OAB-PE lança campanha educativa

OAB-PE lança campanha educativa

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE promove, a partir desta semana, uma campanha educativa chamada “Se Liga na Dica do TED” sobre limites de conduta no exercício da advocacia, visando coibir excessos e prevenir práticas que venham a infringir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética profissional. O objetivo da campanha, esclarece o presidente do TED, Marcus Lins, é educativo. “Vamos trabalhar a prevenção. O TED não tem só o papel de correição, que é um papel importante, mas também tem o viés de parceiro dos advogados. Queremos valorizar as boas práticas e todos ganham com isso”, afirmou.

A campanha consiste em publicar uma série de artigos e cards pelos canais de mídias digitais da OAB-PE com posicionamentos do TED e dicas a serem observadas pelos profissionais no dia-a-dia profissional. Temas como uso de redes sociais, limitações para a publicidade profissional, relacionamento com a imprensa e abordagem de potenciais clientes, entre outros, serão tratados nessas publicações. Semanalmente haverá a divulgação de material relativo ao tema.

“São temas que estão consolidados no nosso Código de Ética e no Estatuto e que já foram tratados e definidos pelo nosso TED e pelos TEDs de outras seccionais. É uma ação esclarecedora para todos, seja para os jovens advogados, que estão entrando agora no mercado e estão totalmente incluídos no mundo digital, seja para os profissionais mais experientes, que estão expostos todos os dias a uma série de novidades”, reforça Marcus Lins.

A primeira postagem da série será sobre redes sociais. Marcus Lins esclarece que não é proibido o uso da ferramenta, mas o TED já decidiu que o impulsionamento é vedado. Acompanhe as publicações sobre o tema no site da OAB-PE e nos nossos perfis e canais nas redes sociais.

Fonte: OAB-PE

Vendas das Camisas do Liberdade Incondicional

Vendas das Camisas do Liberdade Incondicional

Estão à venda, a partir desta quarta-feira (20), as camisas/ingressos para o bloco Liberdade Incondicional, a prévia carnavalesca da advocacia pernambucana, realizado pela OAB-PE com apoio da ESA-PE e da Caape. As camisas podem ser adquiridas na sede da OAB-PE, na ESA, Caape e pontos Caape ao preço de R$ 65.

As atrações deste ano são o grupo Patusco, a cantora Silvana Salazar e a Dj Aninha Sulivan. O evento será no Seu Boteco, no Recife Antigo, na próxima terça-feira (26), a partir das 19h30, com open bar de cerveja, refrigerante, água e petiscos volantes.

Fonte: OAB-PE

STJ decide por obediência estrita a honorários

STJ decide por obediência estrita a honorários

Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência estrita do artigo 85º, §2º do novo CPC, que determina que “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, saudou a decisão e destacou o trabalho realizado pela Ordem para que essa decisão fosse alcançada no âmbito do STJ. “Essa é uma grande vitória para a advocacia e, por consequência, para toda a sociedade, pois a valorização do advogado é um sinal claro de respeito ao cidadão e a seus direitos. A OAB tem lutado desde sempre em todas as frentes em defesa da verba honorária, que não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser fixada em valor digno e proporcional à causa. Portanto, essa é uma conquista que saudamos imensamente”, disse Santa Cruz ao comentar a decisão.

Durante a retomada do julgamento, o ministro Raul Araújo abriu divergência em relação ao voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em voto-vista, Araújo argumentou que no novo CPC o legislador considera os honorários advocatícios sucumbenciais parte da remuneração do trabalho prestado. “Sinalizando que o espírito que deve conduzir o intérprete no momento da fixação do quantum da verba é o da objetividade”, disse ele, que sustentou ainda que o novo CPC reduziu as hipóteses nas quais cabe a fixação dos honorários de sucumbência por equidade. Seu entendimento prevaleceu no julgamento. Acompanharam o voto de Araújo os ministros Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Cueva, Marco Bellizze e Moura Ribeiro.

Com base no §8º do artigo 85º, a ministra Nancy, havia defendido a majoração dos honorários de R$ 5 mil para R$ 40 mil do recorrente e ponderou ser possível a fixação dos honorários advocatícios fora do critério de 10% a 20% estabelecidos no §2º. Segundo a ministra, o conceito de “inestimável” presento no § 8º, abrange igualmente as causas de grande valor. Ela afirmou que o significado do termo “inestimável” poderia ser aplicado àquilo que tem enorme valor. Ficaram vencidos Nancy Andrighi, Gallotti e Buzzi.

Fonte: OAB-PE

Presidente da OAB participa de posse da OAB-PE

Presidente da OAB participa de posse da OAB-PE

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta segunda-feira (11) da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Pernambuco para o próximo triênio, em que Bruno Baptista estará à frente da Seccional. 

Santa Cruz ressaltou o papel de independência que é próprio da OAB e afastou qualquer viés político na atuação da Ordem. “Nossa arena é o direito”, afirmou. “Prometo não trair meu compromisso com a advocacia, ainda que, muitas vezes, muitos o recebam com intolerância. Estamos na luta para salvar a democracia, pela defesa do diálogo e pelo fortalecimento da advocacia”, disse. Em sua fala, o presidente nacional da OAB também fez uma defesa expressa da necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia.

Bruno Baptista, presidente eleito na OAB-PE, reforçou os compromissos de mais proximidade e valorização da advocacia, sobretudo do interior, defesa das prerrogativas e dos direitos fundamentais. “Sou, precipuamente, uma pessoa dada ao diálogo. Mas aviso logo: nunca transigirei com os interesses da advocacia e da sociedade. Não descansaremos enquanto ainda houver um só desrespeito às prerrogativas, eis que a própria sociedade é agredida quando uma prerrogativa é violada”, afirmou. Também foi enfático ao afastar qualquer tentativa de colocar na Ordem o rótulo de que estaria a serviço de propósitos político-partidários. 

Presenças

Além de Felipe Santa Cruz, também estiveram presentes à solenidade os presidentes das Seccionais do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho; de Alagoas, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior; do Maranhão, Tiago Diaz; do Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros; da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; e do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho. 

Compareceram ainda o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do Tribunal Regional Federal da 5ª região, desembargador Manoel Erhardt; e do Tribunal Regional do Trabalho, Valdir José Silva de Carvalho; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, e o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Fonte: OAB

OAB-PE apresenta o seu Canal de Integridade

OAB-PE apresenta o seu Canal de Integridade

A OAB-PE apresenta, nesta terça-feira (12), o seu Canal de Integridade, um importante instrumento de governança corporativa, que é colocado à disposição do público para receber informações de atos praticados por dirigentes, funcionários e colaboradores da Ordem que não estejam em conformidade com o Código de Conduta da instituição.

O Canal é gerido por uma entidade externa à OAB-PE – a empresa de consultoria Deloitte – e é regido pelos princípios da confidencialidade, proteção ao denunciante de boa-fé e independência das instâncias de investigação e controle. Trata-se de um meio imparcial e independente para coleta de registros a serem direcionados para apuração e investigação pelo Comitê de Integridade da OAB-PE, um órgão deliberativo, consultivo e educativo em matérias éticas.

O Canal de Integridade disponibiliza três meios para o recebimento de denúncias: o interessado pode formalizá-las por email (integridadeoabpe@deloitte.com), por telefone (0800 721 9575) e também acessando o site do Canal (www.ethicsdeloitte.com.br/integridadeoabpe/). No site, o denunciante registra seu relato e poderá acompanhar seu desfecho.

Neste mesmo site, o internauta tem acesso ao Código de Conduta da OAB-PE, um manual simples e prático sobre valores, missão e visão da instituição; como diretores, conselheiros, integrantes de comissão, funcionários e colaboradores devem agir diante dos públicos interno e externo, com agentes públicos e privados; e também condutas vedadas a todos que atuam na OAB-PE.

O Canal é um dos instrumento previsto no Código de Conduta da OAB-PE, lançado no final de 2018, como um dos pilares da ação estratégica de aprimoramento da gestão. O presidente Bruno Baptista destaca que seu lançamento é mais um passo do compromisso da Ordem com a transparência administrativa.

“Seremos intransigentemente transparentes com tudo que envolva a gestão da Ordem. É um valor que construímos nos últimos anos e que vamos aprimorar ainda mais daqui por diante”, afirma.

SERVIÇO – A apresentação do Canal de Integridade será na terça (12), às 17h, no auditório Fernando Santa Cruz, no 5º andar da sede da OAB-PE, no Centro do Recife, e será aberto a todos os advogados, mas é especialmente dirigida para diretores da seccional e das subseccionais, conselheiros, integrantes de comissões, funcionários e colaboradores da OAB-PE.

O presidente Bruno Baptista, acompanhado da diretoria, fará a abertura da sessão de apresentação, que será conduzida pelos consultores da Deloitte.

Fonte: OAB-PE