APPE apresenta programação do VIII ENPF

APPE apresenta programação do VIII ENPF

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, apresentou ao presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, nesta terça-feira (19), em Brasília, a programação preliminar do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado entre os dias 25 e 27 de março do próximo ano, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, em Pernambuco. Foram divulgados os temas das oficinas, das palestras e dos eventos, inclusive com os nomes que já estão confirmados.

“Esse encontro nacional está consolidado no calendário de eventos da ANAPE e se caracteriza por ser um importante espaço para troca de experiências e compartilhamento das boas práticas adotadas nas diversas Procuradorias Fiscais”, avaliou Rodolfo Cavalcanti. “A APPE está se empenhando para fazer um grande evento no Estado de Pernambuco no próximo ano. Esperamos a presença de um número expressivo de colegas dos diferentes estados da federação”, acrescentou.

APPE participa de posse dos procuradores de Caruaru

APPE participa de posse dos procuradores de Caruaru

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou da cerimônia de posse dos dez primeiros procuradores concursados de Caruaru, no Agreste Pernambucano, na tarde desta quinta-feira (17). A solenidade também contou com a presença da prefeita Raquel Lyra, do procurador-geral do município, Túlio Vilaça, e do diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior.

Rodolfo Cavalcanti parabenizou os recém-empossados e desejou sucesso na nova carreira. O presidente da APPE ainda aproveitou a ocasião para conversar com Raquel Lyra, também procuradora do Estado de Pernambuco, e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado entre os dias 25 e 27 de março do próximo ano, no hotel Sheraton Reserva do Paiva. Tanto a prefeita quanto o procurador-geral de Caruaru manifestaram interesse em participar do evento, juntamente com os novos procuradores do município.

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

A cerimônia comemorativa ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por momentos de muita emoção. Durante o evento, promovido no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) entregou a medalha Elias Lapenda Sobrinho ao primeiro presidente da entidade, o procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho. Também concedeu o título de Associado Benemérito aos ex-procuradores-gerais Izael Nóbrega, Silvio Pessoa e Tadeu Alencar.

Em seu discurso, o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, ressaltou a importância da contribuição e do empenho dos procuradores do Estado, dos ex-procuradores-gerais e dos servidores para colocar a PGE na posição de destaque e respeitabilidade que hoje desfruta no Estado. “Isso somente foi possível porque, lá atrás, em 1990, tivemos procuradores como Dr. José Henrique Wanderley Filho, o primeiro presidente da nossa Associação, que, juntamente com outros estimados e valorosos colegas, trabalharam, para idealizar e conceber a lei complementar nº 02/1990, que criou a nossa PGE”, ressaltou.

Rodolfo Cavalcanti complementou explicando que essa lei complementar foi fundamental para que a PGE tivesse alcançado o grau de maturidade institucional que culminou na própria promulgação da emenda constitucional nº 43/2019, que tornou privativo dos integrantes da carreira o cargo de Procurador Geral do Estado. “Por isso, nesse dia de festa e comemorações devemos prestar justas homenagens àqueles que tanto contribuíram para a construção da Procuradoria Geral do Estado ao longo dos últimos 29 anos”, pontuou, acrescentando que o dia era de grande alegria para os procuradores estaduais, que, ao longo do ano, trabalham arduamente para a defesa do Estado, da viabilidade das políticas públicas, da defesa do interesse público e da ordem jurídica.

Na concessão do título de associado benemérito aos ex-procuradores-gerais homenageados, foi ressaltado que estes sempre contribuíram para o aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e, ao final de suas gestões, sempre entregaram aos sucessores a nossa instituição melhor do que receberam.

O evento ainda contou com a presenças do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e do procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Ulisses Schwarz, que ministrou palestra, assim como o deputado federal Tadeu Alencar.

APPE entrega relatório de visitas e formaliza parceria

APPE entrega relatório de visitas e formaliza parceria

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco, Rodolfo Cavalcanti, entregou ao procurador-geral, Ernani Medicis, na última sexta-feira (26), na sede da APPE, relatório das visitas realizadas pela entidade neste ano nas regionais e sub-regionais da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Também participaram da reunião a procuradora-geral adjunta da PGE-PE, Giovana Ferreira, o secretário-geral, Alexandre Auto, e o procurador-chefe adjunto, Rafael Amorim, que também é vice-presidente da APPE.

Na ocasião, a APPE ainda relatou aos participantes os anseios, as dificuldades vivenciadas e as reivindicações dos procuradores lotados nas regionais, que muitas vezes, em razão da distância, não conseguem fazer chegar adequadamente à instituição as questões que devem ser objetos de melhoria e aprimoramentos. Após ouvir atentamente a pauta de reivindicações, o procurador-geral se comprometeu a buscar soluções para os pontos suscitados.

Os integrantes da APPE e da PGE-PE também formalizaram uma parceria entre as entidades para custear sete inscrições no XLV Congresso da ANAPE, que será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza (CE). A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco ficará responsável pelo pagamento das passagens áreas dos seus associados, caso sejam sorteados, enquanto a PGE arcará com as inscrições dos procuradores.

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta quarta-feira (26), para discutir a linha de defesa e atuação das entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6163, que trata dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Pernambuco.

“A reunião foi importante porque pudemos definir a linha de atuação que a ANAPE vai adotar nessas várias ações que questionam a constitucionalidade dos honorários, além de podermos explicar as peculiaridades e particularidades da realidade de cada Estado e de suas respetivas legislações”, comentou o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Também estiveram presentes o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga, e a advogada Yasmin Yogo.

No encontro, os participantes ainda definiram as estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República, sobre os honorários de sucumbência. Além da ADI nº 6163, existem outras 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por procuradores.

As ADIs questionam as legislações do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. Já as ADPFs questionam a regulamentação dos estados do Amazonas e de São Paulo.

Na última semana, a Anape publicou Nota Oficial, na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”. 

Em janeiro, a procuradora-geral da República já havia ajuizado a ADI 6053, que questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida do processo à parte vencedora. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.

Fonte: Assessorias de Comunicação da APPE e da ANAPE

Foto: ANAPE