Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve em Brasília nesta segunda-feira (22), onde participou, ao lado de dirigentes da ANAPE, de reunião no Senado Federal, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT e 3° Secretário da Casa, e, na sequência, no Ministério da Justiça, com o ministro André Mendonça, que já exerceu o cargo de Advogado Geral da União.

No Senado, dentre outros assuntos, conversaram sobre a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os procuradores chamaram atenção, principalmente, para a PEC Emergencial, uma vez que afeta diretamente a carreira.

Já no Ministério, discutiu-se também a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participaram, além de Rodolfo Cavalcanti, o presidente e o 1º vice-presidente da ANAPE, Vicente Braga e Ivan Luduvice, respectivamente; o presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; o Presidente da APDF, Renato Leal; e a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

A comissão entregou para análise do ministro uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo autonomia funcional aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) continua presente no Congresso Nacional, acompanhando de perto todas as movimentações da PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência. Durante toda a semana, foram realizadas diversas visitas a parlamentares e houve a participação em reuniões para tratar do assunto, sempre em busca da defesa das prerrogativas dos procuradores estaduais.

Na noite de segunda-feira (11), os dirigentes da Anape estiveram em um jantar de aproximação com a deputada federal e Procuradora do DF aposentada, Bia Kicis (PSL-DF). Estavam presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o presidente do Conselho Fiscal, Milton Pereira Junior, o conselheiro e presidente da Associação de Procuradores do DF, Renato Leal, além de outros colegas Procuradores do DF. Durante o encontro, os representantes da Anape expuseram as principais demandas da carreira em relação ao texto da Reforma da Previdência.

Na tarde da terça-feira (12), o diretor Vicente Braga, o conselheiro da Anape e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Ivan Luduvice, e o diretor financeiro da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, foram recebidos pelo deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE), no seu gabinete.

Já na manhã de ontem (13), quarta-feira, uma comitiva da Associação, formada pelo presidente Telmo, pelo diretor Vicente, pela presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, pelo secretário-geral, Sérgio Reis, pelo diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, além dos conselheiros e presidentes de associação, Cristiane Guimarães (BA) e Flávio Gomes de Barros (AL), participou de uma reunião organizada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com a presença de centrais sindicais e movimentos sociais, quando foram tratadas as principais preocupações das categorias e as estratégias de enfrentamento da Reforma.

Durante a tarde, os Procuradores Estaduais foram recebidos pelos deputados federais, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Sérgio Toledo (PR-AL), Paulão (PT-AL) e Marx Beltrão (PSD-AL). Nos encontros, a Anape procurou se aproximar dos parlamentares, levando as principais preocupações em relação ao texto. Já na manhã de hoje (14), o diretor Vicente Braga e a conselheira e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Ana Paula Rocha, foram recebidos pelo deputado e líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PR).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), primeira instância de tramitação da proposta da Reforma onde serão analisados os critérios técnicos, foi instalada em sessão fechada ao público no final da tarde da quarta-feira (13). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente.

Fonte: ANAPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.