Está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a Cartilha do ICD, lançada nesta segunda-feira (17/12) à tarde na sede da OAB Pernambuco, no Recife. A publicação, produzida em parceria pelas duas instituições, tem tiragem impressa de mil exemplares e será distribuída nas varas de sucessões do estado, na OAB-PE, na Secretaria da Fazenda e na PGE-PE. Além da página da PGE-PE (pge.pe.gov.br), a versão pdf também poderá ser acessada no site da OAB-PE (oabpe.org.br).
A cartilha traz orientações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O lançamento contou com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla; do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte; do procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Leonardo Freire; do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; de procuradores do Estado; de dirigentes da OAB-PE e advogados.
“De mãos dadas com a PGE-PE, a OAB vem prestar grande serviço à sociedade lançando a Cartilha do ICD. É uma iniciativa que foi sugerida pela PGE, responsável pelo conteúdo que hoje se apresenta e que tem a finalidade primordial de permitir de uma maneira didática, simples , objetiva, que advogados e população em geral tenha contato com particularidades da disciplina processual sucessória e tributária, de maneira a tentar abreviar a efetivação do direito sucessório”, disse Ronnie. Ele agradeceu o diálogo com o governo e com a PGE durante sua gestão à frente da OAB-PE que se encerra em 31 de dezembro.
O procurador-geral César Caúla registrou agradecimento à OAB pela parceria para o lançamento da cartilha e parabenizou a equipe da Procuradoria pela elaboração do material, destacando que a publicação tem essa pretensão de servir de estímulo ao diálogo com os advogados e as partes usuárias do sistema de justiça. “A Procuradoria tem tentado estimular o diálogo não só com o público externo, mas internamente e também dentro do Estado por meio de uma série de iniciativas de simplificação e de publicização de seu entendimento sobre as mais diversas matérias de que trata”, disse Caúla.
De acordo com o procurador-geral, “uma parte importante da atuação da advocacia é o diálogo em todas as áreas e a advocacia pública não está distante disso, ao contrário, tem obrigação de dialogar”. “Estar aberto ao diálogo significa, de modo leal e sincero, apresentar divergências e encontrar soluções que possam servir de compromisso para ambas as partes. Disposição para o diálogo foi o que não faltou na relação entre a PGE e a OAB nesta gestão, com a compreensão do papel de cada um”, afirmou César Caúla.
O coordenador do Núcleo de Sucessões e Doações da PFE, Luiz Guerra, também agradeceu à OAB e aos colegas procuradores da PFE que contribuíram para a elaboração do conteúdo. “A finalidade foi esclarecer conceitos como ação de inventário, arrolamento, para que serve uma ação de alvará, onde o ICD incide, se incide, e as questões que envolvem as doações. Espero que a cartilha cumpra o mister dela de reforçar esse diálogo com a sociedade para legitimar o tributo e otimizar o trâmite dos processos”, destacou o procurador.
Fonte: PGE-PE
