Divulgado o resultado do Sorteio da ANAPE

Divulgado o resultado do Sorteio da ANAPE

Procuradores dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo foram os ganhadores do voucher de R$ 150,00 para compras no site da Amazon. O prêmio, oferecido por meio do convênio da ANAPE com o ASAclub, será enviado para o e-mail indicado no ato da inscrição e deve ser utilizado até 30 de junho.

O sorteio dos seis vouchers ocorreu nesta segunda-feira (22) e contou com a participação de 217 associados. As inscrições foram realizadas entre os dias 17 e 19 de junho.

Confira quem são os seis vencedores:

1- RÔMULO CEZAR DE SIQUEIRA ALMEIDA (PE)
2- PAULO ANDRÉ TEIXEIRA HURBANO (GO)
3-GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA (MG)
4-WESLEI VENDRUSCOLO (PR)
5-CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA (PE)
6-JIVAGO PETRUCCI (SP)

Fonte: ANAPE

Procuradores conseguem vitória emblemática

Procuradores conseguem vitória emblemática

Os procuradores do Estado de Pernambuco obtiveram êxito em uma ação apresentada na Justiça Estadual contra a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda., que deveria entregar, desde o dia 18 de abril, 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado. Os equipamentos foram apreendidos na última sexta-feira na Comarca de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e começaram a chegar na capital pernambucana neste domingo (26) à tarde. 

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e seus integrantes pela rápida e eficaz resposta ao atraso no fornecimento dos respiradores, vitais para a sobrevivência de vítimas da COVID-19. “Essa foi uma vitória emblemática, histórica, para a saúde pública do nosso estado. A competência e os esforços dos nossos procuradores, aliada à sensibilidade do Judiciário, tanto no Recife quanto em Cotia, trazem um alento àqueles que mais precisam de ajuda neste grave momento”, enaltece.

O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho, também exalta o trabalho dos colegas procuradores do Estado de Pernambuco que atuaram no caso e a velocidade do trâmite, desde a determinação da busca e apreensão pelo juiz Teodomiro Noronha Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, até o embarque dos aparelhos para pernambuco. “Trata-se de exitoso e eficaz trabalho em equipe, que envolveu vários colegas da Procuradoria do Contencioso e o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, e que contou com a sensibilidade e a presteza do Poder Judiciário, em Pernambuco e em São Paulo. Na quinta-feira à tarde, a liminar foi concedida no Recife. Na sexta, a apreensão foi executada em Cotia/SP. No sábado, os respiradores já estavam no pátio do Fórum. No domingo, uma parte destes já chegou a Pernambuco e os demais estão a caminho. A eficiência marcou a atuação das instituições”, elogia Carlos Alberto Carvalho.

Das 35 máquinas, 13 já estão no Recife. Os demais respiradores devem desembarcar no município até esta terça-feira (28). A empresa alegou, para o descumprimento do prazo da entrega dos aparelhos, que o Governo Federal teria requisitado o material. Entretanto, o Ministério da Saúde, após solicitação do Estado de Pernambuco, informou à empresa que a requisição não deveria atingir os equipamentos já adquiridos por Pernambuco. Ainda assim, a Intermed insistiu em não fornecer os equipamentos, sendo necessário o acionamento da Justiça pela PGE-PE.

Fotos: Heudes Regis/SEI

APPE participa de posse dos procuradores de Caruaru

APPE participa de posse dos procuradores de Caruaru

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou da cerimônia de posse dos dez primeiros procuradores concursados de Caruaru, no Agreste Pernambucano, na tarde desta quinta-feira (17). A solenidade também contou com a presença da prefeita Raquel Lyra, do procurador-geral do município, Túlio Vilaça, e do diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior.

Rodolfo Cavalcanti parabenizou os recém-empossados e desejou sucesso na nova carreira. O presidente da APPE ainda aproveitou a ocasião para conversar com Raquel Lyra, também procuradora do Estado de Pernambuco, e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado entre os dias 25 e 27 de março do próximo ano, no hotel Sheraton Reserva do Paiva. Tanto a prefeita quanto o procurador-geral de Caruaru manifestaram interesse em participar do evento, juntamente com os novos procuradores do município.

Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Fernando Santos Júnior, Renato Vasconcelos Maia, Milton Pereira Júnior, procurador geral adjunto de Caruaru, Túlio Vilaça e Rodolfo Cavalcanti
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru
Cerimônia de posse dos procuradores concursados de Caruaru

Fórum adota entrada exclusiva para a advocacia

Fórum adota entrada exclusiva para a advocacia

O Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra, passou a adotar a partir desta segunda-feira (9) a entrada exclusiva para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores e servidores do Judiciário. Ela fica localizada na ala sul, na rampa de acesso ao primeiro andar, de frente à unidade da AACD.  A medida foi tomada após um entendimento da OAB-PE, por intermédio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), com a diretoria do fórum sobre as revistas indiscriminadas que estavam acontecendo na entrada do prédio e que vinham sendo realizadas em advogados e advogadas.

Nesse acesso exclusivo, o tratamento é isonômico dos profissionais da advocacia com os demais integrantes das carreiras jurídicas. Haverá um detector de metal na entrada, mas sem a necessidade de revistas prévias indiscriminadas.

A OAB-PE havia tomado conhecimento das revistas indiscriminadas em advogados e prontamente atuou para cobrar da administração do fórum isonomia de tratamento em relação a magistrados e membros do Ministério Público. A direção do prédio havia se comprometido com a entrada exclusiva, faltava apenas implementá-la, fato concretizado esta semana.

Fonte: OAB-PE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta quarta-feira (26), para discutir a linha de defesa e atuação das entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6163, que trata dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Pernambuco.

“A reunião foi importante porque pudemos definir a linha de atuação que a ANAPE vai adotar nessas várias ações que questionam a constitucionalidade dos honorários, além de podermos explicar as peculiaridades e particularidades da realidade de cada Estado e de suas respetivas legislações”, comentou o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Também estiveram presentes o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga, e a advogada Yasmin Yogo.

No encontro, os participantes ainda definiram as estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República, sobre os honorários de sucumbência. Além da ADI nº 6163, existem outras 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por procuradores.

As ADIs questionam as legislações do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. Já as ADPFs questionam a regulamentação dos estados do Amazonas e de São Paulo.

Na última semana, a Anape publicou Nota Oficial, na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”. 

Em janeiro, a procuradora-geral da República já havia ajuizado a ADI 6053, que questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida do processo à parte vencedora. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.

Fonte: Assessorias de Comunicação da APPE e da ANAPE

Foto: ANAPE