O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rafael Amorim, representou a entidade na reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada nesta terça-feira (21), na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília. Também esteve presente o diretor executivo da ANAPE, Milton Pereira Júnior.
Durante o encontro, foram apresentados informes gerais sobre as ações da ANAPE e as pautas conduzidas pelas diretorias. A Diretoria Jurídica e de Prerrogativas tratou da ADPF 1269; a Diretoria de Assuntos Legislativos apresentou atualizações sobre os projetos e leis de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para o acompanhamento da PEC da Reforma Administrativa; e a Diretoria de Filiações e Convênios, dirigida por Rafael Amorim, expôs informações sobre o andamento das novas filiações e parcerias firmadas.
A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza os novos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (CSPGE-PE), eleitos nesta quarta-feira (30) para o biênio 2023-2024, e deseja sucesso no desempenho das atribuições.
Foram escolhidos nove membros titulares e dois suplentes. A votação, que contou com a participação de 124 procuradores, ocorreu na sala do Conselho Superior, na sede da PGE-PE, e nas Regionais Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília.
NOVOS INTEGRANTES ELEITOS DO CONSELHO SUPERIOR DA PGE-PE
Nesta segunda-feira (20), os colaboradores terceirizados da PGE-PE que trabalham no edifício-sede, no Recife, receberam do presidente e da diretora de Eventos da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Amanda Morais, respectivamente, cestas de Natal especialmente preparadas pela entidade em agradecimento aos serviços prestados ao longo do ano. Já nesta terça-feira (21), será a vez da Regional Caruaru.
“Devemos sempre reconhecer o esforço e a dedicação dos colaboradores que tanto nos ajudam a fortalecer a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, especialmente nos dois últimos anos, quando enfrentamos juntos as limitações e as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19”, enalteceu Rodolfo Cavalcanti. “Tenho certeza de que logo, logo retornaremos nossas atividades integralmente ao normal, sempre contando com o suporte fundamental desses trabalhadores”, acrescentou.
Na terça-feira da semana passada (14), o procurador-chefe da Regional Petrolina, Marcos Elesbão, fez a entrega, e na quinta-feira (16), o procurador-chefe da Regional Arcoverde, Rômulo Cézar de Siqueira Almeida, e a procuradora Makena Marchesi foram os responsáveis pela distribuição para os colaboradores das respectivas regionais.
FOTOS DA ENTREGA DAS CESTAS NA SEDE DA PGE-PE, NO RECIFE 👇🏻
FOTOS DA ENTREGA DAS CESTAS NA REGIONAL CARUARU 👇🏻
FOTOS DA ENTREGA DAS CESTAS NA REGIONAL PETROLINA 👇🏻
FOTOS DA ENTREGA DAS CESTAS NA REGIONAL ARCOVERDE 👇🏻
Os colaboradores terceirizados da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco começaram a receber as cestas de Natal fornecidas pela APPE, como forma de agradecimento pelos serviços prestados ao logo do ano. A entrega teve início pela Regional Petrolina, nesta terça-feira (14). Já nesta quinta-feira (16), foi a vez da Regional Arcoverde. Na sede da PGE-PE, no Recife, os profissionais serão contemplados na próxima segunda-feira (20). E na Regional Caruaru, serão distribuídas na terça (21).
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participará da 16ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 8 a 12 de novembro. Este é o quinto ano consecutivo em que a PGE-PE se engaja na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, aqui promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do seu Núcleo de Conciliação (Nupemec). Nas audiências, procuradores do Estado e as partes tentarão chegar a soluções consensuais com o objetivo de acelerar a conclusão de ações judiciais. Os acordos realizados nos quatro anos anteriores geraram uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres estaduais.
A 16ª Semana Nacional da Conciliação será aberta na próxima segunda-feira (8/11), às 8h, em cerimônia por videoconferência transmitida pelo canal da Ascom TJPE no YouTube (acesse aqui), pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; pelo corregedor-geral de Justiça do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; e pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. A solenidade contará com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
Duas unidades especializadas da PGE-PE atuarão na Semana Nacional de Conciliação: a Procuradoria do Contencioso, responsável pela representação do Estado em processos cíveis e trabalhistas, e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), responsável por processos tributários. O Contencioso indicou 155 processos passíveis de conciliação. E a PFE, 190 processos, sendo 150 somente na Vara de Executivos Fiscais do Município de Jaboatão dos Guararapes. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual. Os interessados são notificados a participarem da conciliação, se for de seu interesse.
A atuação da PGE-PE nesses eventos anuais de conciliação tem rendido resultados positivos para o Estado. Desde 2017, acordos firmados com demandantes em ações cíveis proporcionaram uma economia de R$ 10,3 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,6 milhões somente em 2020, em plena pandemia, segundo dados da Procuradoria do Contencioso.
ACORDOS – A PGE-PE também se engaja em atividades específicas de conciliação em conjunto com o Nupemec/TJPE, como as ocorridas em agosto último. Naquele mês, procuradores do Contencioso participaram de 50 sessões de conciliação, tendo fechado 25 acordos que geraram uma economia de R$ 1.055.965,09 para o Estado, em ações relativas a embargos (13) e a dativos (12). Já os procuradores da Fazenda Estadual participaram de 58 audiências na Semana de Conciliação do ICMS, de 16 a 20 de agosto, dentro da vigência do programa do governo do estadual que deu descontos em juros e multas nos débitos desse imposto. Foram fechados 19 acordos, com recolhimento de R$ 824.163,93 e regularização parcelada de R$ 4,1 milhões em débitos de ICMS.
