APPE destaca atuação de procurador pernambucano

APPE destaca atuação de procurador pernambucano

A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) registra reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo procurador do Estado de Pernambuco e associado da entidade, André de Albuquerque Garcia, atual secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, que esteve à frente da apresentação do programa federal “Brasil contra o Crime Organizado”, lançado nesta terça-feira (12), em Brasília.

A iniciativa do Governo Federal prevê investimentos de R$ 11 bilhões em ações voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, com foco em inteligência, fortalecimento do sistema prisional, combate ao tráfico de armas, investigação de homicídios e asfixia financeira das facções. O programa também busca ampliar a integração entre União e estados no combate ao crime organizado.

Durante a apresentação, André Garcia destacou medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nas unidades prisionais. “Nosso programa vai transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. O que muda? Muda o bloqueador de sinal funcionando de verdade, muda o protocolo de segurança dessas unidades, muda o controle de visitantes e o isolamento das lideranças criminosas. Presídio não deve ser um escritório do crime”, afirmou.

O secretário nacional também ressaltou, durante A Voz do Brasil, os investimentos em tecnologia e capacitação. “Vamos atuar com inteligência, equipamentos, treinamentos e operações policiais intensas, para impedir a comunicação desses indivíduos para além dos muros das unidades penais”, declarou, ao mencionar ações como uso de drones de vigilância, scanners corporais, aparelhos de raio-x e bloqueadores de celulares.

Para a APPE, a participação de um procurador pernambucano em posição estratégica na formulação e condução de políticas públicas de alcance nacional reforça a relevância técnica e institucional da Advocacia Pública. A atuação de André de Albuquerque Garcia à frente da Secretaria Nacional de Políticas Penais representa uma contribuição significativa para o fortalecimento das ações de segurança pública e da gestão penitenciária no País.

Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

Presidente da APPE participa de reuniões em Brasília

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve em Brasília nesta segunda-feira (22), onde participou, ao lado de dirigentes da ANAPE, de reunião no Senado Federal, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT e 3° Secretário da Casa, e, na sequência, no Ministério da Justiça, com o ministro André Mendonça, que já exerceu o cargo de Advogado Geral da União.

No Senado, dentre outros assuntos, conversaram sobre a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os procuradores chamaram atenção, principalmente, para a PEC Emergencial, uma vez que afeta diretamente a carreira.

Já no Ministério, discutiu-se também a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participaram, além de Rodolfo Cavalcanti, o presidente e o 1º vice-presidente da ANAPE, Vicente Braga e Ivan Luduvice, respectivamente; o presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; o Presidente da APDF, Renato Leal; e a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

A comissão entregou para análise do ministro uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concedendo autonomia funcional aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.