Os procuradores do Estado de Pernambuco Eduardo Campos e Pedro Henrique Reynaldo participaram, na noite de quinta-feira (11/3), de debate sobre “Reforma Administrativa: reflexos para a advocacia pública”, promovido pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco e transmitido pela TV OAB-PE.
O tema foi debatido pelo procurador do Estado Pedro Henrique Reynaldo, ex-presidente da OAB-PE, e pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), procurador da Fazenda Nacional e ex-procurador-geral do Estado de Pernambuco, com mediação do procurador do Banco Central Marcelo Labanca.
O evento foi aberto pelo procurador Eduardo Campos e por Suzana Times, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE. O debate integra a série Comissões em Ação, da OAB Pernambuco, e a gravação está disponível aqui.
Com 1.622 votos de associados, a chapa “Anape para Todos” foi eleita nas eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e assumirá a diretoria da entidade no triênio 2020-2023. Presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, o colegiado, único inscrito no pleito, é formado por representantes de todas as 27 unidades federativas. Os procuradores do Estado de Pernambuco Frederico José Matos de Carvalho, membro titular do Conselho Fiscal da APPE, e Milton Pereira Júnior serão o vice-presidente Regional Nordeste e o secretário-geral adjunto da entidade nacional, respectivamente.
A votação ocorreu entre às 8h de 19 de maio e às 18h do dia 20. De acordo com a Comissão Eleitoral da Anape, o sufrágio contou com a adesão expressiva de associados de todo o país. O presidente do colegiado, Luís Carlos Kothe Hagemann, ressaltou o sucesso do escrutínio, realizado pela terceira vez por meio eletrônico. “Assim como nas eleições anteriores, essa votação transcorreu com absoluta normalidade e foi muito exitosa. Mais do que nunca, com a pandemia da covid-19, o sistema eletrônico provou-se a melhor opção para as eleições da Associação e deve ser mantido”, avaliou.
Para o presidente eleito, Vicente Braga, que esteve à frente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará por duas gestões e ocupa o cargo de Diretor de Assuntos Legislativo da atual diretoria executiva, é uma honra presidir uma entidade do porte da Anape. Ele destacou a significativa participação dos associados no processo eleitoral e agradeceu a confiança dos eleitores.
De acordo com Braga, será um período de lutas tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal, mas a nova gestão seguirá aguerridamente combatendo o bom combate, resistindo às constantes investidas contra a carreira. “Muitas foram as conquistas da Anape nesses últimos três anos, mas ainda há muito a ser feito diante do cenário desafiador pelo qual passa o Brasil. Enfrentamos um período turbulento não só na saúde pública, com a pandemia da covid-19, mas também de ameaças às prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do DF, às carreiras do serviço público e à autonomia da Advocacia Pública”, destacou.
Na avaliação do presidente eleito para o Conselho Deliberativo, o Procurador do Estado de Alagoas Roberto Mendes, a Anape vem desempenhando papel essencial na defesa do desenho institucional da carreira. “No próximo triênio, a missão estatutária se tornará ainda mais relevante em face dos inúmeros ataques que os servidores públicos vêm sofrendo injustificadamente, o que nos inclui, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, ponderou.
O atual presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, parabenizou a nova diretoria, que deverá tomar posse na primeira semana de junho, e enalteceu o trabalho da Comissão Eleitoral. “Foi um processo eleitoral bom, com ampla participação dos associados e que mostra a força da entidade na defesa das prerrogativas da carreira. Felicito também a comissão eleitoral, presidida pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe Hagemann, pelo exímio desempenho em prol da lisura e transparência do pleito”, ressaltou.
Os procuradores do Estado de Pernambuco obtiveram êxito em uma ação apresentada na Justiça Estadual contra a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda., que deveria entregar, desde o dia 18 de abril, 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado. Os equipamentos foram apreendidos na última sexta-feira na Comarca de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e começaram a chegar na capital pernambucana neste domingo (26) à tarde.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e seus integrantes pela rápida e eficaz resposta ao atraso no fornecimento dos respiradores, vitais para a sobrevivência de vítimas da COVID-19. “Essa foi uma vitória emblemática, histórica, para a saúde pública do nosso estado. A competência e os esforços dos nossos procuradores, aliada à sensibilidade do Judiciário, tanto no Recife quanto em Cotia, trazem um alento àqueles que mais precisam de ajuda neste grave momento”, enaltece.
O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho, também exalta o trabalho dos colegas procuradores do Estado de Pernambuco que atuaram no caso e a velocidade do trâmite, desde a determinação da busca e apreensão pelo juiz Teodomiro Noronha Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, até o embarque dos aparelhos para pernambuco. “Trata-se de exitoso e eficaz trabalho em equipe, que envolveu vários colegas da Procuradoria do Contencioso e o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, e que contou com a sensibilidade e a presteza do Poder Judiciário, em Pernambuco e em São Paulo. Na quinta-feira à tarde, a liminar foi concedida no Recife. Na sexta, a apreensão foi executada em Cotia/SP. No sábado, os respiradores já estavam no pátio do Fórum. No domingo, uma parte destes já chegou a Pernambuco e os demais estão a caminho. A eficiência marcou a atuação das instituições”, elogia Carlos Alberto Carvalho.
Das 35 máquinas, 13 já estão no Recife. Os demais respiradores devem desembarcar no município até esta terça-feira (28). A empresa alegou, para o descumprimento do prazo da entrega dos aparelhos, que o Governo Federal teria requisitado o material. Entretanto, o Ministério da Saúde, após solicitação do Estado de Pernambuco, informou à empresa que a requisição não deveria atingir os equipamentos já adquiridos por Pernambuco. Ainda assim, a Intermed insistiu em não fornecer os equipamentos, sendo necessário o acionamento da Justiça pela PGE-PE.
O I Congresso Jurídico do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), realizado de 22 e 23 de agosto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), contou com a participação de procuradores do Estado Lílian Miranda, César Caúla, Leonardo Cunha e Walber Agra como palestrantes e presidente de mesa.
Na quinta-feira (22/8), pela manhã, os procuradores Walber Agra e Leonardo Cunha, ambos professores da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, fizeram palestras sobre os seguintes temas, respectivamente: “A lei de improbidade administrativa e o combate à corrupção” e “Algumas questões ainda não aprofundadas no atual CPC”.
À tarde, a procuradora Lílian Miranda Manzi abordou o tema “O financiamento dos direitos sociais em tempos de crise”. Na sexta-feira, o procurador César Caúla, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, presidiu mesa que reuniu o diretor da FDR/UFPE, Francisco de Queiroz, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra João Nuno Calvão.
