PGE-PE debate novas tecnologias disruptivas

PGE-PE debate novas tecnologias disruptivas

Os efeitos das novas tecnologias estiveram mais uma vez no centro das discussões na tarde de quinta-feira (18/07), durante o Seminário Novas tecnologias, Direito Administrativo e Governança Disruptiva, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE, em parceria com o Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP), a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Porto Digital, com palestras  do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Nóbrega, e do presidente do Porto Digital Pierre Lucena.

Durante o seminário, Pierre Lucena falou sobre os projetos que estão sendo implementados pelo Porto Digital e das inúmeras possiblidades que podem ser criadas com a aplicação das novas tecnologias desenvolvidas pelas empresas do parque tecnológico, principalmente a partir da regulação do Marco Legal de Inovação do Estado. Segundo ele, a nova legislação permite que entidades públicas possam se associar a institutos de ciências e tecnologia na busca de inovação, para solucionar problemas, modernizar a gestão e ampliar a eficiência do serviço público em Pernambuco.

Marcos Nóbrega abordou o tema sob a ótica da economia e da administração pública, destacando elementos de mudanças nos processos de gestão, a partir do uso da inteligência artificial. “As novas tecnologias mudaram nossos hábitos, nossa forma de agir e de pensar. Alteraram, inclusive, as expectativas que tínhamos anos atrás, com relação a regulação dessas novas plataformas e aplicativos que surgem e se desenvolvem a todo momento. O debate sobre essa realidade é muito importante porque as dúvidas são muitas”, afirmou.

As palestras foram mediadas pelo coordenador do CEJ, o procurador César Caúla. O evento foi aberto ao público e contou com a participação de mais de cem pessoas, entre elas o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e integrantes da instituição.

Fonte: PGE-PE

Seminário sobre responsabilidade civil

Seminário sobre responsabilidade civil

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promoverá, no dia 6 de novembro, às 14h30, o Seminário A Categoria Jurídica do Erro Grosseiro e a Responsabilidade Civil do Agente Público: Reflexões sobre o Artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). As inscrições estão abertas no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

O objetivo da apresentação é promover um debate em torno do conceito de erro grosseiro e suas repercussões na responsabilização de agentes públicos, notadamente após a edição da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB. Entre as mudanças na lei, houve a inclusão do artigo 28, segundo o qual: “O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

O seminário será ministrado pela chefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira, e pelo procurador do Estado Flávio Germano. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio, Recife. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, no 7º andar.

Fonte: PGE-PE