A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) esteve presente na cerimônia em homenagem ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e ao aniversário de 28 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco, alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado, que atualmente é de livre escolha pelo chefe do Poder Executivo. A intenção, a partir desta PEC, é que os procuradores de carreiras, ativos ou inativos, façam a indicação por conta própria.

Na avaliação do presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, a PEC constitui valioso instrumento para sedimentar ainda mais a autonomia técnica e institucional da PGE-PE, “propiciando que esta continue a desempenhar e cumprir suas atribuições constitucionais de forma republicana, sempre visando a defesa do interesse público e da ordem jurídica, com claros benefícios para a administração pública e para os administrados”. “Não faltam na nossa casa nomes capazes de continuar conduzindo a PGE com técnica, talento e competência”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia, no gabinete do governador, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos; o procurador-geral do Estado, César Caúla; o procurador-geral-adjunto do Estado, Ernani Medicis; os ex-procuradores gerais Thiago Norões e Tadeu Alencar, atualmente deputado federal; o vereador Jayme Asfora, também procurador do Estado; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte.