ANAPE reúne-se com deputados federais

ANAPE reúne-se com deputados federais

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, reuniu-se nesta quarta-feira (10/03), em Brasília (DF), com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente eleita da CCJ da Câmara; Carla Zambelli (PSL-SP), indicada para a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Casa, e Capitão Wagner (PROS-CE), líder do partido na Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado em conjunto com as lideranças do SINPROFAZ, Achilles Frias, e ANAUNI, Clóvis Andrade.

Os representantes das entidades colocaram-se à disposição para trabalhar junto às lideranças em prol das pautas de relevância para a Advocacia Pública no Congresso Nacional. Os parlamentares manifestaram amplo apoio aos pleitos.

“Neste momento especialmente difícil em que vivemos, é de fundamental importância a abertura de canais de diálogo com todas as lideranças partidárias no Congresso Nacional, para que os interesses e as prerrogativas da carreira não sejam prejudicados de nenhuma maneira nas reformas que estão em debate neste momento em ambas as Casas Legislativas”, informa Vicente Braga.

A nova presidente da CCJ firmou o compromisso de atuar conjuntamente à classe, inclusive pela defesa de seus membros no âmbito da reforma administrativa, cuja tramitação começará na Comissão por ela presidida. A reunião também contou com a presença do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE).

Com informações Ascom/SINPROFAZ

Fonte: ANAPE

PEC Emergencial em debate na Assembleia do Fonacate

PEC Emergencial em debate na Assembleia do Fonacate

A ANAPE, representada pelo 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha, participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em formato virtual na tarde desta terça-feira (09/03), em conjunto com as demais entidades integrantes do Fórum.

O destaque da pauta foi a votação da PEC Emergencial (186/2019), que está sob análise neste momento na Câmara dos Deputados.

“A atuação conjunta das carreiras é de extrema importância para tentar mitigar os duros efeitos fiscais previstos na PEC Emergencial, que agora começa a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Somente a atuação conjunta de todos poderá tirar das costas dos servidores públicos o custo do ajuste fiscal”, afirma o vice-presidente da Anape.

Fonte: ANAPE

APPE E ANAPE EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA

APPE E ANAPE EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA

A diretoria da APPE, juntamente com a ANAPE, vem acompanhando atentamente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a discussão sobre o Projeto de Lei nº 6381/2019, que pretende revogar o parágrafo 19º do artigo 85 do Código Processual Civil, cujo teor reconhece o direito dos horários advocatícios sucumbenciais para a advocacia pública. Nesta segunda-feira (17), os dirigentes das entidades representativas dos procuradores estaduais se reuniram, com os deputados federais Augusto Coutinho (líder do Solidariedade), André de Paula (líder do PSD) e Tadeu Alencar (líder do PSB) para tratar da questão.
“A advocacia pública não se furta ao debate e à discussão da questão, mas entende que a questão é complexa, atinge todos os advogados públicos (Advocacia-Geral da União, 27 procuradorias estaduais, além das procuradorias municipais), com diferentes realidades, não podendo ser objeto de votação em urgência e sem discussão prévia”, destacou o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti. “Nós da APPE e a ANAPE entendemos que a questão deve ser debatida, discutida nas comissões e ouvidas as diversas e entidades representativas da advocacia pública, não podendo ser apreciada em regime de urgência”, acrescentou.

Anape recolhe assinaturas para emendas

Anape recolhe assinaturas para emendas

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal reforçou o trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares para as emendas à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, estiveram presentes durante todo o dia para articular o apoio aos textos elaborados pela entidade, junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“Conseguimos um número grande de assinaturas e estamos muito otimistas que, até a semana que vem, vamos conseguir o total de assinaturas que precisamos para apresentação de nossas emendas”, pondera Marcos Nusdeo. Ao todo, são dez propostas de alteração que tratam de itens polêmicos como idades mínimas, desconstitucionalização, capitalização, alíquotas ordinárias e extraordinárias, transição de regime, pedágio, invalidez permanente, entre outros. Cada uma, precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

A expectativa é que o prazo para protocolar as emendas à PEC 6/2019, que modifica o regime previdenciário, se encerre na próxima semana. De acordo com o regimento interno da Casa, os parlamentares têm até dez sessões no Plenário para sugerir mudanças no texto. O início da contagem foi em 30 de abril, quando houve uma sessão de debates no plenário da Casa.

Fonte: ANAPE

ANAPE acompanha votação do PLP 459/2017 na Câmara

ANAPE acompanha votação do PLP 459/2017 na Câmara

Na tarde da última terça-feira (11), o Vice-presidente da ANAPE, Bruno Hazan, o Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo Mendes e o Diretor de Previdência, Marcos Nusdeo estiveram na Câmara dos Deputados acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar nº 459/2017.

O projeto de lei oriundo do Senado Federal e de autoria do Senador José Serra versa sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Antes do início dos trabalhos no Plenário, os representantes da ANAPE se reuniram com o Líder do PDT na Câmara, Deputado Federal André Figueiredo (CE), relator da matéria, acompanhados de representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tratar do assunto.

Na reunião, foram acordadas algumas alterações na redação do texto do substitutivo ao projeto de lei, que asseguraram as prerrogativas institucionais da Advocacia Pública, principalmente no tocante à própria cobrança da Dívida Ativa, que não pode ser objeto de cessão a terceiros.

Apesar de o novo texto ter ido à pauta do Plenário da Câmara, a sessão foi encerrada sem acordo para votação. A ANAPE continuará atenta à tramitação da matéria, buscando sempre a garantia das prerrogativas dos Procuradores Estaduais e do DF.

Fonte: ANAPE