PEC Emergencial em debate na Assembleia do Fonacate

PEC Emergencial em debate na Assembleia do Fonacate

A ANAPE, representada pelo 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha, participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em formato virtual na tarde desta terça-feira (09/03), em conjunto com as demais entidades integrantes do Fórum.

O destaque da pauta foi a votação da PEC Emergencial (186/2019), que está sob análise neste momento na Câmara dos Deputados.

“A atuação conjunta das carreiras é de extrema importância para tentar mitigar os duros efeitos fiscais previstos na PEC Emergencial, que agora começa a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Somente a atuação conjunta de todos poderá tirar das costas dos servidores públicos o custo do ajuste fiscal”, afirma o vice-presidente da Anape.

Fonte: ANAPE

ANAPE traça estratégias para PEC 32/2020

ANAPE traça estratégias para PEC 32/2020

A ANAPE, representada pelo 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha, participou da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em formato virtual na tarde desta terça-feira (09/02). Com as demais entidades integrantes do Fórum, foram abordadas pautas relacionadas à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, a PEC Emergencial (186/2019), entre outros assuntos.

O deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Servir Brasil, que atua em defesa em defesa do serviço público, participou do encontro e comentou sobre a atual situação da proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

“É um momento muito intenso no Congresso Nacional, em que vamos debater a PEC 32. Chegamos ao ponto ápice de uma discussão que começou em 2019 e agora nós vamos precisar nos posicionar com muita clareza. Eu já pedi uma reunião com o presidente Arthur Lira para que a gente possa ter voz ativa nas comissões que irão discutir a proposta”, informou o deputado aos presentes na reunião, pedindo a mobilização de todos, em suas respectivas bases, para que a discussão seja ampliada em toda a sociedade.

Para o vice-presidente da Anape, a reforma proposta pelo governo é prejudicial ao Estado. “A PEC 32/2020, como está hoje, instituirá o clientelismo no texto constitucional. Por esta razão, a união de todas as carreiras de estado é importante para tornar justa a reforma”, reforçou Ivan Cunha.

Fonte: ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

Pernambuco esteve presente em mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, desta vez realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, participaram do evento.

Discutiu-se o acompanhamento pela ANAPE da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional e junto ao Fonacate. Debateu-se também o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam dos Honorários de Sucumbência e da Unicidade da atuação dos Procuradores Estaduais, além de outros assuntos de interesse da carreira.

Com informações da APPE e da ANAPE.

Anape participa de debate previdenciário

Anape participa de debate previdenciário

Representando a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), os vice-presidentes Bruno Hazan e Carlos Rohrmann, participaram de uma reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento foi realizado na sede da Fórum, nesta terça-feira (26), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, que trata da Reforma da Previdência.

Para os procuradores, o encontro foi proveitoso por fixar “pontos cruciais que serão levados ao reconhecimento da sociedade e do parlamento, como a vedação do confisco nas novas alíquotas; a desconstitucionalização da idade mínima, que gera grande insegurança jurídica, bem como o aumento de tributos disfarçados dentro da Reforma Previdenciária”.

“A posição é a favor de uma reforma justa, que preserve legítimas expectativas também para os 12 milhões de servidores que serão atingidos diretamente e que representam cerca de 40 milhões de pessoas, mas não de uma reforma cruel, como a que se apresenta”, esclarece Hazan.

Na mesa de debates, o jurista e professor, Juarez de Freitas, e o deputado federal, Professor Israel (PV-DF), elencaram pontos a serem discutidos dentro das propostas, além da melhor forma de fazê-lo.

“É importante tornar público que essa não é apenas uma reforma da previdência, mas uma reforma tributária. Um governo que prometeu não aumentar tributos e está aumentando de forma desproporcional”, alertou o jurista, que defende ainda trabalhar em prol de “uma saída honrosa” para os parlamentares como forma de negociação.

Em seguida, o parlamentar do Distrito Federal defendeu o servidor público e as carreiras de Estado, “alvos dos que pleiteiam a reforma”.

“Esse debate maniqueísta de redução de Estado prejudica as carreiras típicas de Estado. Quando se fala dessa dicotomia entre Estado mínimo ou máximo não se fala da qualidade do serviço prestado pelos servidores. Nós precisamos evitar a demonização dos quadros do serviço público”, disse o deputado.

Fonte: ANAPE