O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, esteve nesta quarta-feira (15), em Brasília, onde participou de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em formato híbrido. Também esteve presente o tesoureiro da entidade pernambucana e membro da diretoria da associação nacional, Milton Pereira Júnior. Dentre os assuntos abordados, os participantes trataram dos preparativos para o XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 novembro deste ano, na capital do País.
Na avaliação de Rodolfo Cavalcanti, os procuradores pernambucanos que puderem se inscrever terão a oportunidade de presenciar debates de alto nível sobre “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”, tema do encontro. “É fundamental essa troca de experiência profissional, compartilhando a realidade da nossa atuação para que possamos fortalecer ainda mais a carreira”, alegou o presidente da APPE.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, destacou a preocupação da instituição com os protocolos de saúde. “O evento terá todas as normas de segurança 100% respeitadas, de acordo com os protocolos aqui do Distrito Federal”, ressaltou. O Congresso Nacional será realizado presencialmente em Brasília, com a apresentação de teses em formato virtual. O edital de teses já pode ser visto no endereço https://congressoprocuradores.com.br/2021. As inscrições estarão disponíveis em breve.
PROJETOS Durante a reunião do Conselho Deliberativo, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, ainda comentou sobre a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, como o relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que deve ser votado entre hoje e amanhã na comissão de mérito da Câmara dos Deputados. Outro ponto que está sendo trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Rodrigo dos Santos, também fez um resumo do trabalho da pasta nesse primeiro ano de gestão, apresentando os resultados da comunicação para os integrantes do Conselho.
A direção da APPE promoveu um almoço na última sexta-feira (10), em restaurante do Recife, para recepcionar os 11 novos procuradores do Estado de Pernambuco, recém-empossados do último concurso público. O encontro ainda contou com a participação do procurador-geral, Ernani Medicis, da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa, da corregedora-geral e ex-presidente da APPE, Socorro Brito, e do secretário-geral, André Barros.
Em clima descontraído e informal, os novos procuradores tiveram oportunidade de conversar e conhecer um pouco mais sobre a carreira, o que proporcionou maior integração com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). “Este almoço de boas-vidas era bastante esperado pela diretoria da APPE, que, em razão da pandemia, não pôde organizar na época da cerimônia de posse. Somente agora, com a significativa melhora dos indicadores e o relaxamento de medidas restritivas, é que consideramos possível a realizada dessa merecida recepção”, argumentou o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, que ainda destacou que todas as medidas sanitárias preventivas à COVID-19 foram adotadas durante o evento.
O procurador Bruno Soutinho, um dos novos integrantes da PGE-PE, ressaltou a importância desse momento para aproximação dos colegas. “A Associação proporcionou uma integração muito boa entre os recém-empossados e os demais procuradores. A experiência foi ótima. Também é de se louvar que na pandemia tenha havido o carinho e o cuidado para que ocorresse algo mais reservado, mantendo os protocolos sanitários”, comentou.
O procurador Renato Ramalho também ficou satisfeito com o almoço de boas-vindas. “Todos gostaram muito da recepção. Essa integração é importante demais para a gente que está chegando”, declarou.
Em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, a APPE realizou um coquetel nesta sexta-feira (20) à tarde, para apresentar como ficou a nova sede após a reforma promovida nas dependências da entidade, localizada no 8º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A secretária geral e a diretora de Eventos Culturais e Divulgação, Roberta Azevedo e Amanda Morais, respectivamente, supervisionaram cada detalhe das obras.
De acordo com Amanda Morais, o projeto foi desenvolvido pensando no bem-estar e no acolhimento dos procuradores. “Fizemos uma reforma para atender os associados com mais conforto e funcionalidade. Todos os nossos colegas são bem-vindos a conhecer a nova sede, que está ainda mais moderna”, comentou a diretora da APPE.
O Dia do Procurador do Estado de Pernambuco foi instituído pela Lei 13.278, sancionada pelo então governador Eduardo Campos, no dia 17 de agosto de 2007. Hoje também se comemora o aniversário da PGE-PE, criada pela Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990. Responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a Procuradoria completa 31 anos de atividade.
A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, Amanda Morais, representou a entidade pernambucana na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE no segundo semestre. No encontro, realizado nesta quarta-feira (04), foi confirmada a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
Além do Congresso Nacional, o Conselho Deliberativo também tratou das pautas legislativas previstas para serem votadas no segundo semestre no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa. A PEC 32/20 está atualmente na fase de audiências públicas na comissão especial que analisa o mérito da proposta, na Câmara dos Deputados.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ainda falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse.
A vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, e a diretora do Centro de Estudos, Ana Paula Guadalupe Rocha, falaram sobre a realização do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, com a participação dos mais renomados palestrantes em Direito Ambiental.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.
A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) se reuniu com os deputados federais Sebastião Oliveira (Avante) e Augusto Coutinho (Solidariedade), nesta segunda-feira, na sede da entidade pernambucana, para tratar da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) também participaram do encontro.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, destacou os efeitos nocivos da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, para o serviço público e a Advocacia Pública. “Expusemos os perigos contidos nessa PEC, especialmente quanto à perda da estabilidade dos servidores públicos. Aproveitamos para pleitear o apoio para inclusão da Advocacia Pública como carreira típica de estado”, contou.
A PEC 32/2020 propõe alterar “dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Atualmente, encontra-se em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto original, enviado pelo Governo Federal, por exemplo, termina com a estabilidade dos servidores públicos e modifica o critério de acesso.
De acordo com Amanda Morais, o projeto foi desenvolvido pensando no bem-estar e no acolhimento dos procuradores. “Fizemos uma reforma para atender os associados com mais conforto e funcionalidade. Todos os nossos colegas são bem-vindos a conhecer a nova sede, que está ainda mais moderna”, comentou a diretora da APPE.
A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, Amanda Morais, representou a entidade pernambucana na primeira reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE no segundo semestre. No encontro, realizado nesta quarta-feira (04), foi confirmada a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ainda falou sobre a aula inaugural da Escola Nacional da Advocacia Pública, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “O curso da ESNAP foi um sucesso e ontem demos o nosso pontapé inicial”, disse.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido.
