César Caúla integra Comissão Especial da OAB

César Caúla integra Comissão Especial da OAB

O procurador do Estado de Pernambuco César Caúla Reis foi designado, em 18 de julho, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para integrar a Comissão Especial de Defesa da Federação, instituída pela Portaria 1044/2019. A Comissão será dirigida pelo ex-presidente da OAB Nacional e ex-procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Filho.

A instituição da Comissão foi qualificada como muito relevante por César Caúla. Em sua opinião, “retomar a ideia do federalismo cooperativo é essencial para o desenvolvimento do país de modo a melhorar a prestação dos serviços públicos e a se cumprirem os objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.

Além disso, Caúla salienta que, “uma distribuição mais adequada de poderes, competências e recursos financeiros entre União, Estados e Municípios é essencial para o aprimoramento da democracia nacional”.

Fonte: PGE-PE

STJ inaugura novo espaço para advogados

STJ inaugura novo espaço para advogados

Ao inaugurar o Espaço STJ LexGo, nessa terça-feira (9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, enfatizou a importância da advocacia como uma das funções essenciais à Justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal.

O Espaço STJ LexGo foi criado para oferecer em um só lugar todos os serviços essenciais aos advogados que atuam no STJ. O local é inspirado no modelo de coworking, dispõe de computadores, wi-fi, salas de reuniões e palestras, maleiros e outras utilidades.

“Nós nos reunimos para cumprir um mandamento constitucional: dar ao advogado – um agente indispensável à administração da Justiça – um lugar adequado, um lugar onde possa livremente exercer sua profissão dentro da Casa da Justiça”, declarou o presidente.

Segundo Noronha, oferecer melhores condições de trabalho aos advogados tornou-se uma prioridade entre as adequações de espaços do tribunal. “Chegam a esta casa advogados de todos os rincões. Precisamos estar preparados para receber qualquer colega da comunidade jurídica. Portanto, nós cumprimos o mandamento constitucional de bem recebê-los no STJ. Atento a isso, pedi que fossem oferecidas as melhores condições de trabalho, e acredito que atingimos o objetivo”, afirmou.

Casa do advogado

Durante a inauguração, o titular da Secretaria Judiciária – responsável pela organização do novo espaço –, Augusto Gentil, apresentou a estrutura que está disponível aos profissionais do direito e também ressaltou aspectos do atendimento que passarão a receber. “Aqui os advogados serão recepcionados por colaboradores altamente qualificados, aptos a prestar esclarecimentos relacionados à estrutura e ao funcionamento do tribunal, solucionar dúvidas sobre procedimentos cartorários e dar informações processuais”, explicou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que uma estrutura como o Espaço STJ LexGo é muito importante para o exercício da profissão. “Em um primeiro momento da adoção do processo eletrônico, houve, muitas vezes, uma incompreensão de setores do Judiciário sobre a necessidade de os advogados terem acesso a essas centrais de peticionamento. Por isso é tão importante quando o STJ sinaliza para todo o sistema de Justiça que esse também é o papel do Poder Judiciário, que aqui também é a casa do advogado e que sem a advocacia não há a efetivação da Justiça”, ressaltou.

Também estiveram presentes à inauguração do Espaço STJ LexGo os ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

Fonte: STJ

OAB debaterá Reforma da Previdência

OAB debaterá Reforma da Previdência

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu nesta terça-feira (26) que os debates sobre as propostas de reforma da previdência aconteçam baseados em dados, fatos e números da seguridade social. Participando de uma audiência pública organizada pela OAB-SP, Santa Cruz criticou a falta de transparência e a dificuldade em se obter informações fidedignas acerca do impacto das alterações nas contas da previdência e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

“É muito importante que a advocacia tenha uma posição sólida em relação à reforma da previdência, mas não podemos cair em uma discussão sem dados, sem consistência sobre esse tema. Não vamos abrir mão de debater o problema, mas a falta de transparência atrapalha. Precisamos ser porta-vozes de uma reforma que seja justa, de um projeto de Brasil melhor, não de um projeto de Brasil ainda mais violento nas suas relações sociais”, afirmou Felipe Santa Cruz, na OAB-SP.

O presidente da OAB Nacional também anunciou que a entidade pretende espalhar o debate pelo país, abrindo espaço para a produção de conteúdo técnico produzido por entidades da sociedade civil e pela Advocacia brasileira. “Temos realidades diferentes dos trabalhadores no país e por isso o tema tem que ser debatido de forma exaustiva. Para isso, precisamos da nossa capacidade de juntar os operadores e de produzir textos teóricos, fazer a divulgação desses dados nos nossos canais. Parabenizo a OAB-SP pela iniciativa desse debate e vou encaminhar um ofício do Conselho Federal pedindo para que a experiência daqui se replique nas demais Seccionais da Ordem em todo o Brasil”, disse Santa Cruz.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também afirmou que a transparência será fundamental para um debate qualificado da reforma da previdência. “É necessário que tenhamos acesso aos dados, porque somente a partir da compreensão dos números é que poderemos tentar diminuir as desigualdades no nosso país. É inadmissível que em todas as ocasiões em que esse pretenda a implementação de mudanças, as dificuldades sempre acabem sendo suportadas por aqueles menos favorecidos e que possuem menos proteções”, afirmou o presidente da Seccional paulista da Ordem.

Fonte: OAB

STJ decide por obediência estrita a honorários

STJ decide por obediência estrita a honorários

Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência estrita do artigo 85º, §2º do novo CPC, que determina que “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, saudou a decisão e destacou o trabalho realizado pela Ordem para que essa decisão fosse alcançada no âmbito do STJ. “Essa é uma grande vitória para a advocacia e, por consequência, para toda a sociedade, pois a valorização do advogado é um sinal claro de respeito ao cidadão e a seus direitos. A OAB tem lutado desde sempre em todas as frentes em defesa da verba honorária, que não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser fixada em valor digno e proporcional à causa. Portanto, essa é uma conquista que saudamos imensamente”, disse Santa Cruz ao comentar a decisão.

Durante a retomada do julgamento, o ministro Raul Araújo abriu divergência em relação ao voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em voto-vista, Araújo argumentou que no novo CPC o legislador considera os honorários advocatícios sucumbenciais parte da remuneração do trabalho prestado. “Sinalizando que o espírito que deve conduzir o intérprete no momento da fixação do quantum da verba é o da objetividade”, disse ele, que sustentou ainda que o novo CPC reduziu as hipóteses nas quais cabe a fixação dos honorários de sucumbência por equidade. Seu entendimento prevaleceu no julgamento. Acompanharam o voto de Araújo os ministros Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Cueva, Marco Bellizze e Moura Ribeiro.

Com base no §8º do artigo 85º, a ministra Nancy, havia defendido a majoração dos honorários de R$ 5 mil para R$ 40 mil do recorrente e ponderou ser possível a fixação dos honorários advocatícios fora do critério de 10% a 20% estabelecidos no §2º. Segundo a ministra, o conceito de “inestimável” presento no § 8º, abrange igualmente as causas de grande valor. Ela afirmou que o significado do termo “inestimável” poderia ser aplicado àquilo que tem enorme valor. Ficaram vencidos Nancy Andrighi, Gallotti e Buzzi.

Fonte: OAB-PE

Presidente da OAB participa de posse da OAB-PE

Presidente da OAB participa de posse da OAB-PE

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta segunda-feira (11) da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Pernambuco para o próximo triênio, em que Bruno Baptista estará à frente da Seccional. 

Santa Cruz ressaltou o papel de independência que é próprio da OAB e afastou qualquer viés político na atuação da Ordem. “Nossa arena é o direito”, afirmou. “Prometo não trair meu compromisso com a advocacia, ainda que, muitas vezes, muitos o recebam com intolerância. Estamos na luta para salvar a democracia, pela defesa do diálogo e pelo fortalecimento da advocacia”, disse. Em sua fala, o presidente nacional da OAB também fez uma defesa expressa da necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia.

Bruno Baptista, presidente eleito na OAB-PE, reforçou os compromissos de mais proximidade e valorização da advocacia, sobretudo do interior, defesa das prerrogativas e dos direitos fundamentais. “Sou, precipuamente, uma pessoa dada ao diálogo. Mas aviso logo: nunca transigirei com os interesses da advocacia e da sociedade. Não descansaremos enquanto ainda houver um só desrespeito às prerrogativas, eis que a própria sociedade é agredida quando uma prerrogativa é violada”, afirmou. Também foi enfático ao afastar qualquer tentativa de colocar na Ordem o rótulo de que estaria a serviço de propósitos político-partidários. 

Presenças

Além de Felipe Santa Cruz, também estiveram presentes à solenidade os presidentes das Seccionais do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho; de Alagoas, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior; do Maranhão, Tiago Diaz; do Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros; da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; e do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho. 

Compareceram ainda o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do Tribunal Regional Federal da 5ª região, desembargador Manoel Erhardt; e do Tribunal Regional do Trabalho, Valdir José Silva de Carvalho; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, e o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Fonte: OAB