Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve em Brasília nesta segunda-feira (22), onde participou, ao lado de dirigentes da ANAPE, de reunião no Senado Federal, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT e 3° Secretário da Casa, e, na sequência, no Ministério da Justiça, com o ministro André Mendonça, que já exerceu o cargo de Advogado Geral da União.

No Senado, dentre outros assuntos, conversaram sobre a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os procuradores chamaram atenção, principalmente, para a PEC Emergencial, uma vez que afeta diretamente a carreira.

Já no Ministério, discutiu-se também a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participaram, além de Rodolfo Cavalcanti, o presidente e o 1º vice-presidente da ANAPE, Vicente Braga e Ivan Luduvice, respectivamente; o presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; o Presidente da APDF, Renato Leal; e a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

A comissão entregou para análise do ministro uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo autonomia funcional aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.