OAB-PE elege integrantes do Conselho Federal

OAB-PE elege integrantes do Conselho Federal

A diretoria da OAB Pernambuco se reuniu nesta segunda-feira (22), no Plenário Urbano Vitalino, sede da Ordem no estado, com os conselheiros seccionais para definição dos novos integrantes do Conselho Federal, em decorrência da ida de Carlos Neves ao conselho do Tribunal de Contas do Estado. Por unanimidade, Silvia Nogueira foi escolhida para assumir a titularidade na bancada – também composta por Ronnie Duarte e Leonardo Accioly. Já para suplência, o escolhido foi Carlos Harten, que também atuou como conselheiro federal na última gestão.

O presidente Bruno Baptista reforçou a força desta escolha. “Buscamos construir, desde a campanha, uma gestão que dá voz a todos, que é plural. E assim foi também está escolha. Ouvi cada um dos conselheiros seccionais e, junto a diretoria, chegamos a escolha do nome de Silva e Carlos para assumir tão importante papel. Ficamos muito felizes em ver que a unidade continua presente, sendo estes aprovados por unanimidade nesta noite”, comentou. Bruno ainda destacou que não tem dúvidas do comprometimento dos novos empossados.

A noite também foi marcada por muita emoção. Em homenagem aos mais de 13 anos de dedicação à OAB-PE, a diretoria da seccional entregou ao novo conselheiro do TCE, Carlos Neves, uma placa de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. “Estamos com um misto de sentimentos: saudade e orgulho. Sabemos que tudo isso é um até logo, porque fica a certeza que esta casa será sempre sua, amigo Carlos Neves”, disse o presidente Bruno Baptista.

Carlos Neves agradeceu o carinho que vem recebendo de toda advocacia desde o anúncio da sua ida ao TCE. “Aqui fiz incontáveis amigos e aprendi valores que levarei para o resto da minha vida. Esteja onde estiver, a advocacia está eternizada em mim e em minha trajetória. Saibam que levo todos vocês comigo”, disse.

Fonte: OAB-PE

Simpósio de Privacidade e Proteção de Dados

Simpósio de Privacidade e Proteção de Dados

A OAB-PE, através da recém-criada Comissão de Direito das Startups, promove o I Simpósio Pernambucano de Privacidade e Proteção de Dados, que será realizado na próxima terça-feira (7), a partir das 18h, na sede da OAB-PE, reunindo seis profissionais para exporem o tema com experiências no Brasil, Estados Unidos e Espanha, e sob a ótica da academia, de escritórios de advocacia e de startups. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site clicando aqui  

O evento contará com os seguintes palestrantes e terá os seguintes temas:

– Aline Menezes (presidente da Comissão de Dir. Digital – OAB Olinda) – GDPR, que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia;

– Amália Câmara (Professora de Direito Digital da UPE) – LGPD em cidades inteligentes. (LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais).

– Marcel Costi (advogado especialista em Direito de Startups): Startups & proteção de dados;

– Marcilio Braz Júnior (advogado e fundador da Privacy Academy) – Compliance em LGPD: Como implementar nas empresas e modelar soluções para clientes;

– Paloma Saldanha (fundadora da Placamae.org_) – Prosumer, princípios e direcionamento: implicações jurídicas;

– Raíssa Moura (gestora jurídica da InLoco) – Inovação e proteção de dados

Fonte: OAB-PE

Violência contra mulher impede inscrição na OAB

Violência contra mulher impede inscrição na OAB

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforça que a decisão é vinculativa e será automaticamente aplicada na seccional pernambucana.

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Pleno.

A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Daniela Borges.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Fonte: OAB-PE

OAB-PE lança campanha educativa

OAB-PE lança campanha educativa

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE promove, a partir desta semana, uma campanha educativa chamada “Se Liga na Dica do TED” sobre limites de conduta no exercício da advocacia, visando coibir excessos e prevenir práticas que venham a infringir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética profissional. O objetivo da campanha, esclarece o presidente do TED, Marcus Lins, é educativo. “Vamos trabalhar a prevenção. O TED não tem só o papel de correição, que é um papel importante, mas também tem o viés de parceiro dos advogados. Queremos valorizar as boas práticas e todos ganham com isso”, afirmou.

A campanha consiste em publicar uma série de artigos e cards pelos canais de mídias digitais da OAB-PE com posicionamentos do TED e dicas a serem observadas pelos profissionais no dia-a-dia profissional. Temas como uso de redes sociais, limitações para a publicidade profissional, relacionamento com a imprensa e abordagem de potenciais clientes, entre outros, serão tratados nessas publicações. Semanalmente haverá a divulgação de material relativo ao tema.

“São temas que estão consolidados no nosso Código de Ética e no Estatuto e que já foram tratados e definidos pelo nosso TED e pelos TEDs de outras seccionais. É uma ação esclarecedora para todos, seja para os jovens advogados, que estão entrando agora no mercado e estão totalmente incluídos no mundo digital, seja para os profissionais mais experientes, que estão expostos todos os dias a uma série de novidades”, reforça Marcus Lins.

A primeira postagem da série será sobre redes sociais. Marcus Lins esclarece que não é proibido o uso da ferramenta, mas o TED já decidiu que o impulsionamento é vedado. Acompanhe as publicações sobre o tema no site da OAB-PE e nos nossos perfis e canais nas redes sociais.

Fonte: OAB-PE

Vendas das Camisas do Liberdade Incondicional

Vendas das Camisas do Liberdade Incondicional

Estão à venda, a partir desta quarta-feira (20), as camisas/ingressos para o bloco Liberdade Incondicional, a prévia carnavalesca da advocacia pernambucana, realizado pela OAB-PE com apoio da ESA-PE e da Caape. As camisas podem ser adquiridas na sede da OAB-PE, na ESA, Caape e pontos Caape ao preço de R$ 65.

As atrações deste ano são o grupo Patusco, a cantora Silvana Salazar e a Dj Aninha Sulivan. O evento será no Seu Boteco, no Recife Antigo, na próxima terça-feira (26), a partir das 19h30, com open bar de cerveja, refrigerante, água e petiscos volantes.

Fonte: OAB-PE