Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais

Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) conseguiu trazer para Pernambuco a VIII Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais, que será realizada no próximo ano. A conquista foi obtida durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), na última quarta-feira (8), na Procuradoria Geraldo Estado do Rio de Janeiro.

Esta é a primeira vez que Pernambuco sedia o ENPF. O Estado já havia recebido o Congresso Nacional de Procuradores, em 2013, em Porto de Galinhas. Para o Presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti, o desafio é grande em sediar esse evento tradicional, uma vez que a edição deste ano, no Rio de Janeiro, foi um sucesso.

“Esperamos que, através do evento, Pernambuco e os demais Estados e Distrito Federal possam debater os problemas e desafios comuns, além de compartilhar suas experiências exitosas e as boas práticas no âmbito de suas respectivas procuradorias fiscais, para que, com isso, possamos todos aprimorar a gestão e cobrança da dívida ativa, propiciando o aumento e aperfeiçoamento da arrecadação”, afirmou Rodolfo Cavalcanti.

Da esquerda para a direita: o Procurador Fred Carvalho, ex-presidente da APPE, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Farias, e o procurador Rodolfo Cavalcanti, atual presidente da APPE.

 

O presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, também está otimista com o evento no próximo ano. “O Encontro de Procuradorias Fiscais se consolida dentro do calendário de eventos da ANAPE a cada ano. Certamente, em 2020, Pernambuco receberá os procuradores que atuam na área fiscal para que se proceda lá os debates da melhor forma de atuação desses profissionais na defesa dos estados”, enalteceu.

Com informações da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

Pernambuco esteve presente em mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, desta vez realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, participaram do evento.

Discutiu-se o acompanhamento pela ANAPE da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional e junto ao Fonacate. Debateu-se também o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam dos Honorários de Sucumbência e da Unicidade da atuação dos Procuradores Estaduais, além de outros assuntos de interesse da carreira.

Com informações da APPE e da ANAPE.

APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019

O presidente e o diretor de aposentados da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representam o Estado de Pernambuco na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE deste ano, que está sendo realizada nesta terça-feira (5), na sede da OAB, em Brasília (DF).

Estão ocorrendo importantes discussões acerca dos temas de interesse da carreira e da Advocacia Pública, bem como das perspectivas para este ano de 2019. Discutem-se também os principais pontos da Reforma da Previdência, que será apresentada pelo Governo Federal em breve.

Cartilha do ICD é lançada impressa e on-line

Cartilha do ICD é lançada impressa e on-line

Está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a Cartilha do ICD, lançada nesta segunda-feira (17/12) à tarde na sede da OAB Pernambuco, no Recife. A publicação, produzida em parceria pelas duas instituições, tem tiragem impressa de mil exemplares e será distribuída nas varas de sucessões do estado, na OAB-PE, na Secretaria da Fazenda e na PGE-PE. Além da página da PGE-PE (pge.pe.gov.br), a versão pdf também poderá ser acessada no site da OAB-PE (oabpe.org.br).

A cartilha traz orientações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O lançamento contou com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla; do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte; do procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Leonardo Freire; do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; de procuradores do Estado; de dirigentes da OAB-PE e advogados.

“De mãos dadas com a PGE-PE, a OAB vem prestar grande serviço à sociedade lançando a Cartilha do ICD. É uma iniciativa que foi sugerida pela PGE, responsável pelo conteúdo que hoje se apresenta e que tem a finalidade primordial de permitir de uma maneira didática, simples , objetiva, que advogados e população em geral tenha contato com particularidades da disciplina processual sucessória e tributária, de maneira a tentar abreviar a efetivação do direito sucessório”, disse Ronnie. Ele agradeceu o diálogo com o governo e com a PGE durante sua gestão à frente da OAB-PE que se encerra em 31 de dezembro.

O procurador-geral César Caúla registrou agradecimento à OAB pela parceria para o lançamento da cartilha e parabenizou a equipe da Procuradoria pela elaboração do material, destacando que a publicação tem essa pretensão de servir de estímulo ao diálogo com os advogados e as partes usuárias do sistema de justiça.  “A Procuradoria tem tentado estimular o diálogo não só com o público externo, mas internamente e também dentro do Estado por meio de uma série de iniciativas de simplificação e de publicização de seu entendimento sobre as mais diversas matérias de que trata”, disse Caúla.

De acordo com o procurador-geral, “uma parte importante da atuação da advocacia é o diálogo em todas as áreas e a advocacia pública não está distante disso, ao contrário, tem obrigação de dialogar”. “Estar aberto ao diálogo significa, de modo leal e sincero, apresentar divergências e encontrar soluções que possam servir de compromisso para ambas as partes. Disposição para o diálogo foi o que não faltou na relação entre a PGE e a OAB nesta gestão, com a compreensão do papel de cada um”, afirmou César Caúla.

O coordenador do Núcleo de Sucessões e Doações da PFE, Luiz Guerra, também agradeceu à OAB e aos colegas procuradores da PFE que contribuíram para a elaboração do conteúdo. “A finalidade foi esclarecer conceitos como ação de inventário, arrolamento, para que serve uma ação de alvará, onde o ICD incide, se incide, e as questões que envolvem as doações. Espero que a cartilha cumpra o mister dela de reforçar esse diálogo com a sociedade para legitimar o tributo e otimizar o trâmite dos processos”, destacou o procurador.

Fonte: PGE-PE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.