A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco, Amanda Morais, e o vice-presidente Paulo Loyo participaram, na tarde desta quinta-feira (28), da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em Aracaju (SE). O encontro também contou com a presença do ex-presidente da entidade pernambucana Rafael Amorim, atual diretor de Filiação e Convênios da Associação Nacional, e de Milton Pereira Júnior, diretor de Aposentados da APPE e diretor executivo da ANAPE.
A reunião integrou a programação do I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev), que segue até este sábado (30), reunindo representantes da Advocacia Pública de diversos estados para debater temas estratégicos relacionados à atuação previdenciária.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos de interesse da categoria, além da prestação de contas referente ao exercício de 2025 e da organização dos próximos eventos nacionais promovidos pela entidade, entre eles o 4º Encontro Nacional de Procuradores de Meio Ambiente (ENPMA) e o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA), que ocorrerão de 2 a 4 de setembro, em João Pessoa (PB), e o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), marcado para os dias 9 a 12 de novembro, em Curitiba (PR).
A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) registra reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo procurador do Estado de Pernambuco e associado da entidade, André de Albuquerque Garcia, atual secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, que esteve à frente da apresentação do programa federal “Brasil contra o Crime Organizado”, lançado nesta terça-feira (12), em Brasília.
A iniciativa do Governo Federal prevê investimentos de R$ 11 bilhões em ações voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, com foco em inteligência, fortalecimento do sistema prisional, combate ao tráfico de armas, investigação de homicídios e asfixia financeira das facções. O programa também busca ampliar a integração entre União e estados no combate ao crime organizado.
Durante a apresentação, André Garcia destacou medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nas unidades prisionais. “Nosso programa vai transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. O que muda? Muda o bloqueador de sinal funcionando de verdade, muda o protocolo de segurança dessas unidades, muda o controle de visitantes e o isolamento das lideranças criminosas. Presídio não deve ser um escritório do crime”, afirmou.
O secretário nacional também ressaltou, durante A Voz do Brasil, os investimentos em tecnologia e capacitação. “Vamos atuar com inteligência, equipamentos, treinamentos e operações policiais intensas, para impedir a comunicação desses indivíduos para além dos muros das unidades penais”, declarou, ao mencionar ações como uso de drones de vigilância, scanners corporais, aparelhos de raio-x e bloqueadores de celulares.
Para a APPE, a participação de um procurador pernambucano em posição estratégica na formulação e condução de políticas públicas de alcance nacional reforça a relevância técnica e institucional da Advocacia Pública. A atuação de André de Albuquerque Garcia à frente da Secretaria Nacional de Políticas Penais representa uma contribuição significativa para o fortalecimento das ações de segurança pública e da gestão penitenciária no País.
A nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) tomou posse nesta quinta-feira (16), em cerimônia realizada no auditório Dr. Elias Lapenda Sobrinho, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), reunindo autoridades, procuradores e convidados. Compuseram a mesa o ex-presidente da APPE, Rafael Amorim, a presidente empossada Amanda Morais, a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, e o presidente da ANAPE, Vicente Braga.
À frente da entidade no biênio 2026-2028, Amanda destacou, em seu discurso, o compromisso com o fortalecimento institucional e a representatividade na carreira. “A Procuradoria Geral está próxima do cidadão. E a APPE existe para fortalecer ainda mais essa proximidade e o serviço prestado para a nossa sociedade”, afirmou.
A nova presidente também ressaltou o simbolismo de sua chegada ao cargo. “Quando olho para esse cenário, enxergo a mensagem de que o lugar da mulher é onde ela decidir estar, e que as instituições se tornam mais fortes quando refletem a diversidade de quem as serve. Que esta presidência seja, também, uma inspiração às procuradoras que ainda virão — para que saibam, antes mesmo de chegar, que este espaço é delas, que foram esperadas, e que há mulheres que vieram antes delas que lutaram para que a cadeira estivesse aquecida quando elas chegassem”, destacou.
A solenidade marcou ainda a posse dos demais integrantes da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo, consolidando o início de um novo ciclo na APPE, pautado pela união da categoria e pela defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado de Pernambuco.
A presidente eleita da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Amanda Morais, realizou, nesta quarta-feira (15), a entrega dos convites para a cerimônia de posse da nova diretoria à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e à vice-governadora, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. Amanda assume a presidência da entidade para o biênio 2026-2028.
Também participaram do encontro o diretor financeiro da APPE, Frederico Carvalho, e o vice-presidente, Paulo Loyo, além da procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira.
A cerimônia de posse dos membros eleitos da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo será realizada nesta quarta-feira (16), às 16h, no auditório Dr. Elias Lapenda Sobrinho, localizado no sétimo andar do edifício-sede da PGE-PE.
A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) pela relevante decisão obtida em ação ajuizada contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que assegura a correção de dados do Censo Escolar 2025 e evita prejuízo significativo à educação estadual.
A liminar concedida pela 10ª Vara Federal de Pernambuco determinou a reabertura do sistema Educacenso para possibilitar a retificação de informações relativas a 46.081 matrículas da rede estadual, equivocadamente classificadas como de tempo parcial. Sem a medida, o impacto financeiro negativo potencial seria de R$ 78.777.828,31, comprometendo recursos essenciais ao funcionamento das escolas de tempo integral.
A decisão evidencia a importância da atuação técnica e estratégica da Advocacia Pública na defesa do interesse público, ao assegurar que os repasses do FUNDEB reflitam a realidade da rede estadual de ensino e garantam a continuidade de políticas públicas educacionais fundamentais.
