Ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos da ANAPE e presidente da APESP, Fabrízio Pieroni, a vice-presidente da APPE, Amanda Morais, está em Brasília nesta semana, em visita aos senadores em busca de apoio para incluir a Advocacia Pública na PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício para a Magistratura e Ministério Público.
Nesta terça-feira (24), Amanda Morais se reuniu com os senadores Lucas Barreto (AP), Eduardo Gomes (TO), relator da proposta na CCJ do Senado, Omar Aziz (AM) e Teresa Leitão (PE), além dos chefes de gabinete dos senadores Humberto Costa (PE), Zequinha Marinho (PA) e Rogério Marinho (RN).
Nesta quarta-feira (25), eles serão recebidos pelos senadores Vanderlan Cardoso (GO) e Sérgio Moro (PR). Ainda participarão do Encontro Nacional pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Já na quinta-feira (26), a ANAPE tem agenda com os senadores Efraim Filho (PB), Jorge Seif (PL) e Hamilton Mourão (RS).
A nota técnica entregue aos parlamentares, subscrita por diversas entidades, possui amplos argumentos para a inclusão da Advocacia Pública na Proposta de Emenda Constitucional. O documento pede a incorporação do pleito no relatório final das Emendas no 2, de autoria do senador Efraim Filho (PB) e nas Emendas 16 e 20, de autoria do senador Alan Rick (AC).
Os diretores da APPE fizeram uma visita de cortesia e de apresentação à senadora pernambucana Teresa Leitão, na última quinta-feira (01/06), no gabinete da parlamentar, em Brasília. Participaram do encontro o presidente da Associação, Rafael Amorim, a vice-presidente, Amanda Morais, e o diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, além do ex-presidente Rodolfo Cavalcanti.
Na ocasião, os procuradores pernambucanos entregaram à senadora um livro publicado sobre a história dos 40 anos da Anape. “A senadora nos recebeu com muita cordialidade e muito respeito, deixando as portas abertas para o diálogo acerca dos interesses da advocacia pública”, relatou Rafael Amorim, que também esteve presente, junto com os demais procuradores, na Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Anape, realizada na última quinta-feira.
A direção ainda prestigiou, ao final do dia, a cerimônia de posse dos novos membros da diretoria e dos conselhos deliberativo, fiscal e consultivo da entidade nacional. Rafael Amorim, inclusive, assumiu como novo diretor de Filiação e Convênios, tendo como seu adjunto Rodolfo Cavalcanti.
MEDALHA
O procurador do Estado de Pernambuco e diretor de Aposentados da APPE, Milton Pereira Júnior, foi agraciado, na última quinta-feira (01), com a medalha comemorativa aos 40 anos da Anape, em reconhecimento ao trabalho realizado em favor da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ao longo de sua trajetória.
Ele recebeu a condecoração das mãos do presidente da entidade, Vicente Braga, durante a Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, em Brasília, em homenagem às quatro décadas de fundação da Anape.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) recebeu nesta quinta-feira (01/06) pela manhã uma homenagem comemorativa aos 40 anos de fundação da entidade. A solenidade ocorreu durante uma Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, em Brasília. Além do presidente da APPE, Rafael Amorim, também estiverem presentes os procuradores Amanda Morais, Rodolfo Cavalcanti, Milton Pereira Júnior e Diogo Coelho, representando Pernambuco.
Rafael Amorim parabenizou a ANAPE por sua contribuição ao longo das últimas quatro décadas na defesa das prerrogativas e da Advocacia Pública. “Trata-se de uma justa homenagem tanto para essa importante entidade quanto para aqueles que contribuíram para o seu crescimento e conquistas”, destacou.
POSSE
Ainda nesta quinta-feira, os procuradores que integram a chapa vencedora nas eleições da Anape tomarão posse como membros da nova Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. A cerimônia será realizada às 18h30, também em Brasília.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rafael Amorim, e o diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, membro da Diretoria Executiva da ANAPE, participaram nesta terça-feira (06) à tarde, no Senado Federal, de uma reunião com o senador Fernando Dueire (MDB), que toma posse amanhã na vaga do Senador licenciado Jarbas Vasconcelos.
Na visita institucional, foram tratadas questões de interesse da advocacia pública, especialmente sobre a tramitação da PEC 63/2013 e suas emendas. A PEC está pronta para deliberação em plenário e pode ser pautada a qualquer momento.
O economista Fernando Dueire foi secretário de Infraestrutura do Estado de 1999 a 2006, além de superintendente da CBTU em Pernambuco de 1995 a 1998.
A ANAPE consolidou na última semana mais uma vitória no Senado Federal, desta vez em relação a nova Lei de Licitações, em que foi excluída a responsabilidade do parecerista por “erro grosseiro”. Restou mantido no projeto apenas as hipóteses de dolo ou fraude. A conquista reflete diretamente nos trabalhos dos procuradores dos Estados que atuam no consultivo.
Dando sequência aos trabalhos, o presidente da ANAPE, Vicente Braga, o vice-presidente Ivan Luduvice Cunha e o diretor de Assuntos Legislativos da Entidade, Fabrizio Pieroni, também se reuniram com o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) para tratar do PL 10.887/2018, que exclui os entes públicos do rol de legitimados para propor ação de improbidade administrativa. O deputado disse que irá votar e trabalhar pela manutenção dos entes públicos no referido rol.
Por fim, com a participação da presidente Célia Cunha Mello – APEMINAS, a diretoria da ANAPE esteve reunida na sede da ADEP-MG com o senador Rodrigo Pacheco, onde foram apresentadas propostas de emendas para as PECs Emergencial e do Pacto Federativo. Ambas contêm em seus textos a possibilidade de redução de carga horária com redução salarial, excetuando expressamente apenas os membros do Ministério Público. A ANAPE sugere alteração no texto para excetuar as funções essenciais à justiça.
