OAB-PE lança podcast Panorama Jurídico

OAB-PE lança podcast Panorama Jurídico

 OAB Pernambuco lança, nesta segunda-feira (03), o seu mais novo canal de comunicação, o podcast Panorama Jurídico. O primeiro episódio conta com uma conversa com o presidente da seccional, Bruno Baptista, trazendo sua perspectiva para o ano de 2020 e os projetos da Ordem.

O Panorama Jurídico lançará um episódio semanalmente no seu canal na plataforma de streaming Spotify, e abordará temas ligados à OAB, à advocacia e a diversos ramos do Direito, com participação de advogados e advogadas e personalidades da área jurídica. 

Para Bruno Baptista, o lançamento na nova plataforma aproxima ainda mais a OAB da advocacia: “O intuito é estarmos junto ao advogado e à advogada. Este novo produto é mais uma forma de prestarmos serviço à classe, levando informação e conhecimento que poderá ser consumido em qualquer lugar, seja no carro, no smartphone ou no escritório”, explicou.

Para ouvir, clique no link abaixo:

Fonte: OAB-PE

OAB-PE mantém valor da anuidade para 2020

OAB-PE mantém valor da anuidade para 2020

A anuidade cobrada aos advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB Pernambuco não será reajustada para 2020. A decisão foi aprovada, por unanimidade, nesta segunda-feira (28), durante a sessão do Conselho Pleno, na sede da seccional, no Recife. A proposta foi apresentada pelo presidente, Bruno Baptista, ladeado pela diretoria da entidade, junto à apresentação de orçamento para o próximo ano.

Esta decisão é resultado de um trabalho intenso de contensão de gastos, política de austeridade e otimização de recursos. “Nós, junto à Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PE, presidida por Raimundo Menezes Filho, levamos em consideração o cenário econômico atual e observamos que, com este valor de anuidade, conseguiremos conduzir de maneira adequada as obrigações para o próximo ano”, disse Bruno Baptista.

“A manutenção do valor das anuidades exige um esforço cada vez maior na administração dos recursos e o implemento progressivo de medidas de austeridade, além do implemento dos programas de recuperação de créditos”, pontou o diretor tesoureiro da OAB-PE, Frederico Duarte.

Ainda durante a sessão do conselho pleno, também foi apresentado aos conselheiros, e aprovado por unanimidade, a nomeação da advogada Priscila Kelly Jordão do O, integrante da subseccional de Garanhuns, no Agreste do Estado, para vaga de membro julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE.

“Priscila é uma entusiasta, presidente da Comissão de Ética da OAB Garanhuns. Ela vem nos auxiliando desde o início da gestão, organizando eventos, participando de caravanas e levando o conhecimento sobre o TED aos advogados de Garanhuns e região. Fico muito feliz com a nomeação dela, pois tenho certeza que estará ao nosso lado uma pessoa ética e comprometida”, ressaltou o presidente do TED, Marcus Lins.

VAZAMENTO DE ÓLEO – Em decorrência da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28), a OAB-PE apresentou durante a sessão do conselho pleno um pedido de ingresso da OAB como amicus curiae na ação civil pública ajuizada ao Ministério Público Federal (MPF) em razão do derramamento de óleo que atinge o litoral nordestino. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Ato em defesa das prerrogativas lota OAB-PE

Ato em defesa das prerrogativas lota OAB-PE

A OAB-PE promoveu, nesta quarta-feira (11), na sede da entidade, um grande ato em defesa das prerrogativas da advocacia e contra o veto presidencial à lei de Abuso de Autoridade, que atingiu a parte do texto que torna crime a violação das prerrogativas. O plenário da Ordem ficou lotado com as presenças dos membros da diretoria, de conselheiros, presidentes de subsecções, membros de comissões, advogadas e advogados. Durante o evento, o presidente Bruno Baptista apresentou uma carta aberta (leia na íntegra no final do texto), assinada pelos presentes, em que conclama a bancada federal pernambucana a derrubar o veto na sessão do Congresso Nacional que irá tratar do assunto.

Bruno Baptista, que presidiu o evento, ressaltou que o ato simboliza a união da advocacia em torno da defesa das prerrogativas como instrumento de consolidação da cidadania. “As prerrogativas não são dos advogados, mas do cidadão, para que tenha uma defesa justa e altiva”, disse ele. “A OAB não tem partido político, não tem ideologia. A nossa ideologia é a defesa do cidadão”, completou. Ele enfatizou que criminalizar a violação das prerrogativas é um importante aprimoramento institucional para o país, mas que a discussão terminou sendo contaminada pela polarização política no país.

Bruno Baptista destacou também que a mobilização demonstra união da advocacia em torno do tema, e que isso será um ativo importante na busca por sensibilizar a bancada federal pernambucana a votar pela derrubada do veto.

Vários advogados se revezaram na tribuna durante o evento. Nos discursos, todos destacaram a importância em defender as prerrogativas. “A classe sai mais fortalecida com esse ato”, avaliou o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros, um dos que foi à tribuna e que defendeu a importância de remédios legais eficazes para coibir abusos de autoridades.

A conselheira federal Silvia Nogueira, os conselheiros seccionais João Olímpio e Gustavo Freire, os presidentes de subseccionais Ana Firmino (Jaboatão dos Guararapes) e Jorge Wellington (Garanhuns), a ex-vice-presidente da OAB-PE Adriana Rocha e a presidente da Comissão da Advocacia Popular, Carolina Ferraz, foram alguns dos advogados e advogadas que usaram a tribuna durante o ato.

CARTA – Todos os presentes assinaram a carta aberta à bancada pernambucana pedindo a derrubada do veto. O documento ressalta a importância da criminalização das prerrogativas como instrumento para a construção da Justiça e da cidadania, e que as prerrogativas são garantias, não de uma classe, mas do cidadão na defesa dos seus direitos. O documento será enviado a todos os 28 integrantes da bancada pernambucana – 25 deputados federais e três senadores – que irão definir se o veto presidencial será mantido ou derrubado.

Abaixo, segue a íntegra da Carta Aberta.

CARTA ABERTA

A Diretoria da OAB-PE, seu Conselho Seccional, Presidentes de Subseccionais, membros de comissões e advogados e advogadas abaixo subscritos vêm, publicamente, manifestar o repúdio ao veto presidencial à parte da Lei nº 13.869/2019, aprovada pelo Congresso Nacional e que trata das punições a quem comete abuso de autoridade, principalmente o veto ao trecho que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Somos contra o veto, notadamente na parte que atinge a criminalização das prerrogativas da advocacia. O regime democrático é construído sob o sistema de freios e contrapesos.  Ao vetar trechos da lei que daria proteção a direitos básicos dos advogados e seus clientes, como acessar informações sobre procedimentos em curso, preservar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e ter assegurado o sigilo de suas comunicações e a privacidade no contato com o cliente, o sistema fica carente de um contrapeso. Até o fundamento utilizado para o veto – a suposta insegurança jurídica em razão da inexistência de imunidade absoluta – não se sustenta. O fato será apreciado pelo Ministério Público, que oferecerá ou não a denúncia, e pelo Judiciário, que dirá se houve a violação da prerrogativa.

O respeito às prerrogativas da advocacia é um importante passo na construção da Justiça. Trata-se de garantia não de uma classe, mas do cidadão de que terá uma defesa plena e altiva. A lei aprovada no Congresso em nada interfere no funcionamento das instituições, já que as prerrogativas expressam a garantia civilizatória básica do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, previstos na Constituição, e não cria obstáculo a quem age na legalidade.

Por tudo exposto, os signatários desta Carta Aberta conclamam à bancada federal pernambucana no Congresso Nacional para que vote pela derrubada do veto presidencial e mantenha a previsão de criminalização a quem violar as prerrogativas da advocacia, por tratar-se de uma questão de respeito à Justiça e em defesa da cidadania.

Recife, 11 de setembro de 2019.

Fonte: OAB-PE

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

A cerimônia comemorativa ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por momentos de muita emoção. Durante o evento, promovido no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) entregou a medalha Elias Lapenda Sobrinho ao primeiro presidente da entidade, o procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho. Também concedeu o título de Associado Benemérito aos ex-procuradores-gerais Izael Nóbrega, Silvio Pessoa e Tadeu Alencar.

Em seu discurso, o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, ressaltou a importância da contribuição e do empenho dos procuradores do Estado, dos ex-procuradores-gerais e dos servidores para colocar a PGE na posição de destaque e respeitabilidade que hoje desfruta no Estado. “Isso somente foi possível porque, lá atrás, em 1990, tivemos procuradores como Dr. José Henrique Wanderley Filho, o primeiro presidente da nossa Associação, que, juntamente com outros estimados e valorosos colegas, trabalharam, para idealizar e conceber a lei complementar nº 02/1990, que criou a nossa PGE”, ressaltou.

Rodolfo Cavalcanti complementou explicando que essa lei complementar foi fundamental para que a PGE tivesse alcançado o grau de maturidade institucional que culminou na própria promulgação da emenda constitucional nº 43/2019, que tornou privativo dos integrantes da carreira o cargo de Procurador Geral do Estado. “Por isso, nesse dia de festa e comemorações devemos prestar justas homenagens àqueles que tanto contribuíram para a construção da Procuradoria Geral do Estado ao longo dos últimos 29 anos”, pontuou, acrescentando que o dia era de grande alegria para os procuradores estaduais, que, ao longo do ano, trabalham arduamente para a defesa do Estado, da viabilidade das políticas públicas, da defesa do interesse público e da ordem jurídica.

Na concessão do título de associado benemérito aos ex-procuradores-gerais homenageados, foi ressaltado que estes sempre contribuíram para o aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e, ao final de suas gestões, sempre entregaram aos sucessores a nossa instituição melhor do que receberam.

O evento ainda contou com a presenças do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e do procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Ulisses Schwarz, que ministrou palestra, assim como o deputado federal Tadeu Alencar.

Violência contra mulher impede inscrição na OAB

Violência contra mulher impede inscrição na OAB

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforça que a decisão é vinculativa e será automaticamente aplicada na seccional pernambucana.

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Pleno.

A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Daniela Borges.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Fonte: OAB-PE