Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta quarta-feira (26), para discutir a linha de defesa e atuação das entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6163, que trata dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Pernambuco.

“A reunião foi importante porque pudemos definir a linha de atuação que a ANAPE vai adotar nessas várias ações que questionam a constitucionalidade dos honorários, além de podermos explicar as peculiaridades e particularidades da realidade de cada Estado e de suas respetivas legislações”, comentou o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Também estiveram presentes o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga, e a advogada Yasmin Yogo.

No encontro, os participantes ainda definiram as estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República, sobre os honorários de sucumbência. Além da ADI nº 6163, existem outras 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por procuradores.

As ADIs questionam as legislações do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. Já as ADPFs questionam a regulamentação dos estados do Amazonas e de São Paulo.

Na última semana, a Anape publicou Nota Oficial, na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”.

Em janeiro, a procuradora-geral da República já havia ajuizado a ADI 6053, que questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida do processo à parte vencedora. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.

Fonte: Assessorias de Comunicação da APPE e da ANAPE

Foto: ANAPE

APPE visita regionais e sub-regionais

A direção da APPE acabou de realizar uma série de visitas às regionais e sub-regionais da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE). O primeiro encontro ocorreu na regional Caruaru e na sub-regional Garanhuns, no dia 16 de abril. Em seguida, no dia 23 de abril, os dirigentes estiveram em Arcoverde. E na última quinta-feira (16), os diretores encararam uma primeira rodada em Petrolina.

Nas visitas, os representantes da APPE apresentaram um balanço das ações da Associação e conversaram com os procuradores lotados no Interior sobre a carreira, além de ouvir sugestões e as principais demandas das regionais e sub-regionais. A direção da entidade ainda discutiu com o procurador chefe da regional de Brasília sobre a situação local.

“Fizemos questão de irmos, pessoalmente, em todas as regionais e sub-regionais no âmbito do Estado de Pernambuco, com o objetivo de aproximar a APPE dos procuradores que estão no Interior e muitas vezes não conseguem ter uma participação associativa mais ativa em razão da distância”, argumenta Rodolfo Cavalcanti, presidente da APPE.

O resultado dessas visitas será apresentado ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, em um documento com a compilação das necessidades e demandas específicas das regionais e dos procuradores nelas lotados. “É importante que a APPE possa constatar in loco as condições das regionais, as dificuldades vivenciadas pelos procuradores ali lotados, e, com isso, cobrar melhoria das demandas específicas à direção da PGE-PE”, esclarece Rodolfo Cavalcanti.

Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) conseguiu trazer para Pernambuco a VIII Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais, que será realizada no próximo ano. A conquista foi obtida durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), na última quarta-feira (8), na Procuradoria Geraldo Estado do Rio de Janeiro.

Esta é a primeira vez que Pernambuco sedia o ENPF. O Estado já havia recebido o Congresso Nacional de Procuradores, em 2013, em Porto de Galinhas. Para o Presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti, o desafio é grande em sediar esse evento tradicional, uma vez que a edição deste ano, no Rio de Janeiro, foi um sucesso.

“Esperamos que, através do evento, Pernambuco e os demais Estados e Distrito Federal possam debater os problemas e desafios comuns, além de compartilhar suas experiências exitosas e as boas práticas no âmbito de suas respectivas procuradorias fiscais, para que, com isso, possamos todos aprimorar a gestão e cobrança da dívida ativa, propiciando o aumento e aperfeiçoamento da arrecadação”, afirmou Rodolfo Cavalcanti.

Da esquerda para a direita: o Procurador Fred Carvalho, ex-presidente da APPE, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Farias, e o procurador Rodolfo Cavalcanti, atual presidente da APPE.

O presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, também está otimista com o evento no próximo ano. “O Encontro de Procuradorias Fiscais se consolida dentro do calendário de eventos da ANAPE a cada ano. Certamente, em 2020, Pernambuco receberá os procuradores que atuam na área fiscal para que se proceda lá os debates da melhor forma de atuação desses profissionais na defesa dos estados”, enalteceu.

Com informações da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

Pernambuco esteve presente em mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, desta vez realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, participaram do evento.

Discutiu-se o acompanhamento pela ANAPE da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional e junto ao Fonacate. Debateu-se também o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam dos Honorários de Sucumbência e da Unicidade da atuação dos Procuradores Estaduais, além de outros assuntos de interesse da carreira.

Com informações da APPE e da ANAPE.