muito pelo contrário. Investir na racionalização na cobrança da dívida ativa confere mais eficiência ao trabalho de recuperação de créditos devidos ao Estado e contribui para reduzir o número de processos levados ao Judiciário”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
O número de CDAs não ajuizadas – mas sim submetidas a cobrança administrativa, via protesto –, cresceu exponencialmente: em 2017, quando esta modalidade de cobrança iniciou, foram 350; em 2018, 808; e em 2019, 2.958. “De janeiro para dezembro do ano passado, saltamos de 200 para 800 CDAs protestadas por mês. Isso é resultado do esforço e dedicação da equipe e de um trabalho que vem se desenvolvendo ao longo das últimas gestões com foco na eficiência e na redução da litigância”, afirma a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga Maranhão. “Estamos buscando a automatização do protesto para aperfeiçoar a cobrança.”
Com o protesto, as empresas são intimadas pelo cartório a regularizar suas dívidas, caso contrário, ficam impedidas de obter crédito e de participar de concorrências públicas, entre outras limitações. Em 2019, o Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da PFE levou a protesto títulos no valor de R$ 294,6 milhões, obtendo regularização de R$ 27,4 milhões (9,31%) em pagamentos efetuados à vista ou de forma parcelada. Conforme o acompanhamento do NDA, após notificado, o contribuinte levou 57 dias em média, no ano passado, para procurar o cartório e regularizar sua dívida.
Na opinião do coordenador do NDA, o procurador do Estado André Barros Leite, ao alcançar recuperabilidade média acima de 10% das cobranças num cenário de baixo crescimento da economia, o protesto mostra-se uma ferramenta eficiente de cobrança. “Se o protesto já se mostrou eficiente para a cobrança do título, não precisamos colocar uma ação judicial a mais no Judiciário, que passa a ter menos processos e pode trabalhar melhor naqueles que são relevantes. É isso que a PGE tem feito: ano a ano, tem protestado mais, ajuizado menos e de forma seletiva”, afirma.
TCE – Em 2019, a PGE-PE também passou a utilizar o protesto na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a gestores públicos. A Procuradoria é a instituição responsável por recuperar o crédito devido por gestores multados ou condenados, pelo tribunal, a ressarcir verbas ao erário. A cobrança era feita apenas judicialmente, mas desde o ano passado multas não quitadas em prazo administrativo junto ao TCE-PE passaram a ser inscritas em dívida ativa, possibilitando a cobrança extrajudicial por meio de protesto. Foi protestado um valor de R$ 1,8 milhão em CDAs oriundas do TCE, com recuperação de 17,21% em pagamentos liquidados ou parcelados.
Fonte: PGE-PE
