Direção da APPE participa de reunião da ANAPE na Bahia

Direção da APPE participa de reunião da ANAPE na Bahia

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, representaram o Estado na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em 2020, ocorrido na última sexta-feira (31), em Salvador (BA). Os dirigentes ainda aproveitaram a ocasião para fazer uma visita à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado este ano em Pernambuco, no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, entre os dias 25 e 27 de março.

Durante o encontro do Conselho Fiscal, a diretoria da ANAPE informou que, a partir desta semana, estará presente em Brasília para acompanhar o início do ano legislativo e a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da advocacia pública, especialmente aqueles que tratam dos honorários advocatícios. Dentre eles, destaca-se o PL nº 6381/2019, que revoga o artigo 85 do Código Processual Civil, que dispõe sobre honorários para a advocacia pública. A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, tendo como relator o deputado federal Fábio Trad (MS).

A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).

ENPF

Na visita à PGE-BA, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior foram recebidos pelo procurador chefe, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e pelo procurador geral, Paulo Moreno Carvalho. Na oportunidade, o procurador geral, entusiasta do ENPF, informou que a Bahia, mais uma vez, se fará presente no ENPF com envio de colegas procuradores que trabalham na área fiscal. Os dirigentes pernambucanos também formalizaram convite para que colegas da PGE-BA participem de uma das oficinas temáticas no VIII ENPF.

APPE E ANAPE EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA

APPE E ANAPE EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA

A diretoria da APPE, juntamente com a ANAPE, vem acompanhando atentamente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a discussão sobre o Projeto de Lei nº 6381/2019, que pretende revogar o parágrafo 19º do artigo 85 do Código Processual Civil, cujo teor reconhece o direito dos horários advocatícios sucumbenciais para a advocacia pública. Nesta segunda-feira (17), os dirigentes das entidades representativas dos procuradores estaduais se reuniram, com os deputados federais Augusto Coutinho (líder do Solidariedade), André de Paula (líder do PSD) e Tadeu Alencar (líder do PSB) para tratar da questão.
“A advocacia pública não se furta ao debate e à discussão da questão, mas entende que a questão é complexa, atinge todos os advogados públicos (Advocacia-Geral da União, 27 procuradorias estaduais, além das procuradorias municipais), com diferentes realidades, não podendo ser objeto de votação em urgência e sem discussão prévia”, destacou o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti. “Nós da APPE e a ANAPE entendemos que a questão deve ser debatida, discutida nas comissões e ouvidas as diversas e entidades representativas da advocacia pública, não podendo ser apreciada em regime de urgência”, acrescentou.

Movimento Nacional pela Advocacia Pública

Movimento Nacional pela Advocacia Pública

Estratégias de atuação na defesa das prerrogativas da carreira e eventos comuns à categoria foram a linha principal da reunião do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu na sede da Anape, em Brasília, nesta terça-feira (01), e reuniu dirigentes da associação, da Anafe, Anauni, Anajur, ANPM, Anpprev, Sinprofaz, representando aqueles que têm a missão constitucional de defender o Erário público nas três esferas – União, Estados e Municípios.

“É importante mantermos essas reuniões periódicas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública para que, juntos, consigamos sempre debater as melhores políticas para a categoria, na defesa dos associados e de avanços na atual conjuntura”, avaliou Bruno Hazan, 1° vice-presidente da Anape.

Fonte: ANAPE

XLV Congresso Nacional dos Procuradores

XLV Congresso Nacional dos Procuradores

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. Em sua 45ª edição, o congresso discutirá o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.

A ocasião irá reunir membros das carreiras da advocacia pública, bem como juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

A programação do evento contará com palestras, painéis e conferências. Está prevista ainda a realização de reuniões do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – Anape e uma assembleia geral da entidade.

O XLV Congresso Nacional dos Procuradores será realizado na cidade de Fortaleza, de 24 a 27 de setembro de 2019, pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará – Apece, com apoio da Anape.

Clique aqui para mais informações.

Fonte: ANAPE

Aberto prazo para submissão de trabalhos

Aberto prazo para submissão de trabalhos

De 24 a 27 de setembro, a cidade de Fortaleza recebe o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um dos mais tradicionais eventos da área Jurídica no País. Com o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, a 45ª edição vai reunir membros das carreiras da Advocacia Pública, juristas e autoridades. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento já está aberto e vai até dia 31 de maio.

O Congresso é realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A programação do encontro, que ocorre anualmente desde 1969, conta com palestras, painéis e conferências para debater e propor soluções práticas para questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica e para situações vividas no cotidiano das Procuradorias. Também está prevista a realização de reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e uma assembleia geral da entidade.

Os interessados em submeter teses deverão realizar a pré-inscrição no site www.congressoprocuradores.com.br. Os trabalhos poderão ser apresentados sob a forma de artigos jurídicos ou produção técnica e deverão versar sobre a temática geral do Congresso ou sobre particularidades da atuação da Advocacia Pública. A divulgação do resultado da avaliação será em 9 de agosto. O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado após o recebimento do parecer de aprovação.

Palestrantes– Estão previstas palestras com Marcos Aurélio (PGE-BA), Rita de Cássia Matheus dos S. Silva (PGE-SE), Luciana Marques (PGE-DF), Marcello Terto (presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB), Juarez Freitas (jurista e professor), Juraci Mourão (PGM-FOR), Daniel Saboia (PFN), e Carolina Massoud (PGE-PA).

Turismo– Um dos destinos mais procurados no Brasil, Fortaleza reúne belezas naturais, história e cultura, um verdadeiro convite para unir o útil ao agradável durante o 45º CongressoNacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O evento será realizado no Hotel Gran Marquise, localizado em frente à praia do Mucuripe Além disso, a cidade oferece a uma sólida infraestrutura hoteleira, de lazer e entretenimento.

Clique aqui para mais informações e inscrições

Fonte: ANAPE