Resultado do sorteio para o XLV Congresso da ANAPE

Resultado do sorteio para o XLV Congresso da ANAPE

A APPE realizou em sua sede, nesta quarta-feira (07), às 16h, o sorteio das inscrições, efetuadas em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), e das passagens aéreas, aos sócios da APPE e da ANAPE, para participar do XLV Congresso dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela ANAPE, em Fortaleza, dos dias 24 a 27 de setembro deste ano.

Confira os vencedores abaixo:

  • Eugênio Vieira (inscrição e passagem aérea)
  • Amanda Emery (inscrição e passagem aérea)
  • André Garcia (inscrição e passagem aérea)
  • Luciana Grassano (inscrição)
  • José Ivan Costa (inscrição)
  • Kátia Gomes de Araújo (inscrição e passagem aérea)
  • Sabrina Prazeres (inscrição e passagem aérea)
  • Taciana de Castro (passagem aérea)
  • Marcus Vinicius (passagem aérea)

Os sorteados têm até a próxima terça-feira (13) para entrarem em contato com a APPE e manifestarem concordância com os termos do sorteio.

Somente após esse procedimento é que as passagens áreas dos sócios da APPE e da ANAPE serão emitidas. Já as inscrições para o Congresso devem ser realizadas após contato com a secretaria geral da PGE-PE.

Em caso de desistência ou ausência de confirmação até o prazo estipulado, serão contemplados os seguintes procuradores, na seguinte ordem:

  1. Renata Brayner
  2. Frederico Carvalho
  3. Izabel Cristina Santos
  4. Socorro Brito
  5. Francisco Viana
  6. Luiz Guerra de Moraes
  7. Diogo Coelho
  8. Bruno Paes Barreto
  9. Catarina de Sá Guimarães
  10. Nathália Alencar
  11. Sérgio Augusto Santana da Silva
  12. Izac Menezes
  13. Arsênia Breckenfeld
SORTEIO PARA O XLV CONGRESSO DA ANAPE

SORTEIO PARA O XLV CONGRESSO DA ANAPE

Inscreva-se agora mesmo e concorra a uma das 7 inscrições gratuitas que a APPE, em parceria com a PGE-PE, está oferecendo para o XLV Congresso da ANAPE. Para participar, preencha o formulário abaixo ou entre em contato conosco através do e-mail (appe.associacao@gmail.com) ou pelos telefones (3224-6988/99815-8952).

Os associados à APPE e à ANAPE, se ganharem, ainda terão as despesas de passagem área totalmente pagas pela APPE.

As inscrições poderão ser feitas até as 17h00 do dia 07 de agosto de 2019. O sorteio será realizado no dia 08/08, às 16h00, na sede da APPE.

O XLV Congresso da ANAPE será realizado entre 24 e 27 de setembro de 2019, em Fortaleza (CE), no Hotel Grand Marquise.

OBS.: O interessado deve se comprometer, caso solicitado pela organização do Congresso da ANAPE, a relatar tese.

PARTICIPE DO SORTEIO PARA O XLV CONGRESSO DA ANAPE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

APPE discute honorários advocatícios na ANAPE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de reunião na sede da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta quarta-feira (26), para discutir a linha de defesa e atuação das entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6163, que trata dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Pernambuco.

“A reunião foi importante porque pudemos definir a linha de atuação que a ANAPE vai adotar nessas várias ações que questionam a constitucionalidade dos honorários, além de podermos explicar as peculiaridades e particularidades da realidade de cada Estado e de suas respetivas legislações”, comentou o procurador Rodolfo Cavalcanti.

Também estiveram presentes o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga, e a advogada Yasmin Yogo.

No encontro, os participantes ainda definiram as estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República, sobre os honorários de sucumbência. Além da ADI nº 6163, existem outras 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por procuradores.

As ADIs questionam as legislações do Pará, Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. Já as ADPFs questionam a regulamentação dos estados do Amazonas e de São Paulo.

Na última semana, a Anape publicou Nota Oficial, na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”. 

Em janeiro, a procuradora-geral da República já havia ajuizado a ADI 6053, que questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida do processo à parte vencedora. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.

Fonte: Assessorias de Comunicação da APPE e da ANAPE

Foto: ANAPE

Nota da ANAPE – Honorários de Sucumbência

Nota da ANAPE – Honorários de Sucumbência

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, tendo presente o ajuizamento de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, REITERA a convicção, amparada em fundamentada doutrina e jurisprudência, no sentido da constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência HÁ DÉCADAS, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta PRERROGATIVA PROFISSIONAL deferida legalmente à ADVOCACIA. Ainda, a Entidade destaca que o tema guarda relação direta com o RESULTADO da atuação profissional, sendo ônus SUPORTADO PELA PARTE ADVERSA e, portanto, parcela de NATUREZA PRIVADA e não receita pública constitucional e legalmente prevista para o financiamento dos Entes. Ademais, destaca que a afirmação da prerrogativa profissional decorre de DIPLOMAS LEGAIS de caráter nacional, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB – Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de março de 2015, todos amplamente debatidos no CONGRESSO NACIONAL, local próprio para a realização deste debate. De igual modo, a definição da FORMA DE DISTRIBUIÇÃO nos Entes Federados foi toda prevista em LEIS LOCAIS com a necessária participação dos respectivos PARLAMENTOS. Neste contexto de total conformação das legislações à CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme amplamente AFIRMADO pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e pelos reconhecidos juristas CARLOS AYRES BRITTO, ILMAR GALVÃO e CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, INFORMA que postulará o ingresso, na condição de amigo da corte, em todas as ações que impugnam as legislações estaduais e distrital que tratam do tema, registrando as suas razões de direito, na certeza de que a SUPREMA CORTE reiterará as decisões já proferidas em relação à matéria.

Brasília, 19 de junho de 2019.

Telmo Lemos Filho, Presidente.

Bruno Hazan, 1º Vice-Presidente.

Carlos Alberto Rohrmann, 2º Vice-Presidente.

Helder de Araújo Barros, Diretor Jurídico e de Prerrogativas.

Fonte: ANAPE

Anape recolhe assinaturas para emendas

Anape recolhe assinaturas para emendas

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal reforçou o trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares para as emendas à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, estiveram presentes durante todo o dia para articular o apoio aos textos elaborados pela entidade, junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“Conseguimos um número grande de assinaturas e estamos muito otimistas que, até a semana que vem, vamos conseguir o total de assinaturas que precisamos para apresentação de nossas emendas”, pondera Marcos Nusdeo. Ao todo, são dez propostas de alteração que tratam de itens polêmicos como idades mínimas, desconstitucionalização, capitalização, alíquotas ordinárias e extraordinárias, transição de regime, pedágio, invalidez permanente, entre outros. Cada uma, precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

A expectativa é que o prazo para protocolar as emendas à PEC 6/2019, que modifica o regime previdenciário, se encerre na próxima semana. De acordo com o regimento interno da Casa, os parlamentares têm até dez sessões no Plenário para sugerir mudanças no texto. O início da contagem foi em 30 de abril, quando houve uma sessão de debates no plenário da Casa.

Fonte: ANAPE