A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) pela relevante decisão obtida em ação ajuizada contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que assegura a correção de dados do Censo Escolar 2025 e evita prejuízo significativo à educação estadual.
A liminar concedida pela 10ª Vara Federal de Pernambuco determinou a reabertura do sistema Educacenso para possibilitar a retificação de informações relativas a 46.081 matrículas da rede estadual, equivocadamente classificadas como de tempo parcial. Sem a medida, o impacto financeiro negativo potencial seria de R$ 78.777.828,31, comprometendo recursos essenciais ao funcionamento das escolas de tempo integral.
A decisão evidencia a importância da atuação técnica e estratégica da Advocacia Pública na defesa do interesse público, ao assegurar que os repasses do FUNDEB reflitam a realidade da rede estadual de ensino e garantam a continuidade de políticas públicas educacionais fundamentais.
A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) participou, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada em Brasília. Representaram a entidade o atual presidente da APPE, Rafael Amorim, e a vice-presidente Amanda Morais, eleita presidente da Associação para o próximo biênio (2026/2028).
Durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos de interesse da carreira em âmbito nacional, além da organização do 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que será realizado nos dias 22 e 23 de abril, em Belém (PA), reunindo procuradores e especialistas para debater desafios e avanços na atuação da Advocacia Pública na área da saúde.
A reunião também marcou a despedida de Rafael Amorim da presidência da APPE no âmbito das reuniões do colegiado nacional. O procurador segue integrando a diretoria da ANAPE, onde atua como diretor de Filiações e Convênios, dando continuidade à sua contribuição nas pautas de interesse da Advocacia Pública.
A confraternização de fim de ano da APPE, realizada na última sexta-feira (12), no final da tarde e início da noite, reuniu procuradores e procuradoras para um momento marcante de celebração, integração e reconhecimento coletivo. O encontro aconteceu no Rooftop Moendo na Laje, no Recife Antigo, e proporcionou um ambiente acolhedor para encerrar 2025 com alegria e união.
Ao som das atrações Guilherme Sax, Samba de Luxo e Madeira Delay, a categoria desfrutou de um pôr-do-sol especial, conversas descontraídas e da oportunidade de fortalecer vínculos entre colegas de diferentes gerações. O evento reafirmou o compromisso da APPE em promover espaços de convivência que valorizem a carreira e reforcem o espírito associativo.
A Diretoria agradece a presença de todos e celebra o sucesso de mais um encontro que já se tornou tradição no calendário da entidade.
O I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE, realizado nesta quarta-feira (19), consolidou-se como um importante espaço de reflexão técnica e institucional sobre os efeitos da nova legislação tributária. Em uma programação que se estendeu ao longo do dia, procuradores, especialistas e representantes do setor produtivo discutiram temas centrais como o novo desenho federativo, transação tributária, justiça fiscal e os impactos da Reforma na competitividade e no ambiente de negócios em Pernambuco.
Fruto da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), o encontro reforçou o papel estratégico da Advocacia Pública na preparação do Estado para o novo modelo tributário e na construção de soluções que promovam segurança jurídica, transparência e eficiência.
Para o presidente da APPE, Rafael Amorim, a qualidade dos debates demonstra a importância da atuação institucional diante das mudanças em curso. “Este seminário evidencia o compromisso dos procuradores de Pernambuco com o estudo aprofundado da Reforma Tributária e com o fortalecimento da Advocacia Pública como protagonista na defesa do Estado e na construção de um ambiente de desenvolvimento mais moderno e competitivo”, ressaltou.
Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, será realizado o I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE, um encontro presencial que reunirá procuradores e especialistas para debater os impactos e os desafios da implementação da reforma tributária no âmbito estadual e nacional.
📍 Local: Auditório Elias Lapenda Sobrinho (Rua do Sol, nº 143, 7º andar) 🕓 Horário: das 10h às 17h
O evento conta com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) e o patrocínio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).
