A 1ª Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, será chefiada, a partir desta quarta-feira (7/4), pelo procurador do Estado Agenor Miranda Ribeiro, em substituição ao procurador Renato Vasconcelos Maia, que estava no cargo desde fevereiro de 2018 e agora será lotado na Procuradoria do Contencioso, na sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Recife. A passagem do cargo, em reunião ocorrida na manhã de terça-feira (6/4), foi marcada por uma homenagem ao procurador Marcus Vinícius Lopes da Silva, integrante da equipe da Regional e que faleceu no domingo (4/4) em decorrência de covid-19.
Procuradores e servidores administrativos reuniram-se num café da manhã marcado pelo sentimento de tristeza pela perda do colega, aos 44 anos. Marcus, Renato e Agenor ingressaram juntos na PGE-PE em 2014. O procurador vitimado pela covid-19 também passaria a atuar na Procuradoria do Contencioso, no Recife. “Foi um singelo momento em que pudemos homenagear e relembrar do período de convivência com o amigo Marcus Lopes, rogando a Deus em oração para que a família dele esteja fortalecida nesta fase de luto”, afirmou o procurador Renato Maia.
“Tive a honra de conviver com um ser humano contagiante, inspirador e que vibrava com os seus êxitos na Procuradoria. Marcus deixa um legado de muita luta e comprometimento para com a nossa instituição, além de inúmeras amizades construídas ao longo de sete anos na carreira. O sentimento de todos é de extremo pesar e enorme saudade”, disse o novo procurador-chefe da Regional, Agenor Miranda.
Natural de Bacabal-MA, o procurador Agenor Miranda, 35 anos, veio para o Recife ainda adolescente. Cursou a graduação na Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) e está finalizando a dissertação de mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Exerceu os cargos de técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, tendo atuado como assessor de juiz; analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atuando na Execução de Mandados, de 2011 a 2013; e procurador do Estado de São Paulo, 2013 a 2014, antes de ingressar na PGE-PE, em maio de 2014, iniciando o seu exercício na Subprocuradoria Regional de Garanhuns.
Sobre a missão de chefiar a Regional de Caruaru, Agenor Miranda destacou: “A confiança depositada pelo procurador-geral Ernani Medicis e todo o seu Gabinete será retribuída através de grande esforço, empenho e disponibilidade integral no sentido de viabilizar uma atuação expressiva na defesa do erário. Será uma experiência, certamente, instigante e desafiadora. Contar com uma equipe qualificada de estagiários, servidores e procuradores torna a missão proposta mais exequível”.
Em seu balanço de três anos na chefia da unidade, Renato Maia avaliou que foi um período de muito aprendizado profissional e pessoal. “Não foi uma tarefa fácil chefiar uma unidade composta por mais de 30 pessoas, entre procuradores, servidores e estagiários, mas, ao mesmo tempo, o trabalho em equipe, o apoio e a dedicação de todos que fazem a 1ª Regional e Sub-Regional de Garanhuns tornaram essa missão bem mais fácil de ser executada”, disse o procurador.
“Registro meu profundo agradecimento a todos que fazem o Gabinete do Procurador-Geral pelo apoio e confiança nesse mister. Por fim, não poderia deixar de registrar meus sinceros agradecimentos ao amigo Eduardo Campos, que, ao longo desses três anos, foi um fiel conselheiro e dividiu comigo boa parte das angústias e dúvidas, sendo por diversas vezes graciosamente meu substituto nos períodos de férias”, acrescentou Renato Maia. “Desejo ao amigo Agenor Miranda boa sorte e muito sucesso nesta nova missão em sua carreira”, enfatizou.
REMOÇÕES – A partir desta quarta-feira, passam a ser lotados na Procuradoria do Contencioso ainda os procuradores Silvano Flumignan e Juanna Dias Miranda (oriundos da Regional de Caruaru) e Thiago de Almeida Galvão (oriundo da Regional de Arcoverde). A Procuradoria da Fazenda recebe os procuradores Eduardo Iennaco Campos (oriundo da Regional de Caruaru), Joseh Távora, Francisco Portugal e Thiago Galvão Cavalcanti (oriundos da Regional de Arcoverde) e Bruno Paes Barreto Lima (oriundo da Sub-Regional de Garanhuns).
A diretoria da APPE entregou, nesta terça-feira (22), cestas natalinas para os colaboradores terceirizados da PGE-PE, que contribuíram decisivamente para a manutenção da excelência dos serviços prestados neste ano tão atípico, em função da pandemia da Covid-19. As cestas fornecidas foram viabilizadas por meio de doações de alguns associados, que se juntaram para promover esse gesto.
O presidente da APPE , Rodolfo Cavalcanti, destacou a importância de cada um neste momento no qual a sociedade se viu obrigada a promover o isolamento e o distanciamento social. “O esforço e a dedicação dos colaboradores terceirizados foram fundamentais para atravessarmos esse período árduo. O empenho apresentado fortaleceu os nossos laços e nos encheu de esperanças de que no próximo ano estaremos ainda mais unidos e preparados para retomarmos as atividades naquele que apontam como o novo normal”, atestou.
Realizado anualmente pela ANAPE, o XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF teve início na manhã desta terça-feira (17/11), com convidados de honra e autoridades debatendo diferentes pautas de interesse da carreira. Pela primeira vez em formato virtual, em medida preventiva ao novo coronavírus, a edição traz reflexões e análises sobre a atual situação econômica e sociopolítica do Brasil, bem como os aspectos técnicos e as estratégias de saída para a crise pela perspectiva da Advocacia Pública, sendo um dos maiores eventos na área jurídica nacional.
A abertura da CNPE foi feita pelo presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, que discursou sobre os desafios que enfrenta a Advocacia Pública nacional, sobretudo em 2020. Em sua exposição, ressaltou os impactos da pandemia nas dinâmicas sociais e jurídicas, explicando a importância da autonomia e das prerrogativas para a carreira: “Temos que acreditar que o nosso papel enquanto Procuradores é permitir que as políticas públicas que dizem respeito à nossa sociedade sejam efetivamente implementadas. A autonomia também é uma das bandeiras da nossa gestão, juntamente com a unicidade e com a defesa de todas as nossas prerrogativas e dos nossos honorários sucumbenciais”, completou.
O presidente da ANAPE se posicionou, ainda, sobre as reformas Administrativa e Tributária e declarou sua disposição em defesa da Constituição Federal. “Teremos várias outras batalhas que já estão sendo enfrentadas em 2020 e ainda serão enfrentadas em 2021, uma delas é a Reforma Administrativa que busca retroagir nas prerrogativas de nós, Procuradores do Estado. Isso nós iremos combater de forma veemente, lutando com todas as nossas forças, empreendendo todos os nossos esforços, buscando não perder uma prerrogativa sequer. […] Além da Reforma Administrativa temos a Reforma Tributária, que busca retroagir nas competências tributárias no Estado. Isso nos trará, enquanto Procuradores e enquanto cidadãos, mais uma grande batalha no Congresso Nacional”, afirmou.
Em continuidade à programação, o tema “Estado Democrático de Direito e Justiça Constitucional: O relevante papel da Advocacia Pública” foi o foco das discussões da 1° mesa do evento que teve como palestrantes o associado da ANAPE Michel Temer, 37° presidente da República Federativa e duas vezes Procurador Geral do estado de São Paulo; e Carlos Blanco de Morais, referência internacional enquanto doutor e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Durante o debate, Carlos Branco de Morais analisou criticamente a atuação dos tribunais constitucionais e de Estado e a “liquefação” do sistema jurisprudencial nacional. E explicou: “A Constituição é flexível para os tribunais constitucionais, mas continua sendo rígida para o poder democrático dos parlamentos, que têm funções de aprovar emendas constitucionais por maioria qualificada. Esta é uma situação anacrônica que, obviamente, permite um diálogo sobre o que é o Poder Constituinte e a legitimidade democrática para alterar as nossas leis fundamentais”.
Em alinhamento à fala do doutor e professor Carlos Blanco, Michel Temer abordou o Estado Democrático de Direito como reafirmação da Democracia brasileira e defendeu a Constituição e a Segurança Jurídica no país. O ex-presidente ressaltou a importância da separação orgânica dos órgãos do Poder e lembrou que ”a única figura que tem autoridade verdadeira, que tem poder, é o povo”. De acordo com Temer, durante seu mandato presidencial, foi expungido do texto constitucional todo e qualquer caráter político e sociológico, afirmando que a ideia de imparcialidade nasce, precisamente, da ideia de aplicar rigorosamente a ordem jurídica.
Para acompanhar o primeiro dia do XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF clique no link: ANAPE YouTube
Os procuradores do Estado de Pernambuco, em mais uma atuação relevante, obtiveram êxito em uma ação judicial no atual cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, conseguiram com que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a adotar uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Vladimir Carvalho, atendendo recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
O motivo da apresentação da ação judicial foi a constatação de que as enormes filas e aglomerações no entorno das agências da Caixa Econômica colocam em risco a saúde da população, em especial, aos beneficiários do Auxílio Emergencial.
De acordo com decisão do TRF5, a Caixa terá que aumentar o horário de funcionamento das agências e, se os atendimentos de segunda a sexta-feira não forem suficientes, abrir aos sábados e domingos. O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do Estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora”.
O banco também deve realizar a triagem para verificar se o cliente efetivamente precisa entrar no estabelecimento e realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.
Na oportunidade, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza os colegas procuradores que atuaram de forma diligente e competente na condução do processo judicial e que culminou com a obtenção da importante decisão judicial.
