O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve nesta quarta-feira (15), em Brasília, onde participou de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em formato híbrido. Também esteve presente o tesoureiro da entidade pernambucana e membro da diretoria da associação nacional, Milton Pereira Júnior. Dentre os assuntos abordados, os participantes trataram dos preparativos para o XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 novembro deste ano, na capital do País.
Na avaliação de Rodolfo Cavalcanti, os procuradores pernambucanos que puderem se inscrever terão a oportunidade de presenciar debates de alto nível sobre “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”, tema do encontro. “É fundamental essa troca de experiência profissional, compartilhando a realidade da nossa atuação para que possamos fortalecer ainda mais a carreira”, alegou o presidente da APPE.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, destacou a preocupação da instituição com os protocolos de saúde. “O evento terá todas as normas de segurança 100% respeitadas, de acordo com os protocolos aqui do Distrito Federal”, ressaltou. O Congresso Nacional será realizado presencialmente em Brasília, com a apresentação de teses em formato virtual. O edital de teses já pode ser visto no endereço https://congressoprocuradores.com.br/2021. As inscrições estarão disponíveis em breve.
PROJETOS Durante a reunião do Conselho Deliberativo, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, ainda comentou sobre a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, como o relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que deve ser votado entre hoje e amanhã na comissão de mérito da Câmara dos Deputados. Outro ponto que está sendo trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Rodrigo dos Santos, também fez um resumo do trabalho da pasta nesse primeiro ano de gestão, apresentando os resultados da comunicação para os integrantes do Conselho.
A direção da APPE promoveu um almoço na última sexta-feira (10), em restaurante do Recife, para recepcionar os 11 novos procuradores do Estado de Pernambuco, recém-empossados do último concurso público. O encontro ainda contou com a participação do procurador-geral, Ernani Medicis, da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa, da corregedora-geral e ex-presidente da APPE, Socorro Brito, e do secretário-geral, André Barros.
Em clima descontraído e informal, os novos procuradores tiveram oportunidade de conversar e conhecer um pouco mais sobre a carreira, o que proporcionou maior integração com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). “Este almoço de boas-vidas era bastante esperado pela diretoria da APPE, que, em razão da pandemia, não pôde organizar na época da cerimônia de posse. Somente agora, com a significativa melhora dos indicadores e o relaxamento de medidas restritivas, é que consideramos possível a realizada dessa merecida recepção”, argumentou o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, que ainda destacou que todas as medidas sanitárias preventivas à COVID-19 foram adotadas durante o evento.
O procurador Bruno Soutinho, um dos novos integrantes da PGE-PE, ressaltou a importância desse momento para aproximação dos colegas. “A Associação proporcionou uma integração muito boa entre os recém-empossados e os demais procuradores. A experiência foi ótima. Também é de se louvar que na pandemia tenha havido o carinho e o cuidado para que ocorresse algo mais reservado, mantendo os protocolos sanitários”, comentou.
O procurador Renato Ramalho também ficou satisfeito com o almoço de boas-vindas. “Todos gostaram muito da recepção. Essa integração é importante demais para a gente que está chegando”, declarou.
O presidente e o tesoureiro da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representaram a entidade pernambucana na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada mais uma vez em formato híbrido, nesta quarta-feira (16). No encontro, que ocorreu simultaneamente em Brasília e pela internet, debateu-se o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na Câmara dos Deputados, na própria quarta à noite, e encaminhado para o Senado Federal.
Rodolfo Cavalcanti esclareceu que a proposta retira a legitimidade dos Procuradores do Estado para apresentar ação de improbidade. “A explicação técnica da exclusão seria que há prefeitos de municípios do interior que quando assumem o mandato usariam a Procuradoria do Município para ajuizar com ações de improbidade em face de antecessores e que são adversários políticos. Esse projeto, porém, é nocivo, pois tira a participação da Advocacia Pública nos acordos de não persecução civil”, argumentou o presidente da APPE.
Outro ponto polêmico é a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. O texto também prevê legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade. Na visão da ANAPE, o Projeto de Lei representa um grande retrocesso no combate à corrupção. “Estamos buscando o apoio de deputados para reverter esta situação, que muito prejudica a advocacia como um todo. A partir do momento que a Advocacia Pública perde o direito de ingressar com ação de improbidade, seja para reparar um dano ao erário que ela sofreu, é um retrocesso violento”, analisou o presidente da ANAPE, Vicente Braga.
A ANAPE propôs, através de articulações com os Deputados Fábio Trad (MS) e Tadeu Alencar (PE), emendas para, sobretudo, resguardar os interesses da Advocacia Pública.
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Na reunião do Conselho Deliberativo também foi apresentada a proposta da Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual, visando à assinatura de convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para ofertar curso de Especialização em Direito Público, com prazo de inscrição até julho e início em agosto. A pós-graduação ocorrerá com pelo menos 50% de professores da USP e os outros 50% indicados pela Escola da ANAPE, por procuradores do Estado. Serão 100 vagas e em breve será lançado o edital.
CONGRESSO NACIONAL DA ANAPE Os dirigentes das entidades representativas dos procuradores estaduais ainda aprovaram as datas do Congresso Nacional da ANAPE, que será realizado dos dias 23 a 25 de novembro deste ano, possivelmente em Brasília/DF e em formato híbrido (semipresencial), dependendo do cronograma de vacinação e eventuais adoções de medidas restritivas.
OUTRAS PAUTAS O Conselho Deliberativo também aprovou a proposta da Diretoria de Jurídica e de Prerrogativas para ajuizamento de:
1) ADI contra norma que condiciona o ajuizamento de ações de improbidade à autorização do Governador (PGE-AL); 2) ADI contra o art. 10 da Nova Lei de Licitações; 3) ADI visando ao pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores de Santa Catarina.
Ao final, a Diretoria de Filiação e Convênios informou que está em tratativas com a AMIL e iniciou conversas com a Unimed Seguros com o objetivo de oferecer de plano de abrangência Nacional.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, representaram o Estado na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em 2020, ocorrido na última sexta-feira (31), em Salvador (BA). Os dirigentes ainda aproveitaram a ocasião para fazer uma visita à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e divulgar o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado este ano em Pernambuco, no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, entre os dias 25 e 27 de março.
Durante o encontro do Conselho Fiscal, a diretoria da ANAPE informou que, a partir desta semana, estará presente em Brasília para acompanhar o início do ano legislativo e a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da advocacia pública, especialmente aqueles que tratam dos honorários advocatícios. Dentre eles, destaca-se o PL nº 6381/2019, que revoga o artigo 85 do Código Processual Civil, que dispõe sobre honorários para a advocacia pública. A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, tendo como relator o deputado federal Fábio Trad (MS).
A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).
ENPF
Na visita à PGE-BA, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior foram recebidos pelo procurador chefe, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e pelo procurador geral, Paulo Moreno Carvalho. Na oportunidade, o procurador geral, entusiasta do ENPF, informou que a Bahia, mais uma vez, se fará presente no ENPF com envio de colegas procuradores que trabalham na área fiscal. Os dirigentes pernambucanos também formalizaram convite para que colegas da PGE-BA participem de uma das oficinas temáticas no VIII ENPF.
A já tradicional festa de confraternização da APPE foi mais uma vez um sucesso. No encontro de 2019, realizado na última sexta-feira (29), no Buffet Arcádia Domingos Ferreira, em Boa Viagem, os procuradores do Estado de Pernambuco puderam se divertir ao som de músicas nacionais e internacionais. O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, recebeu diversos convidados, como o procurador-geral, Ernani Medicis.
A animação teve início com a apresentação da banda de rock Jukebox, cujos vocalistas são os procuradores Roberta Azevedo e Paulo Fernando Vieira Loyo, diretora de Eventos Culturais e tesoureiro da APPE, respectivamente. Em seguida, a banda Santa Clara, da vocalista Clara Sobral, colocou os procuradores para dançarem ao ritmo dos axés dos anos 90, hits dos anos 80 e os sucessos atuais de funk, pop, sertanejo e forró. Foi uma festividade que certamente deixará boas lembranças naqueles que participaram.
A direção da ANAPE ainda esclareceu que, em função da possibilidade da troca de membros da CCJ pelos novos líderes partidários, que serão designados no começo deste ano, a expectativa é que o projeto de lei seja efetivamente discutido após o Carnaval. De qualquer forma, continuará acompanhando de perto a matéria, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública (ANAUNI, ANJUR, ANAFE, SINPROFAZ e ANPM).
