Justiça afasta aplicação de multa a Procurador

Justiça afasta aplicação de multa a Procurador

Por meio de mandado de segurança impetrado pelo Estado do Maranhão, a justiça decidiu afastar toda e qualquer aplicação de multa pessoal a Procurador do Estado em razão de descumprimento de ordem judicial dirigida ao Ente. Em sentença anterior, a Justiça do Trabalho havia determinado ao Procurador do Estado que cumprisse a decisão sob pena de multa.

A Procuradoria Geral recorreu e a Desembargadora do Trabalho, Marcia Andrea Farias da Silva afirmou que a Constituição Federal não permite que o representante judicial da parte seja compelido a cumprir decisão em seu lugar.

Confira a sentença: LIMINAR – MS 0016380-34.2020.5.16.0000

Fonte: ANAPE

OAB-PE leva propostas ao TST

OAB-PE leva propostas ao TST

Visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª região, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE, Marina Roma, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com o ministro Lélio Bentes, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar propostas de interesse da advocacia trabalhista pernambucana. O encontro aconteceu na sede do TRT-6.

Na pauta, assuntos de ordem institucional entre a advocacia trabalhista e o TRT-6 e propostas de melhorias de estruturais nos fóruns trabalhistas. “Trouxemos um pleito antigo, como o espaço para as advogadas que estão amamentando ou gestantes, para que elas possam aguardar as audiências com mais conforto, que tenha cadeiras e trocador, além de um painel comunicador das audiências”, explica Marina Roma.

Para a presidente da CDT, tanto os advogados quanto os servidores e juízes, em conjunto, podem estar ainda mais afinados para que a Justiça do Trabalho siga forte e eficiente para o jurisdicionado. “Reforçamos que a OAB-PE estará presente procurando sempre promover uma melhor relação entre advogados e às instituições em prol do mesmo objetivo: excelência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços”, ponderou a presidente da CDT.

Na reunião também estiveram presentes os conselheiros da OAB Silvia Nogueira (federal) e Leonardo Camello (estadual); o vice-presidente da CDT, João Fernando Amorim, a secretária-geral, Renata Valle, e os membros da CDT Luana Oliveira, Robson da Silva e Patrícia Lyra.

Fonte: OAB-PE