Diretoria da APPE visita sede da ANAPE, em Brasília

Diretoria da APPE visita sede da ANAPE, em Brasília

A diretoria da APPE visitou a sede da ANAPE nesta terça-feira (04/12), em Brasília, e se reuniu com o presidente da entidade nacional, Telmo Lemos Filho.

Também nesta terça, participou da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada no auditório da OAB, no Distrito Federal. Estiveram presentes representantes de 21 estados brasileiros.

No encontro, o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade o calendário de eventos e dos congressos de 2019, bem como a ata da reunião do 44º Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, realizado em setembro, na Praia do Forte, na Bahia. 

Também discutiu-se assuntos ligados à pauta legislativa de interesse da carreira e outros temas afetos às associações estaduais e à própria ANAPE. A próxima reunião do Conselho Deliberativo será realizada em fevereiro de 2019.

Com informações da APPE e da ANAPE. 

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) esteve presente na cerimônia em homenagem ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e ao aniversário de 28 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco, alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado, que atualmente é de livre escolha pelo chefe do Poder Executivo. A intenção, a partir desta PEC, é que os procuradores de carreiras, ativos ou inativos, façam a indicação por conta própria.

Na avaliação do presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, a PEC constitui valioso instrumento para sedimentar ainda mais a autonomia técnica e institucional da PGE-PE, “propiciando que esta continue a desempenhar e cumprir suas atribuições constitucionais de forma republicana, sempre visando a defesa do interesse público e da ordem jurídica, com claros benefícios para a administração pública e para os administrados”. “Não faltam na nossa casa nomes capazes de continuar conduzindo a PGE com técnica, talento e competência”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia, no gabinete do governador, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos; o procurador-geral do Estado, César Caúla; o procurador-geral-adjunto do Estado, Ernani Medicis; os ex-procuradores gerais Thiago Norões e Tadeu Alencar, atualmente deputado federal; o vereador Jayme Asfora, também procurador do Estado; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte.