ANAPE acompanha Reforma da Previdência no Senado

ANAPE acompanha Reforma da Previdência no Senado

A Anape, representada pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan, pelo diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, pelo diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, e pelo presidente da Associação dos Procuradores do Pará, Ângelo Carrascosa, esteve no Senado Federal para acompanhar o andamento da Reforma da Previdência, nesta terça (27) e quarta-feira (28).

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu, na quarta-feira, o parecer sobre a PEC 6/2019. Em 58 páginas, o parlamentar sugere supressões no projeto aprovado na Câmara e prevê novas fontes de arrecadação e a inclusão dos estados e municípios em PEC Paralela. O texto não altera o mérito da PEC 6/2019, por isso, não será necessária nova apreciação dos deputados.

Entre as partes suprimidas, estão trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. O relatório recomenda, ainda, algumas supressões de dispositivos relacionados às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a votação na CCJ ocorra em 4 de setembro.

Na terça-feira, a Associação também compareceu à reunião com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), realizada com dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Durante o encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para a parlamentar o documento “Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão”.

Fonte: ANAPE

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF esteve na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (07), durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Na sessão, foi discutido o plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estiveram presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Alberto Rohrmann, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo de Sá Mendes.

A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é que a PEC 6/2019 seja votada até junho no colegiado para que consiga ser aprovada no Plenário antes do recesso parlamentar. O relator da proposta sugeriu a realização de dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. A primeira audiência deve ser realizada nesta quarta-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os números gerais da Previdência pelo governo. Já a oposição demanda, pelo menos, 15 audiências públicas.

No fim da tarde, o 2° vice-presidente e os diretores de Assuntos Legislativos e de Previdência participaram de um encontro com o deputado Rodrigo de Castro – PSDB/MG para discutir as emendas que deverão ser propostas à PEC 6/2019. O encontro foi realizado no gabinete do deputado, em Brasília.

O objetivo da reunião foi apresentar a necessidade de alteração de dois pontos centrais do texto encaminhado pelo Governo Federal e que agora tramita na comissão especial: as regras de transição para a aposentadoria e a possibilidade de adesão dos Procuradores de Estado ao regime complementar de Previdência. O deputado ouviu atentamente a apresentação dos diretores da Anape e destacou que o tema da transição é sensível ao partido. Os pontos deverão ser discutido pelos parlamentares em breve, durante as reuniões que estão sendo realizadas para analisar o conteúdo da reforma.

Os diretores da Anape seguirão nas próximas semanas estreitando a relação com os parlamentares com vistas a esclarecer o texto das emendas e convencê-los da necessidade das mudanças para a construção de uma reforma da previdência mais justa para todos.

Fonte: ANAPE