Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve em Brasília nesta segunda-feira (22), onde participou, ao lado de dirigentes da ANAPE, de reunião no Senado Federal, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT e 3° Secretário da Casa, e, na sequência, no Ministério da Justiça, com o ministro André Mendonça, que já exerceu o cargo de Advogado Geral da União.

No Senado, dentre outros assuntos, conversaram sobre a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os procuradores chamaram atenção, principalmente, para a PEC Emergencial, uma vez que afeta diretamente a carreira.

Já no Ministério, discutiu-se também a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participaram, além de Rodolfo Cavalcanti, o presidente e o 1º vice-presidente da ANAPE, Vicente Braga e Ivan Luduvice, respectivamente; o presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; o Presidente da APDF, Renato Leal; e a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

A comissão entregou para análise do ministro uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo autonomia funcional aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Anape participa de debate previdenciário

Anape participa de debate previdenciário

Representando a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), os vice-presidentes Bruno Hazan e Carlos Rohrmann, participaram de uma reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento foi realizado na sede da Fórum, nesta terça-feira (26), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, que trata da Reforma da Previdência.

Para os procuradores, o encontro foi proveitoso por fixar “pontos cruciais que serão levados ao reconhecimento da sociedade e do parlamento, como a vedação do confisco nas novas alíquotas; a desconstitucionalização da idade mínima, que gera grande insegurança jurídica, bem como o aumento de tributos disfarçados dentro da Reforma Previdenciária”.

“A posição é a favor de uma reforma justa, que preserve legítimas expectativas também para os 12 milhões de servidores que serão atingidos diretamente e que representam cerca de 40 milhões de pessoas, mas não de uma reforma cruel, como a que se apresenta”, esclarece Hazan.

Na mesa de debates, o jurista e professor, Juarez de Freitas, e o deputado federal, Professor Israel (PV-DF), elencaram pontos a serem discutidos dentro das propostas, além da melhor forma de fazê-lo.

“É importante tornar público que essa não é apenas uma reforma da previdência, mas uma reforma tributária. Um governo que prometeu não aumentar tributos e está aumentando de forma desproporcional”, alertou o jurista, que defende ainda trabalhar em prol de “uma saída honrosa” para os parlamentares como forma de negociação.

Em seguida, o parlamentar do Distrito Federal defendeu o servidor público e as carreiras de Estado, “alvos dos que pleiteiam a reforma”.

“Esse debate maniqueísta de redução de Estado prejudica as carreiras típicas de Estado. Quando se fala dessa dicotomia entre Estado mínimo ou máximo não se fala da qualidade do serviço prestado pelos servidores. Nós precisamos evitar a demonização dos quadros do serviço público”, disse o deputado.

Fonte: ANAPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.