Direção da APPE se reúne com Procurador-Geral

Direção da APPE se reúne com Procurador-Geral

O presidente e o vice-presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Frederico Carvalho, respectivamente, estiveram reunidos com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, nesta quarta-feira (13), para tratar de assuntos relacionados à carreira, como os horários advocatícios recebidos pelos procuradores do Estado. Os dirigentes da Associação ainda pediram o apoio da PGE-PE para incentivar a participação dos servidores no XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), que será realizado em Brasília (DF), entre os dias 22 e 25 de novembro deste ano.

“Essa é uma oportunidade para a troca de experiências e o compartilhamento das melhores práticas adotadas nas procuradorias de todo o País. O Congresso ainda proporciona debates qualificados sobre a carreira, com a participação de autoridades e profissionais renomados”, explicou Rodolfo Cavalcanti. Nesta edição, o CNPE discutirá o tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. As inscrições devem ser efetuadas pelo site www.congressoprocuradores.com.br/2021.

Durante a reunião com o procurador-geral, os representantes da APPE ainda conversaram sobre o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), que ocorrerá de forma presencial em Pernambuco, no primeiro semestre do próximo ano. O evento estava programado para ser realizado em março do ano passado, porém precisou ser cancelado em função da pandemia da COVID-19. “Agora, com o avanço da vacinação e retomada das atividades, será feito presencialmente em Pernambuco, em data e horários a serem oportunamente divulgados”, contou Rodolfo Cavalcanti.

Direção da APPE participa de reunião da ANAPE

Direção da APPE participa de reunião da ANAPE

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve nesta quarta-feira (15), em Brasília, onde participou de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em formato híbrido. Também esteve presente o tesoureiro da entidade pernambucana e membro da diretoria da associação nacional, Milton Pereira Júnior. Dentre os assuntos abordados, os participantes trataram dos preparativos para o XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 novembro deste ano, na capital do País.

Na avaliação de Rodolfo Cavalcanti, os procuradores pernambucanos que puderem se inscrever terão a oportunidade de presenciar debates de alto nível sobre “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”, tema do encontro. “É fundamental essa troca de experiência profissional, compartilhando a realidade da nossa atuação para que possamos fortalecer ainda mais a carreira”, alegou o presidente da APPE.

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, destacou a preocupação da instituição com os protocolos de saúde. “O evento terá todas as normas de segurança 100% respeitadas, de acordo com os protocolos aqui do Distrito Federal”, ressaltou. O Congresso Nacional será realizado presencialmente em Brasília, com a apresentação de teses em formato virtual. O edital de teses já pode ser visto no endereço https://congressoprocuradores.com.br/2021. As inscrições estarão disponíveis em breve.

PROJETOS
Durante a reunião do Conselho Deliberativo, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, ainda comentou sobre a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, como o relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que deve ser votado entre hoje e amanhã na comissão de mérito da Câmara dos Deputados. Outro ponto que está sendo trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Rodrigo dos Santos, também fez um resumo do trabalho da pasta nesse primeiro ano de gestão, apresentando os resultados da comunicação para os integrantes do Conselho.

Com informações da ANAPE

Diretoria recepciona novos procuradores

Diretoria recepciona novos procuradores

A direção da APPE promoveu um almoço na última sexta-feira (10), em restaurante do Recife, para recepcionar os 11 novos procuradores do Estado de Pernambuco, recém-empossados do último concurso público. O encontro ainda contou com a participação do procurador-geral, Ernani Medicis, da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa, da corregedora-geral e ex-presidente da APPE, Socorro Brito, e do secretário-geral, André Barros.

Em clima descontraído e informal, os novos procuradores tiveram oportunidade de conversar e conhecer um pouco mais sobre a carreira, o que proporcionou maior integração com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). “Este almoço de boas-vidas era bastante esperado pela diretoria da APPE, que, em razão da pandemia, não pôde organizar na época da cerimônia de posse. Somente agora, com a significativa melhora dos indicadores e o relaxamento de medidas restritivas, é que consideramos possível a realizada dessa merecida recepção”, argumentou o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, que ainda destacou que todas as medidas sanitárias preventivas à COVID-19 foram adotadas durante o evento.

O procurador Bruno Soutinho, um dos novos integrantes da PGE-PE, ressaltou a importância desse momento para aproximação dos colegas. “A Associação proporcionou uma integração muito boa entre os recém-empossados e os demais procuradores. A experiência foi ótima. Também é de se louvar que na pandemia tenha havido o carinho e o cuidado para que ocorresse algo mais reservado, mantendo os protocolos sanitários”, comentou.

O procurador Renato Ramalho também ficou satisfeito com o almoço de boas-vindas. “Todos gostaram muito da recepção. Essa integração é importante demais para a gente que está chegando”, declarou.

Anape debate Lei de Improbidade Administrativa

Anape debate Lei de Improbidade Administrativa

O presidente e o tesoureiro da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representaram a entidade pernambucana na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada mais uma vez em formato híbrido, nesta quarta-feira (16). No encontro, que ocorreu simultaneamente em Brasília e pela internet, debateu-se o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na Câmara dos Deputados, na própria quarta à noite, e encaminhado para o Senado Federal.

Rodolfo Cavalcanti esclareceu que a proposta retira a legitimidade dos Procuradores do Estado para apresentar ação de improbidade. “A explicação técnica da exclusão seria que há prefeitos de municípios do interior que quando assumem o mandato usariam a Procuradoria do Município para ajuizar com ações de improbidade em face de antecessores e que são adversários políticos. Esse projeto, porém, é nocivo, pois tira a participação da Advocacia Pública nos acordos de não persecução civil”, argumentou o presidente da APPE.

Outro ponto polêmico é a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. O texto também prevê legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade. Na visão da ANAPE, o Projeto de Lei representa um grande retrocesso no combate à corrupção. “Estamos buscando o apoio de deputados para reverter esta situação, que muito prejudica a advocacia como um todo. A partir do momento que a Advocacia Pública perde o direito de ingressar com ação de improbidade, seja para reparar um dano ao erário que ela sofreu, é um retrocesso violento”, analisou o presidente da ANAPE, Vicente Braga.

A ANAPE propôs, através de articulações com os Deputados Fábio Trad (MS) e Tadeu Alencar (PE), emendas para, sobretudo, resguardar os interesses da Advocacia Pública.

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Na reunião do Conselho Deliberativo também foi apresentada a proposta da Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual, visando à assinatura de convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para ofertar curso de Especialização em Direito Público, com prazo de inscrição até julho e início em agosto. A pós-graduação ocorrerá com pelo menos 50% de professores da USP e os outros 50% indicados pela Escola da ANAPE, por procuradores do Estado. Serão 100 vagas e em breve será lançado o edital.

CONGRESSO NACIONAL DA ANAPE
Os dirigentes das entidades representativas dos procuradores estaduais ainda aprovaram as datas do Congresso Nacional da ANAPE, que será realizado dos dias 23 a 25 de novembro deste ano, possivelmente em Brasília/DF e em formato híbrido (semipresencial), dependendo do cronograma de vacinação e eventuais adoções de medidas restritivas.

OUTRAS PAUTAS
O Conselho Deliberativo também aprovou a proposta da Diretoria de Jurídica e de Prerrogativas para ajuizamento de:

1) ADI contra norma que condiciona o ajuizamento de ações de improbidade à autorização do Governador (PGE-AL);
2) ADI contra o art. 10 da Nova Lei de Licitações;
3) ADI visando ao pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores de Santa Catarina.

Ao final, a Diretoria de Filiação e Convênios informou que está em tratativas com a AMIL e iniciou conversas com a Unimed Seguros com o objetivo de oferecer de plano de abrangência Nacional.

Com informações da APPE e da ANAPE

Direção da APPE participa de reunião da ANAPE na Bahia

Direção da APPE participa de reunião da ANAPE na Bahia

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, representaram o Estado na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em 2020, ocorrido na última sexta-feira (31), em Salvador (BA). Os dirigentes ainda aproveitaram a ocasião para fazer uma visita à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado este ano em Pernambuco, no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, entre os dias 25 e 27 de março.

Durante o encontro do Conselho Fiscal, a diretoria da ANAPE informou que, a partir desta semana, estará presente em Brasília para acompanhar o início do ano legislativo e a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da advocacia pública, especialmente aqueles que tratam dos honorários advocatícios. Dentre eles, destaca-se o PL nº 6381/2019, que revoga o artigo 85 do Código Processual Civil, que dispõe sobre honorários para a advocacia pública. A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, tendo como relator o deputado federal Fábio Trad (MS).

A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).

ENPF

Na visita à PGE-BA, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior foram recebidos pelo procurador chefe, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e pelo procurador geral, Paulo Moreno Carvalho. Na oportunidade, o procurador geral, entusiasta do ENPF, informou que a Bahia, mais uma vez, se fará presente no ENPF com envio de colegas procuradores que trabalham na área fiscal. Os dirigentes pernambucanos também formalizaram convite para que colegas da PGE-BA participem de uma das oficinas temáticas no VIII ENPF.