APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de uma sessão virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que prestou uma homenagem especial aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

A reunião por videoconferência, conduzida pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; do primeiro presidente da APPE, José Henrique Wanderley, integrante da comissão que elaborou o anteprojeto de lei de criação da PGE; e do deputado federal Tadeu Alencar, ex-procurador-geral do Estado.

No evento, Rodolfo Cavalcanti afirmou que a PGE é resultado de uma construção coletiva, dos procuradores-gerais, do corpo de procuradores e dos servidores técnico-administrativos. “Nossa atuação é aguerrida e pautada pelo respeito à coisa pública e pela excelência e profissionalismo na defesa do interesse do Estado de Pernambuco que, em última análise, é a defesa dos interesses de todos os cidadãos pernambucanos”, destacou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-PE.

OAB-PE lança podcast Panorama Jurídico

OAB-PE lança podcast Panorama Jurídico

 OAB Pernambuco lança, nesta segunda-feira (03), o seu mais novo canal de comunicação, o podcast Panorama Jurídico. O primeiro episódio conta com uma conversa com o presidente da seccional, Bruno Baptista, trazendo sua perspectiva para o ano de 2020 e os projetos da Ordem.

O Panorama Jurídico lançará um episódio semanalmente no seu canal na plataforma de streaming Spotify, e abordará temas ligados à OAB, à advocacia e a diversos ramos do Direito, com participação de advogados e advogadas e personalidades da área jurídica. 

Para Bruno Baptista, o lançamento na nova plataforma aproxima ainda mais a OAB da advocacia: “O intuito é estarmos junto ao advogado e à advogada. Este novo produto é mais uma forma de prestarmos serviço à classe, levando informação e conhecimento que poderá ser consumido em qualquer lugar, seja no carro, no smartphone ou no escritório”, explicou.

Para ouvir, clique no link abaixo:

Fonte: OAB-PE

Seminário debate gestão jurídica e inovação

Seminário debate gestão jurídica e inovação

O Conselho Federal da OAB promove, no dia 25 de março, o I Seminário Nacional de Gestão Jurídica, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação da OAB. O evento é organizado pela Comissão Especial de Gestão Empreendedorismo e Inovação e tem por objetivo gerar conhecimento e promover o debate acerca dos temas de gestão, inovação e liderança.

A presidente da Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo, Lara Selem, destaca que diversos escritórios jurídicos são abertos todos os anos, nas mais diversas unidades da Federação, mas sem uma boa gestão muitos não conseguem sobreviver por longo período. “O índice de mortalidade precoce de tais escritórios chega a assustadores 30% nos primeiros 5 anos. Eles enfrentam diversos problemas como a falta de clientes, a saturação de mercado e a competitividade crescente. É preciso suprir a ausência de conhecimentos sobre gestão jurídica e demais temas correlatos”, afirma.

“O Conselho Federal da OAB está atento aos debates e abre espaço para as discussões sobre a advocacia do futuro na era digital. Este seminário será um importante evento para toda advocacia brasileira”, diz Luiz Viana, vice-presidente da OAB Nacional.

A programação do evento prevê a realização de painéis sobre gestão jurídica, empreendedorismo na advocacia, tecnologia jurídica e inovação na advocacia. Serão concedidos certificados aos participantes que assistirem ao evento de forma presencial, perfazendo um total de 10 horas diárias para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de direito. As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas na página de eventos da OAB Nacional.

Serviço:

I Seminário de Gestão Jurídica, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação da OAB Nacional

Data: 25 de março

Horário: A partir das 9h

Local: Edifício sede da OAB

SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF

Fonte: OAB

OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime

OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime

A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.

A OAB defende que o estabelecimento de mecanismos legais fortes contra o abuso de autoridade é medida essencial para assegurar que os agentes públicos não se afastem das finalidades do cargo e da função que ocupam para utilizar sua posição de poder em detrimento dos direitos do cidadão e da própria administração da justiça. “A Lei 13.869/2019 é verdadeira garantia instrumental do estado de direito, pautada pela premissa de que todos devem, sem exceção, respeitar as leis”, afirma a OAB em seu requerimento.

A Ordem ressalta ainda que a garantia legal das prerrogativas de advogados não representa apenas interesses da classe ou mecanismo de salvaguarda ao exercício de uma atividade privada. As prerrogativas servem como garantia de interesses de toda a sociedade, que se apoia na advocacia como trincheira para a defesa de seus direitos. O pedido lembra ainda que práticas de desrespeito às prerrogativas fazem parte do cotidiano dos advogados nos fóruns, delegacias de polícia, promotorias, presídios e órgãos públicos em geral, impedindo o livre exercício da profissão.

“Nesse contexto, a aprovação da Lei 13.869/2019, com a criminalização de condutas que violam direitos dos advogados, representou a conquista de uma bandeira histórica da classe ao elevar a proteção jurídica conferida ao livre exercício da advocacia”, declara a OAB no documento, salientando ainda em seu pedido que a criminalização das prerrogativas de advogados não confere uma primazia de tratamento ou uma proteção desproporcional à classe dos advogados, mas fortalece o exercício do direito de defesa em prol dos interesses da sociedade. “Proteger a advocacia contra a prática de abusos não representa uma imunidade absoluta e tampouco um privilégio descabido. Constitui simplesmente o respeito estrito às garantias legais e constitucionais”, argumenta a Ordem.

Confira aqui a íntegra do pedido formulado pela OAB.

Fonte: OAB

César Caúla integra Comissão Especial da OAB

César Caúla integra Comissão Especial da OAB

O procurador do Estado de Pernambuco César Caúla Reis foi designado, em 18 de julho, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para integrar a Comissão Especial de Defesa da Federação, instituída pela Portaria 1044/2019. A Comissão será dirigida pelo ex-presidente da OAB Nacional e ex-procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Filho.

A instituição da Comissão foi qualificada como muito relevante por César Caúla. Em sua opinião, “retomar a ideia do federalismo cooperativo é essencial para o desenvolvimento do país de modo a melhorar a prestação dos serviços públicos e a se cumprirem os objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.

Além disso, Caúla salienta que, “uma distribuição mais adequada de poderes, competências e recursos financeiros entre União, Estados e Municípios é essencial para o aprimoramento da democracia nacional”.

Fonte: PGE-PE