Procuradores conseguem nova vitória importante
Os procuradores do Estado de Pernambuco, em mais uma atuação relevante, obtiveram êxito em uma ação judicial no atual cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, conseguiram com que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a adotar uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Vladimir Carvalho, atendendo recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
O motivo da apresentação da ação judicial foi a constatação de que as enormes filas e aglomerações no entorno das agências da Caixa Econômica colocam em risco a saúde da população, em especial, aos beneficiários do Auxílio Emergencial.
De acordo com decisão do TRF5, a Caixa terá que aumentar o horário de funcionamento das agências e, se os atendimentos de segunda a sexta-feira não forem suficientes, abrir aos sábados e domingos. O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do Estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora”.
O banco também deve realizar a triagem para verificar se o cliente efetivamente precisa entrar no estabelecimento e realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.
Na oportunidade, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) parabeniza os colegas procuradores que atuaram de forma diligente e competente na condução do processo judicial e que culminou com a obtenção da importante decisão judicial.
Fonte: APPE, com informações da PGE-PE.
Foto: Prefeitura de Caruaru
